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Documento de Arrecadação Estadual – DAE, DARE, DAR e outros

Tempo de leitura: 3 minutos

O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) faz parte da rotina do departamento fiscal de qualquer empresa brasileira. No Brasil existem tributos de competência federal, estadual e municipal, certo? Por conta dessa divisão, a forma como deve ser feito o recolhimento dos valores devidos ao poder público também varia.

No âmbito federal, muitos dos tributos são recolhidos através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O DAE funciona de maneira bastante semelhante, porém se refere apenas a tributos estaduais que devem ser recolhidos pelas pessoas físicas ou jurídicas.

Entretanto, esse documento desperta muitas dúvidas pelas diferenças que possui entre um estado e outro – sofrendo alterações até mesmo na nomenclatura utilizada para se referir ao DAE. Afinal, cada estado possui liberdade para criar os seus próprios processos de emissão e recolhimento.

Neste artigo veremos como funciona o Documento Estadual de Arrecadação e como você pode descobrir mais informações sobre o estado em que está localizado. Confira.

O que é um Documento de Arrecadação Estadual?

O DAE é um documento único por Estado em que é possível recolher diversos tipos de tributo. É através desse documento que é feito o recolhimento de tributos como o ICMS, IPVA e taxa de incêndio.

Cada estado brasileiro possui o seu próprio modelo, site e especificações sobre o recolhimento através do DAE. Porém, a finalidade deste documento é sempre a mesma: permitir que o contribuinte realize o recolhimento de tributos de competência estadual.

Tributos que podem ser recolhidos através do DAE

Conforme já vimos, cada UF possui competência para regular o recolhimento de tributos através do DAE dentro do seu território. Por essa razão, pode haver uma variação dos tributos que podem ser recolhidos e na forma como isso é feito.

Entretanto, é possível apontar quais são os principais tributos que são recolhidos através deste documento no Brasil:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  • Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” (ITCD)
  • Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV)
  • Taxa de incêndio
  • Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
  • Outras taxas de competência estadual
  • Multas de competência estadual

Quais são os Documentos de Arrecadação Estadual do Brasil?

Cada UF chama o DAE de uma maneira diferente. Confira na tabela a seguir quais são os nomes utilizados por cada um dos estados brasileiros e o link para maiores informações:

EstadoDocumento de Arrecadação Estadual
AcreDocumento de Arrecadação Estadual (DAE)
AlagoasDocumento de Arrecadação de Receita (DAR)
AmapáDocumento de Arrecadação de Receita (DAR)
AmazonasDocumento de Arrecadação de Receita (DAR)
BahiaDocumento de Arrecadação Estadual (DAE)
CearáDocumento de Arrecadação Estadual (DAE)
Distrito FederalDocumento de Arrecadação de Receita (DAR)
Espírito SantoDocumento Único de Arrecadação (DUA)
Goiás Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
MaranhãoDocumento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
Mato GrossoDocumento de Arrecadação de Receita (DAR)
Mato Grosso do SulDocumento de Arrecadação Estadual (DAE)
Minas GeraisDocumento de Arrecadação Estadual (DAE)
ParáDocumento de Arrecadação Estadual (DAE)
ParaíbaDocumento de Arrecadação de Receita (DAR)
ParanáGuia de Recolhimento do Estado do Paraná (GR-PR)
PernambucoDocumento de Arrecadação Estadual (DAE)
PiauíDocumento de Arrecadação de Receita (DAR)
Rio de JaneiroDocumento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ)
Rio Grande do NorteGuia de Recolhimento Instantâneo (GRI)
Rio Grande do SulGuia de Arrecadação (GA)
RondôniaDocumento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
RoraimaDocumento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
Santa CatarinaDocumento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
São PauloDocumento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
SergipeDocumento de Arrecadação Estadual (DAE)
TocantinsDocumento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)

Acessando o website de cada um dos estados é possível obter mais informações a respeito dos tributos que podem ser pagos pelos Documentos de Arrecadação Estadual e também sobre o melhor procedimento a ser adotado. Quanto mais informado você estiver, menores são as chances de enfrentar problemas no recolhimento dos tributos estaduais.

Vimos que não é fácil manter-se atualizado sobre todos esses sites e procedimentos distintos, certo? Conheça mais sobre o processo de automação fiscal do Dootax, com ele é possível gerar todas essas guias de forma integrada ao ERP, elimina a necessidade de digitação manual das informações e evita diversos erros! Entre em contato, saiba mais sobre nossa solução.

Você já conhecia o funcionamento do DAE? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Então deixe o seu comentário!

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Thiago Souza

37 comentário(s)
  1. Avatar Patricia disse:

    Amei a matéria, parabéns !!

