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CBS: benefícios e desvantagens do novo imposto

Tempo de leitura: 3 minutos

No mês de julho foi entregue a primeira parte da nova reforma tributária ao Congresso Nacional. E a grande novidade é a criação de um novo modelo de tributações sobre o consumo – com o fim do PIS e Cofins e criação de um novo tributo: o CBS.

Caixa Postal Fiscal - Dootax

Essa é a primeira das iniciativas que buscam simplificar o sistema tributário brasileiro, que atualmente é marcado pela sua complexidade. As empresas precisam gastar cerca de 1.501 horas/ano para encaminhar suas declarações. Justamente por isso, o Brasil figurou na primeira colocação entre os países que têm a maior complexidade para cumprir com obrigações contábeis e fiscais – segundo relatório do Doing Business, divulgado ano passado pelo World Bank

Com o CBS, o Governo busca criar um sistema tributário mais simples, neutro e homogêneo. Mas o que podemos esperar do CBS? Confira ao longo deste artigo.

Como funciona o atual PIS/Cofins?

Antes de falarmos sobre o CBS, é importante tentarmos compreender os impostos que serão substituídos: Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Esses tributos têm como fato gerador o auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas e a base de cálculo é a totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica. Porém, são as suas regras que dão um nó na cabeça dos contribuintes.

Atualmente, o recolhimento do PIS e Cofins funciona da seguinte forma: as empresas do Lucro Presumido pagam o PIS/Cofins de maneira cumulativa (a cada etapa da produção) a uma alíquota de 3% de Cofins e 0,65% de PIS – sem geração de crédito tributário. Já as empresas do Lucro Real pagam o PIS/Cofins de maneira não cumulativa a uma alíquota de 7,6% de Cofins e 1,65% de PIS – com geração de crédito tributário nas compras de alguns insumos.

Porém, esse conjunto de regras torna difícil a visão transparente de qual é o real tributo cobrado em produtos e serviços – e o consumidor não consegue ter clareza sobre o quanto está pagando.

Yvon Gaillard explica o que é PIS e COFINS

O que é o CBS?

O CBS (Contribuição sobre a Receita decorrente de Operações com Bens e Serviços) é o tributo criado para ocupar o lugar deixado pelo PIS e Cofins – substituindo os seguintes tributos:

  • PIS/Pasep sobre folha
  • PIS/Pasep sobre importação
  • PIS/Pasep sobre receitas
  • Cofins sobre importação
  • Cofins sobre receitas

Na prática, o CBS é um tributo que segue o modelo IVA (Imposto sobre valor agregado) com uma alíquota de 12% que incide apenas sobre a receita decorrente do faturamento empresarial, ou seja, sobre operações realizadas com bens e serviços em sentido amplo. Dessa forma, o CBS acaba a cumulatividade e a cobrança passa a ser sobre o valor adicionado por empresa.

A CBS, entretanto, não muda a tributação de empresas integrantes do Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, não incide sobre venda de imóveis residenciais, receitas de transporte coletivo e itens de cesta básica.

Benefícios e desvantagens do CBS

A proposta da criação do CBS para substituir o PIS e Cofins é de simplificar a vida do contribuinte e gerar vários benefícios. Porém, é preciso ficar atento a alguns impactos negativos que podem surgir com essa mudança.

Confira os principais benefícios e desvantagens do CBS:

Benefícios do CBS

  • Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa
  • Mais transparente porque incide sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas
  • Receitas não operacionais não serão tributadas (dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio)
  • Redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias
  • Fim das duas maiores fontes de litígio: dúvidas sobre insumo e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo
  • Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam

Desvantagens do CBS

  • O CBS deve elevar a carga tributária no país
  • A criação do CBS representa uma elevação drástica na tributação para alguns setores – como empresas de menor porte e setores de serviços ou que tenham a maior parte dos custos com mão de obra
  • O CBS abre portas para novas discussões e pode gerar novos contenciosos – como em relação aos marketplaces e venda de bens usados

O que você acha da criação do CBS? Como você enxerga os impactos dessa reforma tributária sobre a sua empresa? Deixe o seu comentário e confira também o webinar da Dootax em que discutimos a reforma tributária.

Reforma Tributaria: quais os principais impactos na economia?
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Sobre o autor

Carlos Lima

3 comentário(s)
  1. Avatar Amarildo G de Jesus disse:

    Sua afirmação sobre o tempo gasto com a complexidade tributária no Brasil, de onde veio este número? 1501 horas por ano equivale 15 dias de trabalho para cada empresa. Qual o tamanho da Empresa? Se este número vem do Banco Mundial, desconfie. Eles já disseram que se gasta 11,2 anos para se fechar uma empresa no Brasil.

  2. Avatar Amarildo G de Jesus disse:

    Sua afirmação sobre o tempo gasto com a complexidade tributária no Brasil, de onde veio este número? 1501 horas por ano equivale 15 dias de trabalho/mês para cada empresa. Qual o tamanho da Empresa? Se este número vem do Banco Mundial, desconfie. Eles já disseram que se gasta 11,2 anos para se fechar uma empresa no Brasil.

    1. Avatar Carlos Lima disse:

      Olá, Amarildo.
      Sim, este dado é referente ao relatório Doing Business do Banco Mundial.
      Mais informações você encontra aqui: https://www.doingbusiness.org/

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