

LGPD – Lei Geral de Proteção aos Dados
Confira quais são as novidades trazidas pela LGPD – Lei Geral de Proteção aos Dados e como a sua empresa pode se adaptar às exigências.
Tempo de leitura: 3 minutos
Descobrir como gerenciar DT-e de forma simples está entre os objetivos de qualquer gerente fiscal. Afinal, acompanhar as comunicações da Prefeitura, Secretaria de Fazenda Estadual e Federal é uma rotina que demanda tempo e está suscetível a falhas.
Apesar de ter sido criada para facilitar a comunicação entre o governo e o contribuinte, o DT-e ainda apresenta desafios para as empresas brasileiras. A partir do credenciamento do contribuinte no sistema, os prazos processuais começam a correr a partir do envio da intimação em formato digital – exigindo que a empresa esteja sempre alerta. Além disso, precisamos considerar que são várias caixas postais para acompanhar.
A boa notícia é que é possível contornar essas dificuldades com o uso da tecnologia. Confira a seguir como gerenciar DT-e de forma simples!
O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é uma plataforma criada pelo governo para servir como canal principal de comunicação entre o contribuinte e as mensagens e cobranças oficiais do governo.
Na prática, o Domicílio Tributário Eletrônico é uma caixa postal disponibilizada em formato digital em que são postadas e armazenadas as correspondências de caráter oficial destinados ao contribuinte. A previsão legal para o DT-e está no Decreto 70.235/72, que trata sobre o processo administrativo fiscal.
A intimação realizada através do DT-e pode ser realizada pelas Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal. Para garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações, o acesso à caixa postal eletrônica é permitida apenas para usuários autorizados e portadores de certificação digital.
A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico gera alguns benefícios para as empresas brasileiras:
Porém, também é preciso ter atenção com dois pontos importantes em relação ao DT-e:
A variedade de caixas postais para acompanhar e a presunção de conhecimento dos fatos fazem com que as empresas deem uma atenção especial para o gerenciamento do DT-e. Principalmente para quem tem muitos domicílios, estar atualizado com todas as notificações do governo é trabalhoso.
Então, como gerenciar DT-e com praticidade?
A resposta está no uso da tecnologia adequada. O DOOLivery Caixa Postal Fiscal é uma solução de automação de Domicílio Tributário Eletrônico que permite que sua empresa gerencie diversos DT-e com organização, agilidade e segurança.
Com a Caixa Postal Fiscal da Dootax você consegue centralizar todos Domicílios Tributários e simplificar o acesso às informações relevantes entre o Fisco e sua empresa.
Você já sabia como gerenciar DT-e de forma simples? Quer conhecer melhor as funcionalidades do DOOLivery Caixa Postal Fiscal? Então visite nossa página ou entre em contato com a nossa equipe!
Carlos Lima
Confira quais são as novidades trazidas pela LGPD – Lei Geral de Proteção aos Dados e como a sua empresa pode se adaptar às exigências.