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Certidão negativa: Qual o papel da CND na sua empresa?

Tempo de leitura: 3 minutos

Você certamente já ouviu falar sobre a Certidão Negativa de Débitos (CND), certo? Trata-se de um documento exigido com frequência para pessoas físicas ou jurídicas que no relacionamento com outras instituições – como na participação de uma licitação ou acesso a um financiamento bancário.

Imagine que uma Prefeitura contrate uma empresa repleta de pendências legais para a prestação de serviços. Em poucos meses, seria necessário seguir uma longa burocracia para reverter essa situação – gerando a necessidade de um novo processo licitatório.

É justamente para evitar situações como essas que foi criada a CND. Afinal, com tantas operações ocorrendo a todo instante, é importante encontrar formas de aumentar a segurança para ambas partes, não é?

Mas você sabe qual é o papel da CND para a sua empresa? Descubra neste artigo.

O que é a CND?

CND é a sigla de Certidão Negativa de Débitos. Trata-se do documento emitido pelos órgãos do governo com a finalidade de confirmar que não existem pendências em nome de uma pessoa física ou jurídica.

De posse desse documento, é possível comprovar para terceiros que não há pendências perante órgãos do governo. Trata-se de um verdadeiro atestado de bons antecedentes para uma pessoa física ou jurídica. Por conta disso, sua apresentação é exigida para o cumprimento de diversos procedimentos.

Na prática, sua emissão só é possível quando a empresa não tem nenhum tipo de pendência. Portanto, antes uma CND é imprescindível quitar todas as pendências relativas ao órgão que está emitindo o documento.

Esse atestado pode incluir pendências de aspectos civil, tributário, fiscal, trabalhista, dentre outros. Com base nesse documento, uma empresa pode comprovar que está atuando em regularidade com as exigências legais – possibilitando a construção de relacionamentos mais transparentes.

Qual é o papel da CND para sua empresa?

Conforme vimos, a emissão da CND pode atestar boa conduta legal e a inexistência de pendências de aspectos civil, tributário, fiscal, trabalhista, dentre outros. Trata-se de uma maneira simples que a sua organização tem de mostrar a outras instituições que está seguindo todas as suas obrigações legais.

São várias as situações que podem exigir a apresentação de uma CND:

  • Abrir um novo negócio
  • Auditorias
  • Licitações e concorrências públicas
  • Empréstimos e financiamentos
  • Transações com imóveis e veículos
  • Regularização de espólios
  • Saída do país
  • Ser aprovado como fornecedor de empresas multinacionais

Além disso, a CND ainda pode ser usada como uma forma de controle interno da organização. Solicitar a emissão desse documento nos diferentes órgãos é uma forma eficiente de checar se você não deixou nada passar em meio a tantos impostos, documentos e declarações.

Quais são os tipos de CND?

Existem diferentes tipos de Certidão Negativa de Débito, sendo que cada um deles é utilizado com uma finalidade específica. Na prática, cada órgão pode emitir documentos atestando a inexistência de débitos com finalidades diferentes. Veja quais são os principais tipos de CND:

  • Ministério da Fazenda. Certidão que atesta se o contribuinte está devendo impostos federais ou não. A certidão negativa de débito tributário para CPF e CNPJ pode ser obtida no site da Receita Federal.
  • Secretárias da Fazenda. Trata-se da certidão negativa referente a débitos tributários estaduais – servindo para atestar a regularidade da situação tributária estadual e municipal.
  • Justiça do trabalho. Certidão que atesta a regularidade da empresa em relação a processos trabalhistas
  • FGTS. Atesta que a empresa não possui pendências em relação ao recolhimento adequado dos direitos dos trabalhadores.
  • Tributos imobiliários. Atesta que os tributos relacionados aos imóveis foram recolhidos corretamente – como o IPTU e a taxa de coleta de lixo.
  • Execuções fiscais. Comprova a ausência de dívidas tributárias junto aos órgãos – podendo ser emitida no período de 10 anos, 20 anos ou mais.
  • Falência e concordata. Atesta a ausência de pedido de inabilidade financeira por parte das empresas – sendo um documento exigido nos processos licitatórios.

Como é feita a emissão?

Até alguns anos atrás, fazer a emissão da CND era um processo complicado. Não era incomum ter que perder algumas horas em filas de prefeituras, receita estadual ou federal. Porém, com a informatização dos órgãos públicos, esse processo se tornou mais simples e rápido.

Grande parte dos órgãos permitem a emissão da Certidão Negativa de Débito em formato digital. Para isso, basta acessar o site do órgão e informar os dados solicitados. Em poucos minutos você pode sair com a sua CND em mãos.

Porém, essa ainda pode ser uma tarefa que demanda bastante tempo quando a empresa precisa fazer várias consultas em diversos órgãos. Por conta disso, as empresas que lidam com altos volumes de dados optam pela automação desse processo.

Você já conhecia o papel da CND na sua empresa? Para tornar o gerenciamento desses documentos ainda mais eficiente, você pode utilizar uma solução digital como o DOOLivery Gestão de Certidões.

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Thiago Souza

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