Você sabe quais são os impostos incidentes na importação? As empresas brasileiras que optam por importar produtos de outros países precisam se adequar à tributação exigida nestas operações — que vão além do conhecido Imposto de Importação.
Certamente as atividades de importação podem gerar inúmeros benefícios. Mas é essencial ficar de olho nas questões tributárias para evitar complicações em longo prazo. Afinal, o sistema tributário brasileiro é repleto de obrigações que mudam a todo instante.
Neste artigo vamos destacar quais são esses tributos que incidem na importação. Confira!
Quais são os impostos incidentes na importação?
Os impostos incidentes na importação são:
II – Imposto de importação
O primeiro imposto incidente na importação é o próprio Imposto de Importação (II). Este o primeiro tributo que pensamos quando falamos sobre a compra de mercadorias do exterior. Como o nome deixa bem claro, esse imposto incide diretamente sobre as operações de importação.
Ou seja, o Imposto de Importação incide sobre todos os produtos importados pelas pessoas físicas ou jurídicas. Na prática, isso significa que todas as mercadorias de outro país só têm sua entrada liberada no Brasil após o recolhimento do II.
IPI – Imposto sobre produtos industrializados
O IPI é um imposto incidente na importação que recai sobre os produtos industrializados. Ele possui uma alíquota que varia de acordo com o que é vendido (chegando a mais de 300% em alguns casos) e tem a sua base de cálculo de acordo com o valor aduaneiro do produto, mas pode sofrer variações. Na importação de itens de outros países, o valor pago é igual ao de uma indústria brasileira, já que o Governo equipara uma importadora a uma indústria.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços — incluindo aqueles importados.
O valor do ICMS na importação pode variar de 7% até 25% — dependendo do estado em que o produto ou serviço é destinado. Além disso, há uma alíquota de 4% sobre operações interestaduais, cobrada sempre que o produto é importado para outro estado pela primeira vez.
COFINS
Mais um imposto que incide na importação, COFINS é uma contribuição cobrada de empresas brasileiras de todos os portes, com exceção daquelas enquadradas no Simples Nacional. A base de cálculo é a receita operacional bruta, e sua alíquota pode ser de 3% ou 7,6% — de acordo com a modalidade da empresa.
PIS de Importação
PIS é outra contribuição instituída pela União que incide sobre a receita operacional bruta, com alíquotas que podem ser de 0,65% ou 1,65%, de acordo com a modalidade da empresa.
ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Assim como as empresas que trabalham com a circulação de mercadorias devem recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os prestadores de serviço fazem o recolhimento de um tributo que incide sobre a prestação dos serviços: o ISS. Entretanto, o ICMS é de competência estadual, enquanto o ISS é destinado ao município no qual o serviço foi prestado.
No caso de importação de serviços, a alíquota do ISS é de 5% — conforme as disposições da Lei Complementar 116/2003.
IOF – Imposto sobre Operações de Câmbio
O IOF é um imposto cobrado em operações de crédito, câmbio e seguros. No caso dos negócios de importação, o imposto é devido sobre a compra de moeda estrangeira, na liquidação da operação de câmbio para pagamento da importação de serviços.
CIDE-Combustíveis
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis (Cide-Combustíveis) incide sobre a importação de petróleo e derivados, gás natural e derivados, e álcool etílico combustível.
Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
O AFRMM é um tributo que incide sobre o valor do frete internacional e tem seu fato gerador quando ocorre o início da operação de descarregamento de mercadorias de embarcação em porto brasileiro. Taxa criada para auxiliar a marinha mercante a se desenvolver e à indústria de construção naval do Brasil.
Instrumentos de Defesa Comercial
Além dos impostos incidentes na importação que acabamos de ver, ainda existem cobranças que podem ser feitas sobre práticas desleais de comércio, visando a defesa comercial.
