REFORMA TRIBUTÁRIA
Como cada setor será impactado?
podem se beneficiar da simplificação, outros, como serviços,
devem enfrentar desafios.
Entenda como o seu mercado pode ser afetado
e prepare sua empresa para as mudanças.
Agronegócio
Aumento de carga tributária:
improvável
Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura terão redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS.
Além disso, o setor conquistou a ampliação da cesta básica, agora incluindo carnes, queijos, óleos, aveia e farinhas, com alíquota zero.
Também vale destacar a exclusão dos agrotóxicos da tributação pelo Imposto Seletivo.
Alimentos
Aumento de carga tributária:
O setor alcançou benefícios como a cesta básica estendida, com a inclusão de carnes, pão e leite, e alíquota reduzida para outros itens.
No entanto, a isenção sobre carnes pode aumentar as alíquotas gerais de IBS e CBS, de acordo com a Fazenda.
Bebidas açucaradas terão incidência do Imposto Seletivo, mas os ultraprocessados vão ficar isentos.
Automóveis
Aumento de carga tributária:
O setor conseguiu um benefício fiscal para montadoras do nordeste na produção de veículos sustentáveis.
No entanto, o Imposto Seletivo gera preocupação, pois será aplicado a todos os veículos, incluindo elétricos e movidos a biocombustíveis.
Apesar da possibilidade de usar créditos de CBS e IBS, a incidência do IS pode manter a carga tributária próxima aos níveis atuais.
Aviação civil
Aumento de carga tributária:
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) manifestou preocupação com os possíveis impactos no setor.
O PLP 68/24 propõe um regime específico para a aviação regional, reduzindo em 40% as alíquotas de IBS e CBS aplicadas aos serviços.
Porém, voos entre metrópoles vão continuar com alíquotas integrais. Além disso, aeronaves estarão sujeitas ao Imposto Seletivo.
Bebidas alcoólicas
Aumento de carga tributária:
O PLP 68/24 prevê a aplicação do Imposto Seletivo, com alíquotas ajustadas conforme o teor alcoólico do produto – o que impacta mais os destilados.
Apesar da intenção de manter a carga tributária, há preocupação do setor com uma possível bitributação durante a transição.
Combustíveis
Aumento de carga tributária:
O setor estará sujeito a um regime específico de IBS e CBS, com alíquotas uniformes para combustíveis em todo o país, diferenciadas por tipo de produto e unidade de medida.
Além disso, há previsão de tributação menor para biocombustíveis.
Embora a tributação se mantenha nivelada, a inclusão do Imposto Seletivo nos insumos, como petróleo e gás, pode aumentar os preços.
Construção civil
Aumento de carga tributária:
PROVÁVEL
O PLP 68/24 inclui o setor em um regime específico de CBS e IBS, permitindo deduzir da base de cálculo materiais fornecidos pela construtora.
Apesar de aumentar a redução nas alíquotas de 20% para 40%, o setor não pode tomar créditos sobre bens e serviços adquiridos. Agora, busca ampliar a redução para 60% para mitigar o impacto.
Educação
Aumento de carga tributária:
MUITO IMPROVÁVEL
Serviços de educação terão alíquota reduzida de 40% de IBS/CBS. Além disso, instituições vinculadas ao Prouni, com ou sem fins lucrativos, estarão isentas da CBS.
A medida foi bem recebida pelo setor, que temia prejuízos devido ao limitado aproveitamento de créditos.
Energia elétrica
Aumento de carga tributária:
PROVÁVEL
O setor está sujeito à tributação pelo IBS e CBS em todas as etapas, incluindo geração, transmissão e fornecimento.
Há previsão de cashback de 100% para CBS e 20% para IBS na energia fornecida, mas existe risco de bitributação, já que tarifas podem compor a base de cálculo.
Além disso, o Imposto Seletivo incide sobre insumos que podem ser usados pelo setor, como gás e petróleo.
Exportações
Aumento de carga tributária:
As exportações não terão incidência de IBS e CBS. No entanto, o Imposto Seletivo aplicado à extração de recursos minerais incidirá mesmo para mercadorias exportadas.
O risco de acúmulo de crédito ainda preocupa o setor, mas a mudança no prazo de restituição de créditos trouxe otimismo.
Financeiro
Aumento de carga tributária:
A reforma não vai impactar o setor de maneira uniforme.
Entre 2027 e 2033, as alíquotas de IBS/CBS devem ser fixadas para manter a carga sobre operações de crédito de instituições financeiras.
No entanto, prestadores de serviços que estão no regime de lucro presumido podem enfrentar uma elevação dos tributos.
Mineração
Aumento de carga tributária:
A reforma tributária prevê a aplicação do Imposto Seletivo, com alíquota máxima de 1%, na extração de recursos minerais, inclusive para exportação, o que foge à regra geral da reforma.
Como essa disposição está no texto constitucional, e não apenas na regulamentação, o setor enfrenta dificuldades para reverter o cenário.
Plataformas digitais
Aumento de carga tributária:
Plataformas digitais serão responsáveis pelo recolhimento de IBS/CBS em transações com fornecedores não contribuintes ou de fora do país.
Apesar de questionamentos do setor, é improvável que a responsabilização seja revertida.
O governo, no entanto, reconhece que o conceito de habitualidade pode ser revisado, mantendo o impacto final ainda em aberto.
Saneamento
Aumento de carga tributária:
O setor perdeu o regime diferenciado na versão final da reforma, o que pode elevar a tributação sobre suas atividades e, consequentemente, as tarifas.
Como a EC 132/23 não prevê esse tratamento especial, não há chance de inclusão na regulamentação por meio dos PLPs.
Saúde
Aumento de carga tributária:
A reforma trata o setor de forma diferenciada. Dispositivos médicos e medicamentos podem ter alíquota zero ou 40% de IBS/CBS.
Serviços de saúde também pagarão 40%, enquanto os planos de saúde terão base de cálculo diferenciada e alíquota reduzida.
Além disso, medicamentos na última faixa de tributação não precisarão constar em lista, bastando a aprovação da Anvisa.
Serviços
Aumento de carga tributária:
O setor pode enfrentar um dos maiores impactos, com alta estimada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entre 80% e 200%.
Empresas que atendem consumidor final ou têm altos custos com mão de obra devem ser as mais afetadas.
Turismo
Aumento de carga tributária:
O impacto da reforma tributária no setor ainda é incerto e depende das características de cada estabelecimento.
O PLP 68/24 prevê créditos de IBS e CBS nas aquisições de bens e serviços para hotéis, parques e similares, mas o setor critica o cálculo das alíquotas baseado na carga média de 2017 a 2019.
Também solicita redução de 60% para evitar judicializações e simplificar a tributação.
Varejo
Aumento de carga tributária:
PROVÁVEL
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima um aumento de até 18% na carga tributária.
Um dos principais desafios do setor é o split payment, que altera o fluxo de caixa ao exigir o recolhimento dos tributos no momento da liquidação, o que pode impactar os preços ao consumidor.
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