Imposto sobre valor agregado no Brasil – precisamos dele?

No mês de julho de 2020 foi entregue a primeira parte da nova reforma tributária proposta pelo governo. Com essa proposta, está sendo criado o imposto sobre valor agregado no Brasil – um modelo de tributação que já faz sucesso em vários outros países.

Esse imposto surge sob a forma de um novo tributo: o CBS. Trata-se de um imposto aplicado sobre o consumo que deve substituir o PIS e Cofins.

Quer entender melhor como deve funcionar o CBS: imposto sobre valor agregado no Brasil? Então confira ao longo deste artigo.

O que é o imposto sobre valor agregado?

O imposto sobre valor agregado no Brasil vai aderir um modelo que já vem sendo adotado em diversos outros países ao longo dos últimos anos. Trata-se da aplicação de um conceito moderno com o objetivo de simplificar o sistema tributário e facilitar a arrecadação.

O conceito de imposto sobre valor agregado (IVA) é bem simples de ser entendido: é um tributo unificado que facilita a arrecadação e diminui a burocracia. Ou seja, é um único imposto que pode ser aplicado sobre operações de compras de produtos e serviços, transmissões de bens, importações de produtos, transações internacionais e prestações de serviços.

O IVA no mundo

Conforme já ressaltamos, o imposto sobre valor agregado no Brasil segue um modelo que já foi adotado em reformas tributárias de outros países – como Índia, Canadá e Nova Zelândia. Portanto, é importante compreender como essa tributação funciona em outros locais para vislumbrar sua aplicação no Brasil.

Para isso, vamos aprofundar no funcionamento do IVA no Canadá e na Nova Zelândia:

• Canadá. O IVA foi adotado ainda no início dos anos 90 pelo governo canadense em um modelo de IVA-dual – com uma unificação dos tributos federais, e paralelamente, houve a previsão de uma harmonização dos tributos das províncias com a mesma base do imposto federal. Na prática, cada província tem autonomia para definir suas alíquotas e a arrecadação é feita para o governo federal – que faz a distribuição entre as províncias.

• Nova Zelândia. Os impostos na Nova Zelândia não haviam sido criados de maneira estruturada. O governo adicionava novos impostos conforme a necessidade para manter a economia. Para solucionar esse problema, foi criado um único tributo com alíquota fixa sobre o consumo – no modelo do IVA.

CBS: uma iniciativa do imposto sobre valor agregado no Brasil

Com a proposta da reforma tributária, inicia-se a aplicação do imposto sobre valor agregado no Brasil. Inicialmente, existia uma expectativa de que o Brasil criasse um IVA Federal para substituir cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Porém, a primeira etapa da reforma tributária prevê somente a extinção do PIS e Cofins para dar lugar ao CBS.

Portanto, o CBS (Contribuição sobre a Receita decorrente de Operações com Bens e Serviços) substitui os seguintes tributos:

• PIS/Pasep sobre folha
• PIS/Pasep sobre importação
• PIS/Pasep sobre receitas
• Cofins sobre importação
• Cofins sobre receitas

Na prática, o CBS é um tributo que segue o modelo IVA (Imposto sobre valor agregado) com uma alíquota de 12% que incide apenas sobre a receita decorrente do faturamento empresarial, ou seja, sobre operações realizadas com bens e serviços em sentido amplo. Dessa forma, o CBS acabaria com a cumulatividade e a cobrança passa a ser sobre o valor adicionado por empresa.

O Imposto sobre valor agregado no Brasil, entretanto, não muda a tributação de empresas integrantes do Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, não incide sobre venda de imóveis residenciais, receitas de transporte coletivo e itens de cesta básica.

Pontos positivos e negativos do imposto sobre valor agregado no Brasil

A ideia por trás da criação do imposto sobre valor agregado no Brasil é simplificar a vida do contribuinte e gerar vários benefícios:

• Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa
• Mais transparência por incidir sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas
• Receitas não operacionais não serão tributadas (dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio)
• Redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias
• Fim das duas maiores fontes de litígio: dúvidas sobre insumo e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo
• Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam

Por outro lado, existem alguns pontos polêmicos em relação ao CBS:

• O CBS pode elevar a carga tributária no país.
• A criação de um Imposto sobre valor agregado no Brasil representa uma elevação drástica na tributação para alguns setores – como empresas de menor porte, setores de serviços, bancos, shopping centers e setor de telecomunicações.
• O Imposto sobre valor agregado no Brasil abre portas para novas discussões e pode gerar novos contenciosos – como em relação aos marketplaces e venda de bens usados.

Você já conhecia as principais características do imposto sobre valor agregado no Brasil? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário.