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Mobilidade para as
operações de varejo

Saiba como a NFC-e pode beneficiar o seu negócio

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Sobre

A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor foi criada com o objetivo de aprimorar o modelo atual de controle das operações do varejo, sendo uma alternativa de escrituração totalmente eletrônica para substituir o cupom fiscal e a nota fiscal modelo 2.

A NFC-e compartilha os mesmos padrões tecnológicos da NF-e, tendo como premissa a ausência de hardware ou software homologados pelo Governo, o que torna a operacionalização da NFC-e muito mais simples e mais barata para as empresas.

25 estados já anunciaram a adesão ao modelo NFC-e

Confira abaixo o estágio do seu estado!

AcreAlagoasAmapáAmazonasBahiaCearáDistrito FederalEspírito SantoGoiásMaranhãoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParanáParaíbaParáPernambucoPiauíRio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaSergipeSão PauloTocantins

Goiás

A adesão do estado de Goiás ao projeto da NFC-e foi oficializada através da publicação do decreto governamental nº 8.231 de 12 de agosto de 2014.

Destaca-se no referido decreto o Artigo 167-M, parágrafo 16, onde consta que em caso de operação em contingência, o contribuinte deverá imprimir o DANFE-NFC-e em formulário de segurança. Isso significa, em primeira análise, que para os contribuintes do estado de Goiás não será permitida a utilização da contingência offline (como é o caso do Amazonas), e nem do Evento Prévio de Emissão em Contingência (como é o caso de São Paulo).

O ambiente de homologação da NFC-e já está disponível e os web services são os mesmos da NF-e. Para utilizar o ambiente é necessário que a empresa seja contribuinte do ICMS do Estado de Goiás, possua Certificado digital tipo A1 ou A3 e esteja devidamente credenciada junto à Sefaz/GO para emissão de documento fiscal eletrônico.

Rio de Janeiro

Participando do projeto piloto desde maio/14 a NFC-e passou a fazer parte do Regulamento de ICMS do Rio de Janeiro através da publicação do Decreto nº 44.785/14

Através do Anexo II-A da Resolução SEFAZ 720/2014 também foi publicado o cronograma de implantação da NFC-e no estado, sendo:

    1º de julho de 2015 - Contribuintes que apuram o ICMS por confronto de créditos e débitos, e novos contribuintes inscritos à partir dessa data.
    1º de janeiro de 2016 - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta superior a R$ 1.800.000,00, e contribuintes dos demais regimes de apuração distintos do regime de confronto entre débitos e créditos.
    1º de julho de 2016 - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta superior a R$ 360.000,00

    1º de janeiro de 2017 - Demais contribuintes.

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://www.fazenda.rj.gov.br/nfce

Minas Gerais

Minas Gerais participa do projeto piloto da NFC-e desde maio/2014. O anúncio foi feito durante o 52º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT).

Até o momento não foi publicada legislação sobre o tema, e segundo informações obtidas junto à SEFA/MG, o estado têm preparado suas equipes e seus sistemas para iniciar o processo de implantação da NFC-e junto aos contribuintes, mas ainda não há um cronograma definido.

Espírito Santo

Ainda não aderiu à NFC-e.

Atualmente as operações de venda no varejo são controladas exclusivamente pelo PAF-ECF, e a SEFAZ/ES ainda não sinalizou a intenção de migrar seus sistemas para integrar-se ao projeto da NFC-e.

Mato Grosso

Foi um dos precursores do projeto NFC-e, oficializando sua adesão em março/2013 através da Portaria 77/2013.

Inicialmente o calendário fixado pelo Decreto 2.581/2014 previa obrigatoriedade já em Fevereiro/2015, porém, após pedido de prorrogação do prazo feito pelas entidades de classe representantes do varejo no estado, um novo cronograma foi apresentado.

Em geral, os contribuintes tem até o dia 31 de julho de 2016 para aderirem à NFC-e, mas existem regras específicas determinando o prazo em cada caso. Você pode consultar o calendário divulgado pela SEFAZ/MT clicando aqui!

O estado conta ainda com o portal da NFC-e, que pode ser acessado através do endereço: https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/nfce

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul participa do projeto piloto da NFC-e desde maio/2014. O anúncio foi feito durante o 52º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT).

