SEFAZ-MT começa a alertar sobre consumo indevido de NFe/NFCe

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A partir de 16 de maio de 2018, a SEFAZ-MT passa a aplicar as regras de validação de consumo indevido dos sistemas autorizadores de NFe e NFCe.

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A partir de 16 de maio de 2018, a SEFAZ-MT passa a aplicar as regras de validação de consumo indevido dos sistemas autorizadores das Notas Fiscais Mercantis e do Consumidor Eletrônica (NFe e NFCe).

De acordo com as novas restrições, o contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas ficará impossibilitado de enviar novas requisições para validação de documento pelo prazo de uma hora.

O bloqueio correrá quando o documento fiscal (NFe ou NFCe), enviada pelo contribuinte, for rejeitada repetida e continuamente. Nesses casos será encaminhado uma mensagem de rejeição “656 – Rejeição: Consumo indevido” e ele terá que corrigir o erro (alterar o conteúdo do xml de requisição) antes de encaminhar o documento novamente para validação.

Após 50 bloqueios o contribuinte receberá a rejeição 656 permanente, isso caso ele insista em continuar insistentemente reenviando a mesma requisição rejeitada anteriormente. Para ser desbloqueado será necessário entrar em contato com a SEFAZ-MT.

As regras de bloqueio visam reduzir o mau uso dos sistemas, pois mesmo sem dar o devido tratamento aos erros, os contribuintes enviam repetidamente arquivos com as mesmas instruções. Portanto, é de extrema importância que os aplicativos sejam ajustados e os arquivos rejeitados sejam corrigidos antes de um novo reenvio, informa a SEFAZ-MT.

A medida está prevista na nota técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT) que integra representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. A informação é do Gabinete de Comunicação e foi divulgado pelo site Só Notícias.

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Foto de Liza Summer/Pexels

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