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Documento de Arrecadação Estadual – DAE, DARE, DAR e outros

Tempo de leitura: 3 minutos

O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) faz parte da rotina do departamento fiscal de qualquer empresa brasileira. No Brasil existem tributos de competência federal, estadual e municipal, certo? Por conta dessa divisão, a forma como deve ser feito o recolhimento dos valores devidos ao poder público também varia.

No âmbito federal, muitos dos tributos são recolhidos através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O DAE funciona de maneira bastante semelhante, porém se refere apenas a tributos estaduais que devem ser recolhidos pelas pessoas físicas ou jurídicas.

Entretanto, esse documento desperta muitas dúvidas pelas diferenças que possui entre um estado e outro – sofrendo alterações até mesmo na nomenclatura utilizada para se referir ao DAE. Afinal, cada estado possui liberdade para criar os seus próprios processos de emissão e recolhimento.

Neste artigo veremos como funciona o Documento Estadual de Arrecadação e como você pode descobrir mais informações sobre o estado em que está localizado. Confira.

O que é um Documento de Arrecadação Estadual?

O DAE é um documento único por Estado em que é possível recolher diversos tipos de tributo. É através desse documento que é feito o recolhimento de tributos como o ICMS, IPVA e taxa de incêndio.

Cada estado brasileiro possui o seu próprio modelo, site e especificações sobre o recolhimento através do DAE. Porém, a finalidade deste documento é sempre a mesma: permitir que o contribuinte realize o recolhimento de tributos de competência estadual.

Tributos que podem ser recolhidos através do DAE

Conforme já vimos, cada UF possui competência para regular o recolhimento de tributos através do DAE dentro do seu território. Por essa razão, pode haver uma variação dos tributos que podem ser recolhidos e na forma como isso é feito.

Entretanto, é possível apontar quais são os principais tributos que são recolhidos através deste documento no Brasil:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  • Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” (ITCD)
  • Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV)
  • Taxa de incêndio
  • Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
  • Outras taxas de competência estadual
  • Multas de competência estadual

Quais são os Documentos de Arrecadação Estadual do Brasil?

Cada UF chama o DAE de uma maneira diferente. Confira na tabela a seguir quais são os nomes utilizados por cada um dos estados brasileiros e o link para maiores informações:

Estado Documento de Arrecadação Estadual
Acre Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Alagoas Documento de Arrecadação de Receita (DAR)
Amapá Documento de Arrecadação de Receita (DAR)
Amazonas Documento de Arrecadação de Receita (DAR)
Bahia Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Ceará Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Distrito Federal Documento de Arrecadação de Receita (DAR)
Espírito Santo Documento Único de Arrecadação (DUA)
Goiás Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
Maranhão Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
Mato Grosso Documento de Arrecadação de Receita (DAR)
Mato Grosso do Sul Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Minas Gerais Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Pará Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Paraíba Documento de Arrecadação de Receita (DAR)
Paraná Guia de Recolhimento do Estado do Paraná (GR-PR)
Pernambuco Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Piauí Documento de Arrecadação de Receita (DAR)
Rio de Janeiro Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ)
Rio Grande do Norte Guia de Recolhimento Instantâneo (GRI)
Rio Grande do Sul Guia de Arrecadação (GA)
Rondônia Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
Roraima Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
Santa Catarina Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
São Paulo Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
Sergipe Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Tocantins Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)

Acessando o website de cada um dos estados é possível obter mais informações a respeito dos tributos que podem ser pagos pelos Documentos de Arrecadação Estadual e também sobre o melhor procedimento a ser adotado. Quanto mais informado você estiver, menores são as chances de enfrentar problemas no recolhimento dos tributos estaduais.

Vimos que não é fácil manter-se atualizado sobre todos esses sites e procedimentos distintos, certo? Conheça mais sobre o processo de automação fiscal do Dootax, com ele é possível gerar todas essas guias de forma integrada ao ERP, elimina a necessidade de digitação manual das informações e evita diversos erros! Entre em contato, saiba mais sobre nossa solução.

Você já conhecia o funcionamento do DAE? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Então deixe o seu comentário!

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Sobre o autor

Thiago Souza

24 comentário(s)
  1. Patricia disse:

    Amei a matéria, parabéns !!

  2. Vanderlucia disse:

    Fiz uma compra de tecidos em Santa Catarina pra ser entregue em Rondônia que é onde eu moro.foi gerado um dare pra eu pagar ou não poderia retirar a mercadoria… não entendi nada

    1. Thiago Souza disse:

      Olá Vanderlucia,

      Não entendi muito bem sua pergunta, quem emitiu essa DARE te cobrando, a loja que vendeu?

      []´s

      Thiago Souza

  3. carlos disse:

    quando voce paga a mesma via 2 vezes por engno voce consegue resarci o dinheiro de volta

    1. Thiago Souza disse:

      Olá Carlos, tudo bem?

      É possível sim fazer esse ressarcimento, porém não é uma tarefa tão trivial, nosso conselho é perguntar para seu escritório de contabilidade a melhor forma para fazer isso.
      Um ponto muito importante, com a contratação de nosso Software DOODoc ele controla e evita esses pagamentos em duplicidade! Caso queira mais informações, só entrar em contato!

  4. Rhuby Stradivari disse:

    Olá! Acabei de pagar um DARE chegou minha encomenda e só podia ser retirada se pagasse o DARE. Porque tenho que pagar o DARE?
    ICMS antecipado comércio varejista.
    sou de RR.