Ainda não há previsão para o início dos testes no ambiente de homologação, e nem cronograma para a obrigatoriedade da emissão da NFC-e definido.

Paraná

A adoção do Paraná ao modelo da NFC-e foi oficializada através do Decreto 12.231/2014.

O projeto piloto foi iniciado em outubro/2014, e os contribuintes interessados em participar podem solicitar sua inclusão através do Serviço de Atendimento ao Contribuinte da SEFA/PR.

A Resolução SEFA nº145/2015 estabeleceu o calendário de obrigatoriedade para adesão à NFC-e entre 1º de julho de 2015 e 1º de janeiro de 2016, de acordo com o ramo de atividade dos contribuintes.

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=92

São Paulo

As regras para emissão do novo tipo de documento foram oficializadas através da Portaria CAT 12/2015

Em São Paulo a NFC-e pode ser emitida como alternativa ao CF-e-SAT, cujo calendário de obrigatoriedade foi definido pela Portaria CAT 147/2012:

    1º de julho de 2015 - Contribuintes do comércio varejista de combustíveis e novos contribuintes inscritos à partir dessa data.
    A partir de 1º de julho de 2015 - Em substituição aos equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) que contarem com 5 anos ou mais da data da primeira lacração.

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br

Santa Catarina

Ainda não aderiu à NFC-e.

Atualmente as operações de venda no varejo são controladas exclusivamente pelo PAF-ECF, e a SEF/SC ainda não sinalizou a intenção de migrar seus sistemas para integrar-se ao projeto da NFC-e.

Rio Grande do Sul

Um dos pioneiros na adoção da NFC-e, o Rio Grande do Sul ocupa também posição chave no grupo de estados participantes do projeto piloto.

A oficialização do novo documento foi feita através do Decreto 51.245/2014, e estabeleceu os seguintes prazos para a obrigatoriedade:

    1º de setembro de 2014 - Contribuintes que promovam operações de comércio atacadista e varejista (ATACAREJO)
    1º de novembro de 2014 - Contribuintes com faturamento superior a R$10.800.000,00
    1º de junho de 2015 - Contribuintes com faturamento superior a R$7.200.000,00
    2016 a 2018 - Contribuintes com faturamento até R$3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_nfe_nfce

Distrito Federal

Participa do projeto piloto da NFC-e e já existe menção ao novo tipo de documento no Regulamento de ICMS do estado, incluída pelo Decreto 35.717/2014.

Publicou a Portaria 234/2014 estabelecendo as regras para a utilização do novo tipo de documento e o seguinte cronograma de obrigatoriedade:

    1º de janeiro de 2016 - Contribuintes em início de atividade, exceto os optantes pelo Simples Nacional, e contribuintes em regime normal de apuração
    1º de julho de 2016 - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que tenham auferido receita superior a R$1.800.000,00, e os contribuintes enquadrados em regime de apuração diferente do normal ou Simples Nacional
    1º de janeiro de 2017 - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional que tenha auferido receita superior a R$360.000,00
    1º de julho de 2017 - Todos os demais contribuintes optantes pelo Simples Nacional

Bahia

Estado participante do projeto piloto da NFC-e, oficializou a criação do novo documento e as regras para sua emissão através da publicação do Decreto 15.490/2014 .

Segundo informações da SEFAZ/BA, contribuintes participantes do grupo piloto iniciaram a emissão da NFC-e em produção já em março/2015. A emissão da NFC-e em substituição ao cupom fiscal e à nota fiscal modelo 2 ainda é facultativa, portanto, ainda não há calendário de obrigatoriedade.

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/default/nfiscalconsumidor.asp

Piauí

Participa do projeto piloto da NFC-e e as regras para a emissão do novo documento foram publicadas no Decreto 15.698/2014.

As empresas participantes do projeto piloto no Piauí já estão autorizadas a emitir a NFC-e em produção. O calendário de obrigatoriedade ainda não foi divulgado, mas a SEFAZ/PI acredita que a implementação completa da NFC-e em todas as vendas a varejo realizadas no estado ocorra até o final de 2016.

