Time Release Study: um estudo sobre a liberação de mercadorias

Você sabe qual é o tempo de liberação de mercadorias na importação no Brasil? É exatamente isso que o Time Release Study buscou identificar – indo fundo no estudo sobre os fluxos de importações.

Trata-se de um estudo que representa um marco na Administração Aduaneira Brasileira por conta da obtenção de informações relevantes para todo o público de comércio exterior, ampliando a transparência e engajando os diversos atores do processo em busca de melhorias.

Quer conferir os principais insights do Time Release Study? Acompanhe logo a seguir.

O que é o Time Release Study?

O Time Release Study é o primeiro Estudo de Tempos de Liberação de Cargas. Ele foi realizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Secex, Anvisa e Mapa – seguindo a metodologia da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

O objetivo desse estudo foi de medir o tempo de despacho na importação no Brasil. Com base nisso, também foi possível avaliar a eficiência e eficácia dos fluxos comerciais internacionais e identificar os gargalos e oportunidades de melhorias.

O Time Release Study considerou as importações dos meses de junho e julho de 2019. Foram medidos os tempos que englobam o processo integral da importação: desde a chegada do veículo transportador até a entrega da carga ao importador.

Além disso, foram consideradas todas as unidades nos modais aéreo e marítimo e as duas principais do modal rodoviário – que juntas responderam por cerca de 46% da movimentação do modal.

Principais resultados do Time Release Study

Para tornar possível a análise do processo de importação no Brasil foi feita uma divisão em 4 fluxos, que consideram a quantidade de etapas e a complexidade de cada um deles:

• Fluxo 1. É composto pelas declarações em canal verde que não necessitam de licenciamento após a chegada da carga no País. Essas declarações representam 87,25% do total estudado;
• Fluxo 2. São as declarações em canal verde que dependem de licenciamento após a chegada da carga no País. Representam 10,42% do total de declarações;
• Fluxo 3. É composto pelas declarações em canal amarelo e vermelho que não dependem de licenciamento após a chegada da carga no País. Do total de declarações estudadas, 2,09% estão neste fluxo;
• Fluxo 4. Contempla as declarações nos canais amarelo e vermelho e que dependem de licenciamento após a chegada da carga no País. Cerca de 0,24% das importações declaradas estão neste fluxo.

Com base nessa divisão em quatro fluxos, reunimos os principais resultados obtidos pelo Time Release Study:

• O tempo médio apurado para liberação das cargas, considerados todos os modais, foi de 7,4 dias.
• Mais de 87% das mercadorias importadas são fisicamente liberadas em menos de 7 dias, contados de sua chegada ao país.
• 65% do tempo médio total despendido nos processos de anuência da Anvisa não decorre de ações sob responsabilidade do órgão, mas principalmente para o pagamento e a compensação bancária das taxas.
• A etapa de desembaraço aduaneiro, de responsabilidade da RFB, responde por menos de 10% do tempo total apurado.
• O tempo médio para as importações realizadas sob a modalidade de Despacho sobre Águas é 73% menor que o realizado em outras modalidades.
• As ações sob responsabilidade dos agentes privados, notadamente o importador (ou seu preposto – despachante aduaneiro), o transportador internacional e o depositário representam mais da metade do tempo total despendido em todos os fluxos analisados.
• Os percentuais de seleção de declarações para canais de inspeção física e/ou análise documental, inferiores a 5%, demonstram forte alinhamento da aduana brasileira com as diretrizes internacionais sobre utilização da metodologia de gerenciamento de riscos.
• Processos de importação que apresentam maior risco aduaneiro, sanitário e/ou fitossanitário possuem fluxos de importação mais complexos e, como decorrência, apresentam tempos médios de desembaraço mais elevados, representando, contudo, menos de 3% da amostra.

Soluções e recomendações

Com base nos resultados do Time Release Study, foram apresentadas algumas soluções que já estão em desenvolvimento e outras recomendações – com base nas oportunidades de melhorias identificadas.

Essas recomendações buscam a redução do tempo para liberação de mercadorias e aumento da eficiência de todo o processo. Elas vão desde a adoção da boa prática de soluções para inspeção física de maneira remota até a criação de módulo unificado de recolhimento de tributos.