    1. Thiago Souza disse:

      Olá,

      Isso depende muito das regras de cada UF, essa encomenda que você comprou é para revenda?
      Esse é o motivo da cobrança, pois provavelmente há incidência de ICMS-ST, e por isso deve ser pago antes mesmo da comercialização efetiva da mercadoria pela sua empresa.

      []´s

      Thiago Souza

  5. José Vicente Ferreira de Santana Martins disse:

    boa tarde! vou dar entrada na adição de categoria e não faz cinco meses que tive que pagar o DAE, vou ter que paga-lo novamente para essa adição de categoria sendo que já passei por este processo

  6. lidiane disse:

    qual é esse tributo que é pedido na hora de emitir o DAR qual o codigo aqui do amazonas??

    1. Thiago Souza disse:

      Olá Lidiane,

      Isso depende muito, você está emitindo uma DAR por qual motivo? Como foi feita a solicitação para essa emissão? Normalmente a pessoa que te pediu isso já deve saber qual o código da receita necessário para o preenchimento correto da guia.

      []´s

      Thiago Souza

  7. Fernando Lobo disse:

    Quem é obrigado a pagar o DARE? O remetente ou o destinatário?

    1. Thiago Souza disse:

      Olá Fernando,
      tudo bem?

      Depende, se estivermos falando de uma Antecipação de ICMS-ST por exemplo, a responsabilidade do recolhimento é do destinatário.
      Porém em operações normais é o remetente que deve pagar…

      []’s

      Thiago Souza

  8. Lurdes disse:

    Boa Tarde sempre tenho dificuldade de saber os valores cobrados uns cobram 10% outros 23% não entendo

    1. Thiago Souza disse:

      Olá Lurdes,
      tudo bem?

      Esses todos são documentos estaduais, cada UF efetivamente pode cobrar qualquer alíquota sobre a guia a ser recolhida. Para complicar um pouquinho mais ainda nossa vida, essa alíquota ainda pode ser diferente de acordo com cada código de receita, rs…

      []’s

      Thiago Souza

  9. IMPACTO CELULAR disse:

    Bom Dia! o DAE EU TENHO QUE PAGAR TODO MÊS OU VARIAR?

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, tudo bem? Então, isso pode variar. De qualquer maneira, nestes casos específicos, é sempre melhor buscar a orientação de seu contador.

  10. luiz eduardo disse:

    emiti um DAE relacionado ao DETRAN (renovar carteira), acabou q ele venceu, no dia seguinte eu emiti um novo DAE e vou pagar esse, existe algum problema nisso? o antigo vai acumular juros ou algo do tipo?

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Luiz. Tudo bem? Se o pagamento foi concluído creio que não há problema. Mas para certificar-se acho válido perguntar diretamente para o Detran.

  11. Viviane Fernandes disse:

    Boa tarde Thiago Souza,
    Tudo bem?

    Estou com duvidas, pois sou pessoa juridica e enviei uma mercadoria para a Bahia… pois minha cliente é pessoa fisica.. e o Sefaz da Bahia está cobrando um DAE para a liberação da mercadoria.
    Isso ocorre essa cobrança pq?
    É um tributo devido?

    1. Thiago Souza disse:

      Olá Viviane, tudo bem?

      Muito provavelmente isso é devido à EC-87/2015 que diz que o imposto deve ficar com a UF de destino da mercadoria, e não mais com a UF de origem.
      Sua empresa é do Simples nacional?

      Caso não seja, para todas as vendas para consumidor final que a UF é diferente da origem, deve ser recolhido a GNRE antes do transporte. Caso isso não seja feito, as barreiras fiscais podem bloquear a mercadoria e exigir o pagamento da mesma (muitas vezes através do documento estadual e com multa e juros).

      Se for do Simples Nacional, aí o conselho é entrar em contato com a SEFAZ-BA e entender o motivo da cobrança…

      []´s

      Thiago Souza

  12. FABIO disse:

    BOA TARDE ME CHAMO FABIO TRABALHO EM UMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS
    EFETUEI UMA VENDA PARA FORTALEZA– E ESTA RETIDA PARA PAGAR DAE
    O DESTINATÁRIO NÃO QUER EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA POIS DISSE QUE E ISENTO DE ICM MAS ELE TEM (I.E) SOU EU QUEM PAGO OU O DESTINATÁRIO
    O DESTINATARIO E PESSOA JURIDICA COM INSCRIÇAO E CNPJ

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Fabio. Tudo bom? Neste caso, se o destinatário não fizer o pagamento, você precisará pagar para ter a mercadoria liberada.

  13. CAMILA disse:

    Boa tarde, estou com uma duvida trabalho em uma empresa de auto peças, e o nosso regime tributário e o lucro real e somos do estado de goias, e queríamos mandar uma mercadoria pro estado de são paulo, guarulhos para um cliente pessoa jurídica gostaria de saber se emitirmos nota vai ser cobrado a guia, e se cobrar quem deve pagar o remetente ou destinatário ?

    1. Carlos Lima disse:

      Oi, Camila. Tudo bem?

      Se a mercadoria tiver acordo de protocolo de ICMS-ST, a guia é recolhida pelo remetente, mas cobrada do destinatário na nota fiscal. Na dúvida, procure auxílio de seu contador.

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