  2. Avatar Vanderlucia disse:

    Fiz uma compra de tecidos em Santa Catarina pra ser entregue em Rondônia que é onde eu moro.foi gerado um dare pra eu pagar ou não poderia retirar a mercadoria… não entendi nada

    1. Avatar Thiago Souza disse:

      Olá Vanderlucia,

      Não entendi muito bem sua pergunta, quem emitiu essa DARE te cobrando, a loja que vendeu?

      []´s

      Thiago Souza

  3. Avatar carlos disse:

    quando voce paga a mesma via 2 vezes por engno voce consegue resarci o dinheiro de volta

    1. Avatar Thiago Souza disse:

      Olá Carlos, tudo bem?

      É possível sim fazer esse ressarcimento, porém não é uma tarefa tão trivial, nosso conselho é perguntar para seu escritório de contabilidade a melhor forma para fazer isso.
      Um ponto muito importante, com a contratação de nosso Software DOODoc ele controla e evita esses pagamentos em duplicidade! Caso queira mais informações, só entrar em contato!

  4. Avatar Rhuby Stradivari disse:

    Olá! Acabei de pagar um DARE chegou minha encomenda e só podia ser retirada se pagasse o DARE. Porque tenho que pagar o DARE?
    ICMS antecipado comércio varejista.
    sou de RR.

    1. Avatar Thiago Souza disse:

      Olá,

      Isso depende muito das regras de cada UF, essa encomenda que você comprou é para revenda?
      Esse é o motivo da cobrança, pois provavelmente há incidência de ICMS-ST, e por isso deve ser pago antes mesmo da comercialização efetiva da mercadoria pela sua empresa.

      []´s

      Thiago Souza

  5. Avatar José Vicente Ferreira de Santana Martins disse:

    boa tarde! vou dar entrada na adição de categoria e não faz cinco meses que tive que pagar o DAE, vou ter que paga-lo novamente para essa adição de categoria sendo que já passei por este processo

  6. Avatar lidiane disse:

    qual é esse tributo que é pedido na hora de emitir o DAR qual o codigo aqui do amazonas??

    1. Avatar Thiago Souza disse:

      Olá Lidiane,

      Isso depende muito, você está emitindo uma DAR por qual motivo? Como foi feita a solicitação para essa emissão? Normalmente a pessoa que te pediu isso já deve saber qual o código da receita necessário para o preenchimento correto da guia.

      []´s

      Thiago Souza

  7. Avatar Fernando Lobo disse:

    Quem é obrigado a pagar o DARE? O remetente ou o destinatário?

    1. Avatar Thiago Souza disse:

      Olá Fernando,
      tudo bem?

      Depende, se estivermos falando de uma Antecipação de ICMS-ST por exemplo, a responsabilidade do recolhimento é do destinatário.
      Porém em operações normais é o remetente que deve pagar…

      []’s

      Thiago Souza

  8. Avatar Lurdes disse:

    Boa Tarde sempre tenho dificuldade de saber os valores cobrados uns cobram 10% outros 23% não entendo

    1. Avatar Thiago Souza disse:

      Olá Lurdes,
      tudo bem?

      Esses todos são documentos estaduais, cada UF efetivamente pode cobrar qualquer alíquota sobre a guia a ser recolhida. Para complicar um pouquinho mais ainda nossa vida, essa alíquota ainda pode ser diferente de acordo com cada código de receita, rs…

      []’s

      Thiago Souza

  9. Avatar IMPACTO CELULAR disse:

    Bom Dia! o DAE EU TENHO QUE PAGAR TODO MÊS OU VARIAR?

    1. Avatar Carlos Lima disse:

      Olá, tudo bem? Então, isso pode variar. De qualquer maneira, nestes casos específicos, é sempre melhor buscar a orientação de seu contador.

  10. Avatar luiz eduardo disse:

    emiti um DAE relacionado ao DETRAN (renovar carteira), acabou q ele venceu, no dia seguinte eu emiti um novo DAE e vou pagar esse, existe algum problema nisso? o antigo vai acumular juros ou algo do tipo?

    1. Avatar Carlos Lima disse:

      Olá, Luiz. Tudo bem? Se o pagamento foi concluído creio que não há problema. Mas para certificar-se acho válido perguntar diretamente para o Detran.

  11. Avatar Viviane Fernandes disse:

    Boa tarde Thiago Souza,
    Tudo bem?

    Estou com duvidas, pois sou pessoa juridica e enviei uma mercadoria para a Bahia… pois minha cliente é pessoa fisica.. e o Sefaz da Bahia está cobrando um DAE para a liberação da mercadoria.
    Isso ocorre essa cobrança pq?
    É um tributo devido?

    1. Avatar Thiago Souza disse:

      Olá Viviane, tudo bem?

      Muito provavelmente isso é devido à EC-87/2015 que diz que o imposto deve ficar com a UF de destino da mercadoria, e não mais com a UF de origem.
      Sua empresa é do Simples nacional?