Alagoas

O Decreto 43.606 estabeleceu as regras para emissão do novo modelo de documento.

Segundo a SEFAZ/AL, até setembro de 2016 a emissão da NFC-e estará liberada para as empresas que desejarem aderir de forma voluntária ao Programa Piloto da NFC-e. A obrigatoriedade iniciará em:

    1º de outubro de 2016 - Contribuintes com receita bruta anual superior a R$ 15.000.000
    1º de abril de 2017 - Contribuintes com receita bruta anual superior a R$ 7.200.000
    1º de outubro de 2017 - Contribuintes com receita bruta anual superior a R$ 3.600.000
    1º de abril de 2018 - Contribuintes com receita bruta anual superior a R$ 360.000

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://www.sefaz.al.gov.br/nfce

Roraima

Sinalizou oficialmente com a adoção ao projeto da NFC-e, em solenidade realizada em 12/08/2014, com a presença do secretário da fazenda de Roraima e dos líderes do projeto nacional da NFC-e.

A Portaria 768, de 08 de outubro de 2014, estabeleceu as regras para emissão da NFC-e e o calendário de obrigatoriedade:

    1º de julho de 2015 - Contribuintes localizados na capital, exceto os optantes pelo Simples Nacional
    1º de julho de 2016 - Todos os demais contribuintes, inclusive os localizados no interior e os optantes pelo Simples Nacional

Sergipe

Estado integrante do grupo piloto da NFC-e desde o início do projeto, Sergipe publicou as regras para emissão do novo modelo de documento através do Decreto 29.108/2013.

Os contribuintes que optarem pela adesão voluntária já podem emitir o novo modelo de documento em produção, e os prazos para obrigatoriedade estabelecidos pela Portaria SEFAZ 312/2014 foram:

    1º de novembro de 2014 - Contribuintes relacionados no Anexo Único da referida portaria
    1º de março 2015 - Contribuintes com faturamento superior a R$10.000.000,00
    1º de julho de 2015 - Contribuintes com faturamento superior a R$5.000.000,00
    1º de novembro de 2015 a 2016 - Contribuintes com faturamento até R$1.800.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://www.nfe.se.gov.br

Pernambuco

Instituiu o projeto piloto da NFC-e no estado através da Portaria SF nº 180/2014.

Conforme texto da referida portaria, o projeto piloto conta atualmente com duas empresas e deve ocorrer entre 01/11/2014 e 31/12/2014.

Paraíba

Regulamentada pela Portaria 117/2014, a NFC-e já pode ser emitida em produção.

Os prazos para implantação da NFC-e, publicados na Portaria 259/14, são:

    1º de julho de 2015 - Contribuintes com faturamento superior a R$25.000.000,00 no exercício de 2013 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de julho de 2015
    1º de janeiro de 2016 - Contribuintes com faturamento superior a R$9.000.000,00 no exercício de 2013
    1º de julho de 2016 - Contribuintes com faturamento até R$5.500.000,00 no exercício de 2013
    1º de janeiro de 2017 - Contribuintes com faturamento até R$3.600.000,00 no exercício de 2013
    1º de julho de 2017 - Demais estabelecimentos varejistas

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://www.receita.pb.gov.br/idxserv_nfce.php

Rio Grande do Norte

Participante do projeto piloto da NFC-e desde a sua criação em agosto/2012, o Rio Grande do Norte oficializou a criação do novo documento e suas regras de utilização no Decreto 23.306/2013.

Atualmente apenas 4 contribuintes participantes do projeto piloto no estado estão autorizados a emitir a NFC-e em produção, e segundo informações da SET/RN, em breve será divulgado o cronograma de obrigatoriedade.

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/nfce/gerados/inicio.asp

Tocantins

Apesar de sinalizar extraoficialmente com a adesão ao projeto da NFC-e, Tocantins ainda não publicou nenhum ato legal criando o novo documento e estabelecendo as regras para sua utilização.

Maranhão

Participante do projeto piloto da NFC-e desde a sua criação em agosto/2012, Maranhão oficializou a criação do novo documento e suas regras de utilização na Resolução Administrativa 18/2013.

