Blog

A NFC-e agora é nacional!

Tempo de leitura: < 1 minuto

Foi publicado no D.O.U de hoje o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016 que institui nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor.

Os 26 estados e o Distrito Federal assinaram o Ajuste SINIEF que regulamenta a emissão da NFC-e e dispõe sobre a criação do “Manual de Orientação do Contribuinte”, à exemplo do que já temos hoje para a NF-e. É provável também que com a assinatura do Ajuste, seja criado o portal nacional da NFC-e, a ser mantido pela RFB.

O Ajuste SINIEF 19/2016 não traz grandes novidades técnicas em relação à emissão da NFC-e, mas é importantíssimo porque ratifica o sucesso do projeto NFC-e e o consolida como um projeto nacional, afastando a possibilidade de que os estados mais criativos apontassem para a criação de alguma outra solução em substituição ao ECF que não a NFC-e.

O Ajuste ainda não foi publicado no site do CONFAZ, mas você já pode consultar a íntegra do ato legal através do link da Impresa Nacional clicando aqui!

Compartilhe
Avatar
Sobre o autor

Thiago Souza

Deixe uma resposta

Posts relacionados

DT-e: O que muda com a MP da Liberdade Econômica?
DT-e: O que muda com a MP da Liberdade Econômica?

Você sabe o que é a Medida Provisória da Liberdade Econômica, aprovada na última quinta-feira (11) no Congresso? A MP estabelece garantias ao livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. Entre os pontos analisados pela comissão, está a criação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e). O texto propõe desburocratizar […]

Novo web service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos
Novo web service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos

Divulgada Nota Técnica apresentando o novo web service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos que disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse.

SEFAZ/SP iniciará testes da contingência EPEC-NFC-e em setembro
SEFAZ/SP iniciará testes da contingência EPEC-NFC-e em setembro

A Nota Técnica 2014.003, publicada em maio deste ano, apresentou a especificação técnica para a utilização do evento prévio de emissão em contingência (EPEC) da NFC-e. A contingência EPEC-NFC-e será acionada pela SEFAZ/SP sempre que houver indisponibilidade do ambiente normal de autorização da NFC-e, seja devido à parada programada de manutenção ou em situações de […]