Split payment da reforma tributária: o que é e como se preparar?

Sua empresa já começou a se preparar para o split payment? Essa é uma das novidades trazidas pela proposta de reforma tributária no Brasil – que foi promulgada em dezembro de 2023 e está em processo de regulamentação de diversos pontos por meio de projetos de lei.

O split payment é um novo sistema relacionado com a cobrança automática dos tributos – e é uma peça essencial para que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha sucesso após a sua criação.

Quer entender melhor o que é o split payment e descobrir como a sua empresa pode se preparar para esse novo mecanismo? Confira ao longo deste artigo!

O que está previsto na reforma tributária?

A reforma tributária surge como uma demanda prioritária para otimizar e modernizar a economia brasileira. O objetivo é tornar o sistema tributário mais simples e eficiente, ao passo que busca corrigir distorções e reduzir desigualdades.

Uma das novidades trazidas pela reforma tributária é um método de pagamento destinado a reduzir a evasão fiscal e as práticas fraudulentas no país. O mecanismo de split payment permitirá que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado para consolidar os impostos existentes, seja automaticamente recolhido no momento da transação de compra.

Relembre os principais pontos da proposta promulgada pelo Congresso:

Unificação e simplificação dos impostos

A reforma tributária pretende unificar cinco impostos existentes em dois (IVA Dual):

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituindo PIS, Cofins e IPI.
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, substituindo ICMS estadual e ISS municipal.

Esses impostos incidirão somente sobre o valor adicionado a cada etapa da cadeia produtiva e serão cobrados no local de consumo (destino). E, para sua cobrança, será instituído o split payment.

Também é importante destacar a criação do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado“, que incidirá sobre a produção, venda ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Período de transição e alíquotas

A transição para a nova estrutura tributária não será imediata. O período de transição se estenderá de 2026 a 2032, durante o qual ocorrerá uma redução gradual nas alíquotas do ICMS e do ISS e um aumento correspondente no IBS.

O valor estimado para o IVA é de aproximadamente 27,5% sobre o valor do produto, mas este percentual será definido por meio de uma regulamentação da Emenda à Constituição (PEC).

Reformas adicionais

Outras medidas da proposta incluem a implementação de uma cesta básica nacional isenta de impostos e a possibilidade de um sistema cashback (devolução de impostos a grupos específicos, visando diminuir as desigualdades de renda).

Além disso, está prevista a redução de tributos para diversos setores específicos, tais como educação, saúde, transportes coletivos e insumos agropecuários.

O que é o split payment tributário?

Já entendemos o contexto da proposta de reforma tributária, mas o que representa o split payment?

No modelo de split payment, o valor correspondente aos impostos de uma transação é automaticamente segregado no momento do pagamento e transferido diretamente para o governo, sem passar pela conta do vendedor. Em termos simples, o cliente paga o valor total, mas o imposto vai direto para o Fisco, enquanto o restante é repassado ao fornecedor.

O objetivo do split payment é garantir que o IVA seja recolhido automaticamente na hora da compra. Ou seja, quando o adquirente efetua o pagamento total da operação, a parte do valor referente ao tributo é automaticamente destinada à liquidação da obrigação tributária. Com isso, o fornecedor recebe apenas o valor líquido da transação.

A maior vantagem do split payment é reduzir a sonegação de impostos. Afinal, essa sistemática garante o pagamento do tributo e o crédito relacionado apenas ao que foi efetivamente recolhido.

Por outro lado, o modelo atual ainda tem brechas para que o adquirente efetue o pagamento total da operação, mas o fornecedor não recolha os tributos devidos.

Impactos operacionais do split payment para as empresas

A implementação do split payment trará mudanças significativas na gestão fiscal e financeira das empresas. Algumas dessas alterações incluem:

• Adequação de sistemas e processos: será essencial atualizar ERPs e softwares fiscais para lidar com a nova dinâmica de pagamento e separação de valores.
• Revisão dos fluxos de caixa: com os impostos indo direto ao governo, as empresas precisarão reavaliar seus modelos de liquidez, já que não poderão mais “segurar” esses valores até a data de recolhimento.
• Maior dependência de tecnologia: o split payment exigirá integrações robustas com soluções de pagamento digital e plataformas fiscais automatizadas, reduzindo erros manuais.

Vantagens e desvantagens do split payment

Apesar de gerar preocupações iniciais, o modelo oferece benefícios relevantes:

• Redução de inadimplência tributária: como os impostos são recolhidos automaticamente, o risco de atraso ou não pagamento ao Fisco diminui consideravelmente.
• Simplificação de processos fiscais: elimina a necessidade de cálculos manuais e guias de recolhimento, já que tudo ocorre automaticamente no momento da venda.
• Transparência nas transações: com os impostos pagos de forma direta, as auditorias fiscais se tornam mais ágeis e menos complexas.

Por outro lado, o split payment também apresenta obstáculos que não podem ser ignorados:

• Custos de implementação: a adequação dos sistemas e treinamentos para equipes financeiras e fiscais podem demandar investimentos iniciais significativos.
• Risco de inconsistências: sem um planejamento detalhado e ferramentas confiáveis, há chances de erros no cálculo ou na transferência dos valores.
• Impacto na liquidez: empresas que utilizavam os valores de impostos como parte do fluxo de caixa podem enfrentar dificuldades na adaptação.

Possíveis integrações com Pix e Drex

A inovação tecnológica do split payment não deve vir sozinha. O Banco Central e o Ministério da Fazenda discutem adaptar os sistemas de pagamento do Pix e o futuro Drex (Real Digital) à nova forma de arrecadação.

• Pix: sua instantaneidade torna possível realizar o pagamento e o recolhimento do imposto em tempo real. Por exemplo, ao pagar um produto, o valor do imposto pode ser direcionado automaticamente para a conta do governo.
• Drex: a moeda digital brasileira promete ser uma peça-chave para a modernização do sistema financeiro e pode funcionar como uma camada extra de segurança e rastreabilidade nas transações.

Como preparar a sua empresa para o split payment?

Vimos neste artigo que a reforma tributária deve introduzir um novo sistema de cobrança de impostos: o split payment. Nesse modelo, quando o comprador faz o pagamento total da operação, a parcela referente ao tributo é automaticamente destinada à liquidação da obrigação.

Em outubro de 2024, o Ministério da Fazenda formalizou um grupo de trabalho para tratar da implementação do split payment. O cronograma de transição para o novo sistema de tributação prevê que ele terá uma fase de testes em 2026 e deve funcionar a partir de 2027.

Mas como a sua empresa pode se preparar para essa novidade?

Encarar as mudanças trazidas pela reforma tributária é muito simples com o auxílio da Dootax. Nossa solução Dootax Pagamento de Tributos, que automatiza a emissão e o pagamento de guias tributárias, estará preparada para essa nova sistemática, pois terá essa funcionalidade disponível de forma nativa.

Evite dor de cabeça na transição. Garanta sua conformidade fiscal com a Dootax! Acesse a página do Dootax Pagamento de Tributos e conheça melhor essa ferramenta.