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Tributos de uma empresa: taxas, impostos e contribuições

Tempo de leitura: 3 minutos

Todos os termos utilizados quando falamos sobre os tributos de uma empresa podem causar uma grande confusão. Afinal, são diversas nomenclaturas diferentes que, em muitos casos, são utilizadas de forma errônea. Você sabe o que difere as taxas, impostos e contribuições?

Esses são alguns termos técnicos que merecem ser estudados para evitar problemas de comunicação na gestão tributária de uma organização. É muito comum vermos pessoas reclamando sobre o alto valor dos impostos, mas nem todos os tributos que precisam ser pagos são, realmente, impostos, não é mesmo?

Entre os tributos de uma empresa estão taxas, impostos e contribuições, e veremos, neste artigo, quais são os conceitos desses termos para evitar confusões. Confira.

Os tributos de uma empresa

Para compreender melhor os tributos de uma empresa, vamos recorrer ao Código Tributário Nacional, que define tributo no seu artigo 3º:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

O texto da lei diz que o tributo é uma exigência obrigatória que deve ser paga em dinheiro, não pode ser estabelecida como punição por um ato ilícito e deve estar prevista em lei. É o artigo 5º do Código Tributário que dispõe sobre quais são os tributos:

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

No entanto, a Constituição Federal, em seus arts. 145, 149, 149-A, classifica os tributos em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

É a partir dessas definições da lei que são criados todos os tributos pagos ao longo da vida – tanto como pessoa física quanto pessoa jurídica. Imposto de Renda, Contribuição Social, IPTU, IPVA, PIS, COFINS e ICMS são alguns exemplos de tributos de uma empresa.

Taxas, impostos e contribuições

Entre todos os tributos previstos no Código Tributário Nacional, os que mais interessam às empresas são as taxas, impostos e contribuições. É dentro desses três grupos que estão divididos todos os tributos pagos por uma organização no decorrer das suas atividades.

Taxas

A taxa é um tributo vinculado a uma prestação de serviço pelo Estado, que coloca à disposição dos contribuintes determinados serviços – como iluminação pública ou coleta de lixo. Entre as suas principais características estão a divisibilidade (cada usuário utiliza o serviço individualmente) e a especificidade (é possível apontar exatamente qual é o serviço prestado).

Entre os exemplos de taxas cobradas pelo poder público estão:

  • Taxa de Emissão de Documentos
  • Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
  • Taxa de Segurança contra Incêndios
  • Taxa de Fiscalização de Estabelecimento

Impostos

Os impostos são os principais tributos de uma empresa. Eles são encargos financeiros que incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo. Sua principal característica é a não vinculação, sendo cobrados independentemente de qualquer serviço prestado pelo Estado.

Os impostos mais comuns para uma empresa podem ser divididos de acordo com o destino da arrecadação:

  • Federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Municipais: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotivos (IPVA)

Contribuições

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições podem ser de dois tipos: de melhoria ou especiais. Confira as características de cada uma delas.

  • Contribuição de melhoria: é um tributo pouco usado, que deve estar vinculado a uma contraprestação estatal. Ele incide quando o governo faz uma obra pública que gera valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada, e como limite individual o acréscimo de valor que, da obra, resultar para cada imóvel beneficiado.
  • Contribuição especial: é um tributo que pode ser instituído pela União com uma finalidade específica. Entre os principais exemplos estão as Contribuições Sindicais e Contribuições Sociais (PIS/PASEP).

Você já conhecia os principais conceitos dos tributos de uma empresa? Ficou com alguma dúvida na diferenciação entre taxas, impostos e contribuições? Deixe o seu comentário e até a próxima.

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Sobre o autor

Thiago Souza

5 comentário(s)
  1. Avatar Augusto Andrade disse:

    Qual é o departamento da empresa que é responsável pela apuração e encaminhamento dos valores para o pagamento dos impostos, taxas e contribuições da empresa?

    1. Avatar Carlos Lima disse:

      Oi, Augusto. Tudo bem?

      No geral é o departamento fiscal que apura e encaminha os impostos para pagamento, mas há alguns impostos que também podem ser apurados pelo departamento contábil, após fechamento do balanço. Depende muito da estrutura organizacional de cada empresa.

  2. Avatar Denis Silva da Silva disse:

    Se existir tanto imposto para melhoria do município e Estados.
    Por que ainda existir alguns setores com poucos recursos?
    Como podemos apurar se os impostos foi para destino correto?
    Qual é o departamento da empresa que é responsável pela apuração e encaminhamento dos valores para o pagamento dos impostos, taxas e contribuições da empresa?

    1. Avatar Carlos Lima disse:

      Olá, Denis. Tudo bom? É difícil uma resposta precisa para o repasse dos recursos públicos, pois isso é uma questão política. Geralmente o departamento responsável é o fiscal, mas isso vai variar de acordo com o tamanho da empresa. Uma vez que os impostos são pagos, os valores serão divididos entre União, estados e municípios e depois destinados aos programas de geração de emprego, inclusão social, manutenção das estradas etc. Cabe a nós, como sociedade, acompanhar, reivindicar ou denunciar qualquer suspeita de irregularidade. Por exemplo, através do Portal da Transparência do Governo Federal, lançado em 2004, podemos encontrar informações sobre como o dinheiro público está sendo utilizado.

  3. Avatar Denis Silva da Silva disse:

    Muito bom

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