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Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal)

Tempo de leitura: 3 minutos

Você já ouviu falar sobre o Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal)? Esse é um dos assuntos tributários que mais desperta dúvidas entre os empresários e profissionais do setor fiscal por conta de suas particularidades e mudanças recentes.

Apesar de já existir a mais tempo, o Difal ganhou destaque nos últimos anos por conta de mudanças impulsionadas pelo crescimento das vendas pela internet. Isso acontece porque o Difal tem como objetivo equilibrar a alíquota de ICMS interna e a alíquota do estado de origem, mas nas vendas online o ICMS ficava dentro do estado em que a empresa vendedora estava localizada – o que era considerado injusto.

Neste artigo vamos entender melhor como funciona o Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal) – já considerando as mudanças recentes. Confira!

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O que é o Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal)?

O Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal) é um instrumento criado para tornar a arrecadação do ICMS mais justa entre as unidades federativas. Afinal, como as alíquotas praticadas variam entre uma UF e outra, é preciso considerar essa diferença no momento do recolhimento do tributo, certo?

Sendo assim, é preciso encontrar a diferença entre as alíquotas praticadas para fazer o recolhimento desse valor. Em uma operação em que o estado de origem possui a alíquota de 12% e o estado de destino usa a alíquota de 17%, seria preciso calcular um Difal de 5% sobre o valor da operação.

O Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal) se torna tão importante por tornar a arrecadação do ICMS mais equilibrada entre os estados brasileiros. O objetivo é fazer com que os estados de origem e destino dividam a carga tributária, evitando que as regiões com alíquotas maiores saiam perdendo.

Com as modificações recentes promovidas pela Emenda Constitucional 87/2015 e pelo Convênio 03/2015, o recolhimento do Difal passou a ter como destino o estado de destino – depois de um período de 5 anos de transição.

Além disso, com as mudanças na lei, o Governo tornou obrigatório o recolhimento da diferença nas vendas interestaduais para não contribuintes do ICMS.

Quem deve pagar o Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal)?

O pagamento do Difal varia conforme o consumidor da operação:

  • Venda realizada para não contribuintes do ICMS. Neste caso, o Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal) deve ser recolhido no momento da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) pelo vendedor.
  • Venda entre dois contribuintes do ICMS. Nesta situação, o Difal deve ser pago pela empresa que está comprando o produto ou serviço (estado de destino).
  • Vendas interestaduais de produtos sujeitos à substituição tributária, quando destinados a consumidores finais contribuintes do ICMS. Nesta situação específica, o valor devido de ICMS ST é de responsabilidade do remetente, quando houver convênio/protocolo entre os estados envolvidos – sendo que, neste caso, não será aplicado o MVA (margem de valor agregado) ou IVA-ST (índice de valor adicional setorial) e sim a diferença da alíquota interestadual entre os estados, o chamado Difal ST.

Como é realizado o cálculo do DIFAL?

Para realizar o cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal) é necessário utilizar como base:

  • O valor dos produtos
  • As alíquotas de ICMS do estado de origem e destino
  • Fundo de combate à Pobreza da UF destino
  • Valor do IPI
  • Outras despesas acessórias
  • Desconto
  • Frete

Exemplo: uma venda no valor de R$10.000,00 realizada de um estado que possui 17% de alíquota de ICMS para uma empresa localizada em outro estado cuja alíquota é de 12% gera um diferencial de alíquota de R$500,00 (R$10.000,00 x 5% da diferença).

Considerando que o período de partilha de transição chegou ao fim no ano de 2019, 100% do valor é destinado ao estado de destino.

Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal)
Negócio foto criado por katemangostar – br.freepik.com

Como recolher o Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal)?

Para fazer o recolhimento do Difal é necessário usar uma guia específica: a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

Portanto, é preciso fazer a emissão da GNRE e realizar o pagamento para que a empresa cumpra suas obrigações. Além disso, é importante anexar uma cópia da GNRE ao Danfe para de evitar qualquer transtorno durante o transporte das mercadorias até o destino.

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Carlos Lima

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