Blog

A tributação de ICMS no e-commerce

Tempo de leitura: 4 minutos

Você tem dúvidas em relação à tributação de ICMS no e-commerce? Certamente você não é o único. Sabemos que o Brasil é um país marcado pela complexidade tributária – e as operações interestaduais deixam isso muito evidente.

Um comércio eletrônico pode vender para consumidores espalhados por todo o país – além de ter fornecedores que também estão em vários estados. Por conta disso, a tributação de ICMS no e-commerce se torna uma questão tão comentada.

Neste artigo vamos entender melhor como funciona a tributação de ICMS no e-commerce para que você possa evitar complicações. Confira.

Calculadora de Tempo Desperdiçado

O que é o ICMS?

Primeiramente, para entendermos a tributação de ICMS no e-commerce é essencial compreendermos como funciona esse imposto, certo?

O Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) é um imposto estadual que representa a maior fonte de arrecadação de diversos estados brasileiros.

Como o seu nome deixa bem claro, o ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias em geral (sejam eletrodomésticos, alimentos ou cosméticos) e também sobre os serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação.

Cálculo do ICMS

O cálculo do ICMS é feito muito simples: basta multiplicar a base de cálculo pela alíquota incidente sobre a operação. Veja os conceitos importantes para isso:

  • Base de cálculo: é o montante total da operação, incluindo o frete e outras despesas acessórias cobradas do consumidor
  • Fato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço
  • Alíquota: a alíquota do ICMS varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação

A venda de um produto no valor de R$2.000,00 dentro de um estado em que a alíquota do ICMS é 17% resultaria em um valor de R$340,00 para ser recolhido. (R$2.000,00 x 17% = R$340,00)

DIFAL

Acabamos de ver como é simples calcular o ICMS sobre uma operação de venda. Mas as coisas ficam mais complicadas nas operações interestaduais – o que é uma realidade no e-commerce. Afinal, os estados brasileiros podem adotar diferentes alíquotas de ICMS.

Para resolver isso, foi criado o DIFAL (Diferencial de Alíquota). Trata-se de uma forma de encontrar a diferença entre as alíquotas praticadas para fazer o recolhimento desse valor. Dessa forma, em uma operação em que o estado de origem possui a alíquota de 12% e o estado de destino usa a alíquota de 17%, seria preciso calcular um DIFAL de 5% sobre o valor da operação.

Como é a tributação de ICMS no e-commerce?

Agora que entendemos as principais características do ICMS, podemos analisar melhor o funcionamento da tributação no e-commerce.

Até o ano de 2018, a maior complicação para um e-commerce era a exigência de pagar ICMS para dois estados: o de origem da mercadoria e o de destino. Porém, a Emenda Constitucional nº 87 de 2015 surgiu para mudar isso.

Após cinco anos com uma regra de transição, em 2019 o ICMS em operações interestaduais passou a ser destinado 100% para o estado de destino da operação. Ou seja, é necessário fazer o pagamento somente para um estado – simplificando a tributação.

Entretanto, ainda é preciso ficar atento às diferentes legislações de ICMS estaduais que podem trazer particularidades – especialmente em relação à substituição tributária.

GNRE para e-commerce

Emitir GNRE
guia nacional de recolhimento de tributos estaduais

O recolhimento do ICMS geralmente é feito por meio de um Documento de Arrecadação Estadual ou pelo DAS para as empresas do Simples Nacional. Porém, a tributação do ICMS no e-commerce traz uma outra particularidade: a GNRE.

Nos casos de operações interestaduais em que há diferença nas alíquotas do ICMS, é preciso efetuar o recolhimento através da Guia Nacional de Recolhimento Estadual (GNRE). Trata-se do documento utilizado pelos contribuintes nas operações de vendas interestaduais sujeitas à substituição tributária e demais impostos devidos ao Estado e recolhidos em outra unidade da federação.

A emissão da GNRE para e-commerce é feita com base nas seguintes etapas:

  1. Gerar a Nota Fiscal Eletrônica
  2. Imprimir duas vias da Nota Fiscal
  3. Checar a tabela de alíquotas de ICMS – observando os estados envolvidos na transação
  4. Calcular a diferença entre a alíquota interna e alíquota do estado destino
  5. Entrar no site do SEFAZ e emitir guia para pagamento que vai para o estado do cliente
  6. Imprimir guia GNRE
  7. Pagar a guia GNRE
  8. Imprimir o comprovante de pagamento
  9. Juntar a Nota Fiscal, a GNRE paga e o comprovante de pagamento ao produto
  10. Enviar o produto ao cliente
Fundo foto criado por snowing – br.freepik.com

Simplifique a tributação de ICMS no e-commerce!

Uma ótima forma de simplificar a tributação de ICMS no e-commerce é investir na automação da GNRE. A Dootax faz a emissão e o pagamento da guia nacional de recolhimento tributário de modo totalmente automático.

Com o DOODoc Pagamento de Tributos é possível automatizar a emissão de todas as guias Federais, Estaduais e Municipais. Ou seja, além de emitir GNRE para todas as UFs, você pode ainda emitir FECP, DARF, GPS, DARE, DAR, GARE, DARJ, GR-PR e etc.

  • Emita 1000 guias em 5 segundos
  • Elimine erros humanos
  • Software na nuvem (SaaS)
  • Implementação rápida
  • Emissão para todo o Brasil

Você já conhecia todas essas informações sobre a tributação de ICMS no e-commerce? Quer conhecer melhor o DOODoc Pagamento de Tributos? Então, agende uma demonstração!

Compartilhe
Avatar
Sobre o autor

Carlos Lima

Deixe uma resposta

Posts relacionados

Exclusão do Simples Nacional: E agora?
Exclusão do Simples Nacional: E agora?

Entenda melhor os motivos que podem causar a exclusão do Simples Nacional e como agir caso sua empresa tenha um novo enquadramento tributário.

Como implementar a inovação fiscal na sua empresa
Como implementar a inovação fiscal na sua empresa

Você reconhece a importância da inovação fiscal? Neste artigo vamos falar sobre o caminho para colocá-la em prática através da automação de processos.

A NFC-e agora é nacional!
A NFC-e agora é nacional!

Foi publicado no D.O.U de hoje o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016 que institui nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor. Os 26 estados e o Distrito Federal assinaram o Ajuste SINIEF que regulamenta a emissão da NFC-e e dispõe sobre a criação do “Manual de Orientação do Contribuinte”, à […]

Escritórios