A Defesa Comercial está baseada em três instrumentos distintos, cuja aplicação está fundamentada em acordos específicos da Organização Mundial do Comércio:
- Medidas antidumping. Caso a indústria doméstica do país sofra dano por conta de importações de produtos similares, realizadas a preço de dumping, podem ser aplicados direitos antidumping – incluindo a cobrança da taxa antidumping.
- Medidas compensatórias. Os direitos compensatórios podem ser aplicados em situações em que são causados danos à indústria doméstica do Brasil por conta de subsídios concedidos, direta ou indiretamente, no país exportador, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto. Neste caso, é cobrada uma taxa com o objetivo de neutralizar o dano causado pelo subsídio.
- Salvaguardas. As medidas de salvaguarda podem ser aplicadas quando é identificada a necessidade de aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica por conta de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento da quantidade de importações de determinado produto. Na prática, as medidas de salvaguarda podem ser aplicadas com a restrição de quantidade de produtos importados ou com a elevação do Imposto de Importação.
Impostos incidentes na importação: outras despesas
Além dos impostos incidentes na importação, as empresas brasileiras também precisam considerar outros custos que incidem nessas operações. Veja quais são as principais despesas que também estão relacionadas com a importação:
- O valor da mercadoria importada — considerando sua conversão para o real
- Frete para entrega da mercadoria
- Seguro internacional
- Despesas bancárias que determinadas mercadorias podem ter
- Despesas aduaneiras
Mais do que considerar os impostos incidentes na importação e outras despesas associadas, as organizações que trabalham com importação se preocupam com o tempo gasto com essas taxas. Esse é o tema deste trecho do evento Book A Startup:
Como reduzir custos na importação?
Depois de falar sobre os impostos incidentes na importação e outros custos envolvidos no processo, a dúvida que surge é: como reduzir essas despesas?
Existem várias estratégias que as empresas brasileiras podem adotar para reduzir custos na importação de produtos. Aqui estão algumas delas:
- Negociação de preços com fornecedores. A primeira estratégia é buscar negociar preços mais baixos com os fornecedores no exterior. Isso pode envolver compras em maior volume, pagamentos antecipados ou acordos de longo prazo.
- Consolidação de remessas. Agrupar múltiplos pedidos em um único envio permite reduzir custos de frete e desembaraço aduaneiro.
- Utilização de modalidades de transporte mais econômicas. Avalie diferentes opções de transporte, como transporte marítimo em vez de transporte aéreo, para reduzir os custos de frete.
- Planejamento tributário. Com consciência sobre as tarifas e impostos aplicáveis à importação de produtos, busque maneiras legais de minimizá-los – como aproveitar incentivos fiscais ou classificar os produtos de forma a reduzir a carga tributária.
- Utilização de regimes aduaneiros especiais. Explore regimes aduaneiros especiais, como o drawback, que permitem a isenção ou suspensão de impostos sobre insumos importados que serão utilizados na produção de bens a serem exportados.
- Adesão ao programa Remessa Conforme. As empresas que aderem ao programa Remessa Conforme podem aproveitar a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, incluindo o frete. Esse é um programa implementado pela Receita Federal do Brasil em 2023, designado para simplificar o processo de importação e reformular o sistema de tributação para compras internacionais.
- Automação no recolhimento de tributos. Outra forma de minimizar os custos é automatizar o recolhimento dos tributos. Isso gera agilidade, eficiência e minimiza as chances de erros – evitando custos adicionais com multas ou juros.
Conclusão
Agora você já conhece os impostos incidentes na importação e pode explorar algumas estratégias para minimizar as despesas, certo? Quando falamos sobre o recolhimento de tributos, é fundamental considerar a possibilidade de automatizar os pagamentos. Com o Dootax Pagamento de Tributos, por exemplo, é possível recolher o ICMS e diversos outros impostos de forma automática.
Gostou das informações sobre os impostos incidentes na importação? Quer entender melhor o recolhimento automático? Confira nosso artigo sobre pagamento automático de tributos.