Atualmente apenas os contribuintes participantes do projeto piloto no estado estão autorizados a emitir a NFC-e em produção, e segundo informações da SEFAZ/MA, em breve será divulgado o cronograma de obrigatoriedade.

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=1693

Acre

Participante do projeto piloto da NFC-e desde a sua criação em agosto/2012, o Acre oficializou a criação do novo documento e suas regras de utilização no Decreto 5.257/2013.

Conforme prazos estabelecidos pelo Decreto 6.596/2013, os contribuintes acreanos já podem aderir voluntariamente à NFC-e, e os demais seguirão o seguinte calendário de obrigatoriedade:

    1º de junho de 2014 - Contribuintes relacionados no Anexo Único do referido decreto
    1º de setembro 2014 - Contribuintes em início de atividade
    1º de dezembro de 2014 - Demais contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional
    1º de abril de 2015 - Demais contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://sefaznet.ac.gov.br/nfce/

Amazonas

Um dos pioneiros na adoção da NFC-e, foi do Amazonas a primeira NFC-e emitida no Brasil, em 1º de março de 2013.

A oficialização do novo documento e suas regras de utilização foram publicadas no Decreto 34.459/2014.

Através da Resolução GSEFAZ 22/2013, ficaram estabelecidos os prazos para obrigatoriedade de adesão à NFC-e:

    1º de março de 2014 - Contribuintes relacionados no Anexo Único da referida resolução e os contribuintes em início de atividade, localizados na Capital
    1º de setembro de 2014 - Demais contribuintes localizados na Capital, exceto os optantes pelo Simples Nacional
    1º de janeiro de 2015 - Todos os contribuintes, inclusive os localizados no interior e os optantes pelo Simples Nacional

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://portalnfce.sefaz.am.gov.br

Amapá

O modelo de documento 65 (NFC-e) foi introduzido ao Regulamento do ICMS através do Decreto 8.202/2013.

Atualmente a adesão à NFC-e pelos contribuintes do Amapá é feita de forma voluntária, mas a SEFAZ/AP deve divulgar um calendário de obrigatoriedade em breve.

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://www.sefaz.ap.gov.br/index.php/nota-fiscal-do-consumidor-eletronica/201-nfc-e

Pará

A oficialização do novo documento e suas regras de utilização foram publicadas na Instrução Normativa 11/2014.

A Instrução Normativa 28/2014 estabeleceu o seguinte calendário de obrigatoriedade:

    1º de junho de 2015 - Estabelecimentos vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC
    1º de dezembro de 2015 - Estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD.
    1º de junho de 2016 - Demais estabelecimentos.

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://nfce.sefa.pa.gov.br

Rondônia

A oficialização do novo documento e suas regras de utilização foram publicadas no Decreto 18.705/2014.

A adesão dos contribuintes do estado à NFC-e já pode ser feita em caráter voluntário, tendo sido estabelecidos pela Instrução Normativa 03/2014, os seguintes prazos para obrigatoriedade:

    1º de março de 2015 - Para estabelecimentos que no exercício financeiro de 2014 auferirem faturamento superior a R$12.000.000,00
    1º de agosto de 2015 - Para estabelecimentos que no exercício financeiro de 2014 auferirem faturamento superior a R$6.000.000,00 ou que tenham iniciado suas atividades a partir dessa data
    1º de janeiro de 2016 - Todos os demais contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional
    1º de julho de 2016 - Todos os demais contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional

O portal da NFC-e pode ser acessado através do endereço: http://www.nfce.sefin.ro.gov.br

Ceará

Apesar de sinalizar extraoficialmente com a adesão ao projeto da NFC-e, o Ceará ainda não publicou nenhum ato legal criando o novo documento e estabelecendo as regras para sua utilização.

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Simplificação de obrigações acessórias

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  • Dispensa de envio posterior dos arquivos à SEFAZ
  • Sem controle de lacre e intervenções técnicas

Redução de custo para as empresas

  • Não utiliza impressora fiscal homologada pelo fisco
  • Reduz a utilização de papel

Flexibilidade para ampliar a operação

  • Novos caixas podem ser abertos e fechados a qualquer momento
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