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Dootax no Seminário PEC 45

A reforma tributária é considerada uma das prioridades no Congresso e para discutir o tema e criar um diálogo direto com os principais especialistas, a Amcham (Câmara Americana de Comércio) promoveu no dia 19/9 o Seminário Regional Reforma Tributária PEC 45/2019, em São Paulo. A Dootax foi uma das convidadas e conta agora como foi o encontro.

O Seminário Regional Reforma Tributária para discutir a PEC 45/2019 contou com os integrantes do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), entre eles o professor e economista Bernard Appy. Além de diretor do CCiF, Appy é o mentor da PEC 45/2019 e discursou sobre a necessidade da reforma.

O evento também contou com lideranças políticas, como a do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o relator da proposta de emenda à Constituição 45/2019, Aguinaldo Ribeiro e o deputado federal Baleia Rossi, responsável por apresentar a PEC à Câmara, em abril.

Como funcionaria a PEC 45

O texto da PEC propõe a criação de um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) nos mesmos padrões de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), este tipo de tributação já é utilizado em diversos lugares do mundo, incluindo países desenvolvidos. O IBS substituiria 5 impostos atuais: PIS, Cofins e IPI que é de competência federal, o ICMS estadual e por fim, o ISS, um imposto municipal.

A unificação dos impostos facilitaria a arrecadação e diminuiria a burocracia. Assim, todos os setores pagariam o mesmo tributo, em um ambiente mais justo e transparente.

Complexidade do atual sistema

Atualmente nosso país é considerado o que mais perde tempo calculando e pagando impostos, cerca de 2000 horas por ano para atender o compliance fiscal. Isso é reflexo da complexidade do atual sistema.

Segundo Appy, outra consequência problemática do cenário tributário é que atualmente as regiões do Brasil atraem empresas que não possuem vocação para estar ali. “O estado de São Paulo dá incentivo para frigorifico. Sem benefício, eles estariam no centro-oeste, onde está o boi. O centro-oeste, por sua vez, dá incentivo para montadora, que, sem benefício, provavelmente estaria em São Paulo”. Para ele, os benefícios são uma maneira ineficaz para um politica de desenvolvimento regional

Bernard Appy
Foto: Amcham Brasil

Por conta dos impactos, o especialista também propõe um período de transição de 10 anos para o novo imposto. Nesse tempo as alíquotas dos atuais tributos cairiam, enquanto a do IBS subiria. É previsto que ao final ela permaneça em torno de 25%.

Ao final do primeiro painel, o deputado federal e presidente do Congresso, Rodrigo Maia, também discursou. Maia lembrou que nosso país gasta atualmente 14% do PIB com previdência, 13% com pessoal e 6% com juros, totalizando 33% da carga tributária. E ainda reiterou o compromisso da realização de uma reforma que seja transparente e transformadora.

Quer saber mais sobre a reforma?

A Dootax agradece o convite da Amcham para participar do Seminário Regional sobre Reforma Tributária e PEC 45/2019. Somos uma startup que apoia e fomenta o debate de uma reforma que venha, de fato, trazer benefícios para o Brasil.

Você já conhecia as características da PEC 45? Visite nosso blog para conferir outras matérias sobre a reforma tributária.

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