Certidão Negativa: qual o papel da CND?

Você certamente já ouviu falar sobre a Certidão Negativa de Débitos – CND, certo? Trata-se de um documento exigido com frequência para pessoas físicas ou jurídicas que no relacionamento com outras instituições – como na participação de uma licitação ou acesso a um financiamento bancário.

Imagine que uma prefeitura contrate uma empresa repleta de pendências legais para a prestação de serviços. Em poucos meses, seria necessário seguir uma longa burocracia para reverter essa situação – gerando a necessidade de um novo processo licitatório.

É justamente para evitar situações como essas que foi criada a CND. Afinal, com tantas operações ocorrendo a todo instante, é importante encontrar formas de aumentar a segurança para ambas partes, não é?

Mas você sabe qual é o papel da CND para a sua empresa? Descubra neste artigo.

O que é a CND?

CND é a sigla para Certidão Negativa de Débitos. Trata-se do documento emitido pelos órgãos do governo com a finalidade de confirmar que não existem pendências em nome de uma pessoa física ou jurídica.

De posse da CND, é possível comprovar para terceiros que não há pendências perante órgãos do governo. Trata-se de um verdadeiro atestado de bons antecedentes para uma pessoa física ou jurídica. Por conta disso, sua apresentação é exigida para o cumprimento de diversos procedimentos.

Na prática, sua emissão só é possível quando a empresa não tem nenhum tipo de pendência. Portanto, antes uma CND é imprescindível quitar todas as pendências relativas ao órgão que está emitindo o documento.

Esse atestado pode incluir pendências de aspectos civil, tributário, fiscal, trabalhista, dentre outros. Com base na CND, uma empresa consegue comprovar que está atuando em regularidade com as exigências legais – possibilitando a construção de relacionamentos mais transparentes.

Qual é o papel da CND para sua empresa?

Conforme vimos, a emissão da CND pode atestar boa conduta legal e a inexistência de pendências de aspectos civil, tributário, fiscal, trabalhista, dentre outros. Trata-se de uma maneira simples que a sua organização tem de mostrar a outras instituições que está seguindo todas as suas obrigações legais.

São várias as situações que podem exigir a apresentação de uma CND:

• Abrir um novo negócio;
• Auditorias;
• Licitações e concorrências públicas;
• Empréstimos e financiamentos;
• Transações com imóveis e veículos;
• Regularização de espólios;
• Saída do país;
• Ser aprovado como fornecedor de empresas multinacionais.

Além disso, a CND ainda pode ser usada como uma forma de controle interno da organização. Solicitar a emissão desse documento nos diferentes órgãos é uma forma eficiente de checar se você não deixou nada passar em meio a tantos impostos, documentos e declarações.

Quais são os tipos de CND?

Existem diferentes tipos de Certidão Negativa de Débito, como a Certidão Negativa de Débitos Estadual, Municipal e Federal, sendo que cada um deles é utilizado com uma finalidade específica. Na prática, cada órgão pode emitir documentos atestando a inexistência de débitos com finalidades diferentes. Veja quais são os principais tipos de CND:

• Ministério da Fazenda. Certidão que atesta se o contribuinte está devendo impostos federais ou não. A certidão negativa de débito tributário para CPF e CNPJ pode ser obtida no site da Receita Federal.
• Secretárias da Fazenda. Trata-se da certidão negativa referente a débitos tributários estaduais – servindo para atestar a regularidade da situação tributária estadual e municipal.
• Justiça do trabalho. Certidão que atesta a regularidade da empresa em relação a processos trabalhistas
• FGTS. Atesta que a empresa não possui pendências em relação ao recolhimento adequado dos direitos dos trabalhadores.
• Tributos imobiliários. Atesta que os tributos relacionados aos imóveis foram recolhidos corretamente – como o IPTU e a taxa de coleta de lixo.
• Execuções fiscais. Comprova a ausência de dívidas tributárias junto aos órgãos – podendo ser emitida no período de 10 anos, 20 anos ou mais.
• Falência e concordata. Atesta a ausência de pedido de inabilidade financeira por parte das empresas – sendo um documento exigido nos processos licitatórios.

Como é feita a emissão?

Até alguns anos atrás, fazer a emissão da CND era um processo complicado. Não era incomum ter que perder algumas horas em filas de prefeituras, receita estadual ou federal. Porém, com a informatização dos órgãos públicos, esse processo se tornou mais simples e rápido.

Grande parte dos órgãos possibilitam emitir Certidão Negativa de Débito em formato digital. Para isso, basta acessar o site do órgão e informar os dados solicitados. Em poucos minutos você pode sair com a sua CND em mãos.

Porém, essa ainda pode ser uma tarefa que demanda bastante tempo quando a empresa precisa fazer várias consultas em diversos órgãos. Por conta disso, as empresas que lidam com altos volumes de dados optam pela automação desse processo por meio de um sistema de controle de certidões negativas.

Você já conhecia o papel da CND na sua empresa? Para tornar o gerenciamento desses documentos ainda mais eficiente, você pode utilizar uma solução digital como o Dootax Gestão de Certidões.

Descubra agora como gerenciar CND automaticamente.