Soluções fiscais – Dootax

Blog

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Tempo de leitura: 4 minutos

Você sabe como funciona o IPI – Imposto sobre Produto Industrializado? Assim como o PIS, COFINS e CSSL, o IPI também é um imposto federal. Muito conhecido das empresas do segmento da indústria, pois faz parte da rotina de muitas empresas brasileiras.

Além disso, o público como um todo também tem contato com esse tributo por conta de incentivos do governo para reduzir o preço de alguns produtos no território brasileiro. Uma das ações mais populares é a redução do IPI cobrado sobre a produção de veículos ou linha branca (geladeiras, fogões, micro-ondas e freezer) – que impacta no preço de venda ao consumidor final.

Neste artigo veremos tudo o que você precisa saber sobre o IPI. Confira.

O que é IPI?

O Imposto sobre Produtos Industrializados é um tributo de competência da União que incide sobre os produtos industrializados no Brasil. Ele está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal e é regulado pelo Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010:

Art. 2o  O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI

Art. 3o  Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária

Nesse regulamento legal também estão previstos todos os casos que são considerados industrialização e quais atividades ficam excluídas dessa classificação. É com base nessas informações que uma empresa sabe se deve recolher o IPI sobre os seus produtos ou não.

Contribuintes do imposto

São considerados contribuintes do IPI e obrigados ao recolhimento do tributo os seguintes casos:

  • Importador de produtos
  • Empresa que executa atividade industrial
  • Estabelecimento equiparado a industrial
  • Os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista na Constituição Federal.

Como calcular o IPI?

Para entendermos como é feito o cálculo do IPI precisamos recorrer a alguns conceitos básicos:

  • Fato gerador: saída de produto do estabelecimento industrial (ou equiparado a industrial) ou o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira.
  • Base de cálculo: valor total da operação de saída da mercadoria da indústria ou valor que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros nos casos de importação.
  • Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

Para fazer o cálculo do IPI basta saber a alíquota sobre a mercadoria vendida e aplicar a seguinte fórmula:

IPI = Base de cálculo (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias) * (Alíquota / 100)

Uma empresa que vende um produto pelo valor de R$1000,00 com despesas acessórias de R$250,00 e uma alíquota de 10% deveria recolher um total de R$125,00:

IPI = R$ 1.250 * 10% = R$125,00

GNRE

Códigos de Receita do IPI

Os Códigos de Receita do IPI sofrem uma variação de acordo com as características da operação. Confira quais são os códigos que você deve utilizar:

Código

Descrição

3413

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA – IPI – NÃO TRIBUTÁRIO

0676

IPI – AUTOMÓVEIS

0668

IPI – BEBIDAS

3589

IPI – BEBIDAS – COBRANÇA

5110

IPI – CHARUTO, CIGARRILHAS E CIGARROS, NÃO CONTENDO TABACO

1020

IPI – CIGARROS CONTENDO TABACO

5123

IPI – DEMAIS PRODUTOS

5042

IPI – DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO NEGATIVO

2945

IPI – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1097

IPI – MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL DE TRANSPORTE

3591

IPI – OUTROS – COBRANÇA

7540

IPI – OUTROS DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7389

IPI – OUTROS DEPÓSITO JUDICIAL

6000

IPI – RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)

7606

IPI – SIMPLES

0838

IPI – TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – DEMAIS BEBIDAS

0821

IPI – TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – CERVEJAS

8957

IPI – VINCULADO À IMPORTAÇÃO – GARANTIA ADUAN – DEP ADMINISTRATIVO

7553

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

3928

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL (EXTINTO)

3345

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1038

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO

7391

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL

7743

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS

5503

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS

2796

IPI – OUTROS – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL (EXTINTO)

0850

IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS – CERVEJAS

0867

IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO BEBIDAS FRIAS-DEMAIS BEBIDAS

1318

IPI – SIMPLES NACIONAL – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

6596

JUROS IPI – (ART. 43 L.9430)

6608

JUROS IPI – VINCULADO (ART. 43 L.9430)

8224

JUROS ISOLADO IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)

6939

MULTA DE OFÍCIO – IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO

8130

MULTA ISOLADA IPI – SIMPLES (ART.43 L.9430)

6405

MULTA ISOLADA – IPI (ART. 43 L.9430)

6393

MULTA ISOLADA – IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)

4677

RESTITUIÇÕES – IPI

Como fazer o pagamento de IPI de maneira simples?

Com o Dootax, a emissão das guias DARF para o pagamento de IPI, pode ser automatizada através de uma integração simples com o seu ERP ou o seu sistema fiscal. O módulo Pagamento de Tributos recebe os valores a serem recolhidos, estabelece comunicação com nosso RPA Fiscal e faz a emissão das DARFs. Sem interação humana, e com maior confiança e segurança no processo você tem seus impostos pagos, com maior compliance fiscal.


Você já conhecia as principais características do IPI? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

Compartilhe
Sobre o autor

Thiago Souza

7 comentário(s)
  1. Manuela Silva disse:

    Gostei muito do seu post, vou acompanhar o seu blog/site.
    Este tipo de conteúdo tem me ajudado muito no desenvolvimento pessoal.
    Obrigado
    Manuela Silva

  2. Tilma disse:

    Como faço para saber se a empresa e isenta do IPI, ao COMPRAR mercadoria p consumo?

    1. Thiago Souza disse:

      Olá Tilma,

      Você precisa saber se a atividade de seu fornecedor está enquadrado na TIPI:
      http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/legislacao/legislacao-por-assunto/tipi-tabela-de-incidencia-do-imposto-sobre-produtos-industrializados

      Atualmente não há uma maneira automática de saber se ele é Isento ou não…

  3. […] tributos atuais por apenas um, que funcionaria no estilo IVA. Dessa forma, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS seriam unificados no […]

  4. […] (IBS) seria um imposto unificado que substituiria cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e […]

  5. […] (IBS) seria um imposto unificado que substituiria cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e […]

  6. […] tributos sobre o consumo. Na prática, o texto da proposta prevê a extinção de cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. No lugar deles, seria criado um imposto sobre o valor agregado (IVA), […]

Deixe uma resposta

Posts relacionados

O que muda com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)?
O que muda com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)?

Entenda o que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e quais são as mudanças causadas pelo novo imposto que está sendo criado.

Lista de Tributos Brasileiros
Lista de Tributos Brasileiros

Confira uma lista de tributos brasileiros que inclui todos os impostos, taxas e contribuições que podem ser cobrados no território nacional.

Automação ou Automatização?
Automação ou Automatização?

Todos sabemos quão extenso e complicado é o idioma Português. No dicionário Dicio Online, por exemplo, estão catalogados 400.000 palavras. Como o idioma está em constante atualização esse número tende a aumentar. Para comparação o idioma inglês tem mapeado 600.000 palavras no dicionário Oxford, o alemão possui 330.000. Se ficou curioso e quer ver mais sobre […]