Como a reforma tributária pode agravar o cenário do setor aéreo brasileiro?

A indústria da aviação no Brasil vive uma crise complexa e multifacetada nos últimos anos, marcada por diversos desafios interligados que impactaram significativamente as empresas aéreas, os passageiros e a economia como um todo. Para compreender a magnitude da crise do setor aéreo, é crucial analisar seus principais fatores e as consequências geradas.

Fatores que influenciaram a crise no setor aéreo

Tudo começou a se agravar com a pandemia de COVID-19, gerando um impacto global sem precedentes no setor aéreo, com queda drástica na demanda por voos. Com o passar do tempo e o reestabelecimento da demanda, alguns fatores não se resolveram e contribuíram para a crise, como o aumento vertiginoso do preço do querosene de aviação (QAV), principal custo operacional das companhias aéreas.

Esse aumento foi impulsionado por fatores como a alta do petróleo no mercado internacional, a desvalorização do real frente ao dólar e a política de preços da Petrobras, que preferenciou buscar maiores benefícios para a preço da gasolina e do diesel, deixando a QAV de lado nos últimos anos.

Outros pontos são os desafios estruturais do setor aéreo brasileiro, como congestionamentos frequentes em grandes aeroportos, especialmente em horários de pico, e a falta de investimentos em modernização e expansão da capacidade aeroportuária.

Além disso, o Brasil é o país com maior quantidade de judicialização no setor no mundo, o que afugenta investidores estrangeiros de aportarem no setor no Brasil. A crise da oferta de novas aeronaves e de mão de obra qualificada piora o já crítico cenário atual, pois há demanda no mercado, mas há uma clara limitação de oferta no setor.

Características da tributação no setor aéreo

Hoje o setor aéreo brasileiro, em relação há outros setores, possui uma tributação menor. Como referência, o transporte aéreo de passageiros é isento de ICMS, e tampouco se aplica ISS na operação.

Portanto, na operação de transporte aéreo de passageiros, há somente a incidência de impostos federais e não há necessidade de emissão de documento fiscal eletrônico, o que diminui a carga e, de fato, descomplicada um pouco a operação fiscal das companhias aéreas.

Reforma tributária e seus impactos

A reforma tributária promulgada no final do ano passado trará mudanças significativas para o setor de aviação civil no Brasil. A partir de agora, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o ISS e o ICMS, enquanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS e a COFINS.

No entanto, a reforma não prevê isenções ou reduções de base de cálculo para o setor. Isso gera preocupações com relação a um possível aumento de custos, impactando ainda mais um setor já fragilizado.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) se manifestou contra a proposta de reforma tributária, alertando para seus potenciais impactos negativos. Apesar das críticas, as demandas do setor não foram atendidas no texto final da reforma.

Outra mudança importante é a provável obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos pelo setor. Essa medida se faz necessária para que as empresas se adaptem ao novo modelo de arrecadação do IBS.

Lidando com os desafios

A reforma tributária trará desafios e incertezas para o setor de aviação civil no Brasil. O aumento de custos e a necessidade de adaptação ao novo sistema de tributação podem afetar a competitividade e o desenvolvimento do setor. O acompanhamento atento das mudanças e a busca por soluções inovadoras serão fundamentais para que as empresas aéreas minimizem os impactos negativos e se mantenham competitivas no mercado.

A recuperação do setor aéreo brasileiro dependerá da implementação de medidas eficazes para enfrentar os desafios mencionados. O diálogo entre o governo, as companhias aéreas, os órgãos regulatórios e os demais stakeholders será fundamental para encontrar soluções conjuntas e construir um futuro sustentável para a aviação nacional. Caso contrário, cada vez mais o setor aéreo estará longe da grande população brasileira.

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