      Caso não seja, para todas as vendas para consumidor final que a UF é diferente da origem, deve ser recolhido a GNRE antes do transporte. Caso isso não seja feito, as barreiras fiscais podem bloquear a mercadoria e exigir o pagamento da mesma (muitas vezes através do documento estadual e com multa e juros).

      Se for do Simples Nacional, aí o conselho é entrar em contato com a SEFAZ-BA e entender o motivo da cobrança…

      []´s

      Thiago Souza

  12. Avatar FABIO disse:

    BOA TARDE ME CHAMO FABIO TRABALHO EM UMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS
    EFETUEI UMA VENDA PARA FORTALEZA– E ESTA RETIDA PARA PAGAR DAE
    O DESTINATÁRIO NÃO QUER EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA POIS DISSE QUE E ISENTO DE ICM MAS ELE TEM (I.E) SOU EU QUEM PAGO OU O DESTINATÁRIO
    O DESTINATARIO E PESSOA JURIDICA COM INSCRIÇAO E CNPJ

    1. Avatar Carlos Lima disse:

      Olá, Fabio. Tudo bom? Neste caso, se o destinatário não fizer o pagamento, você precisará pagar para ter a mercadoria liberada.

  13. Avatar CAMILA disse:

    Boa tarde, estou com uma duvida trabalho em uma empresa de auto peças, e o nosso regime tributário e o lucro real e somos do estado de goias, e queríamos mandar uma mercadoria pro estado de são paulo, guarulhos para um cliente pessoa jurídica gostaria de saber se emitirmos nota vai ser cobrado a guia, e se cobrar quem deve pagar o remetente ou destinatário ?

    1. Avatar Carlos Lima disse:

      Oi, Camila. Tudo bem?

      Se a mercadoria tiver acordo de protocolo de ICMS-ST, a guia é recolhida pelo remetente, mas cobrada do destinatário na nota fiscal. Na dúvida, procure auxílio de seu contador.

  14. Gostei do assunto de sua divulgação, gostaria de ver se é pertinente para meu site.

    Sds.

    1. Avatar Carlos Lima disse:

      Oi, Hermes. Tudo bem?
      Vou pedir para nosso time comercial entrar em contato a partir do e-mail cadastrado aqui no comentário. Vale citar que você também pode falar com a gente por telefone: (11) 4210-2040 ou mandar uma mensagem via WhatsApp: (11) 9913-33448.

      Abs

  15. Avatar TASSIANA DUMONT disse:

    prezados boa tarde

    preciso muito de uma informação….sobre pagar duas vezes uma inscrição estadual que já foi paga…

    a receita estadual pode cobrar duas vezes….

    1. Avatar Carlos Lima disse:

      Olá, Tassiana. Tudo bem? A inscrição estadual é um número de registro, não uma guia. Então ela não pode ser cobrada.

  16. Avatar Henrique disse:

    Pq devo pagar DARE em SP para inventário??

    1. Avatar Carlos Lima disse:

      Oi, Henrique. Isso acontece por conta do ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação). Vale citar que este imposto é isento em algumas exceções. Para buscar auxílio mais específico eu recomendo procurar um advogado ou cartório.
      Abs

  17. Avatar Adriana Santos disse:

    Post muito elucidativo! Muitos empresários e empregadores ainda tem dúvidas sobre como ficar em dia com a guia DAE. Aqui neste link: https://www.conexaodomestica.com.br/guia-dae-em-atraso.html tem o passo a passo de como fazer!

  18. Avatar sn transporte disse:

    Gostaria de uma Informação, qual o cálculo usado para fazer a emissão do DARE no Estado do Tocantinsno ramo de ransporte de implementos? tem uma tabela a seguir?

    1. Avatar Carlos Lima disse:

      Olá, tudo bem?
      Neste caso, eu recomendo entrar em contato diretamente com a SEFAZ-TO: http://www.sefaz.to.gov.br/

  19. Avatar Calebe disse:

    Oi preciso de ajuda. Eu estou tentando emitir o boleto do ipva do carro e aparece pra mim imprimir o DARE, é a mesma coisa que IPVA isso? Pq eu fui vê esse boleto é tá muito barato estranhei

    1. Avatar Carlos Lima disse:

      Olá, Calebe. Tudo bom? Neste caso eu recomendo entrar em contato com o Detran de seu estado.

  20. Avatar ESTHER RHADASSA OLIVEIRA ARAUJO disse:

    Olá, boa tarde.
    Realizei o pagamento de uma taxa DAE ( referente ao exame de legislação) Porém por descuido, não emiti o pdf da mesma. Agora tento tirar a 2 via, mas, não consigo porque não tenho o número do documento. A algo que eu possa fazer sobre isso?

    1. Avatar Carlos Lima disse:

      Olá, Esther. Tudo bem?
      Eu recomendo entrar em contato com o Detran do seu estado para regularizar a situação.
      Abs

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