Há muitos anos se fala sobre os problemas do Sistema Tributário Nacional. Sobrecarregando os contribuintes e com uma alta burocracia, a arrecadação do poder público fica comprometida por vários aspectos negativos — como a complexidade, insegurança e desigualdade.
Não é à toa que o Brasil foi apontado na segunda colocação entre os países que têm a maior complexidade para cumprir com obrigações contábeis e fiscais — segundo o Índice de Complexidade Financeira de 2017, que comparou 94 países.
Mas quais são os problemas que comprometem o Sistema Tributário? E como solucionar essas complicações? Confira logo a seguir.
Quais são os principais problemas do Sistema Tributário Nacional?
Para facilitar a compreensão dos principais problemas do Sistema Tributário Nacional, vamos analisá-los em tópicos:
Complexidade
O Sistema Tributário Nacional é marcado pela sua complexidade — especialmente em relação aos tributos sobre bens e serviços (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), que possuem regras próprias e requerem conhecimento específico sobre as características de cada um deles.
Nesses tributos existem benefícios fiscais, regimes especiais, isenções e reduções de bases de cálculo, cuja regulação é feita por diversas leis, decretos, regulamentos e portarias emitidas nas três esferas de governo: União, Estados e Municípios.
Considerando que o Brasil possui 27 estados e mais de 5.500 municípios, é difícil compreendermos a origem de toda essa complexidade, não é mesmo? São muitas legislações conflitantes coexistindo para regular a tributação.
Insegurança do Sistema Tributário Nacional
Aliada à complexidade do Sistema Tributário Nacional está a insegurança — tanto para os contribuintes quanto para o poder público.
Muitas empresas possuem valores milionários de créditos tributários sem qualquer previsão de recebimento. Já o poder público precisa lidar com casos recorrentes de sonegação e outros artifícios ilegais usados para burlar a carga tributária.
Desigualdade
A desigualdade do Sistema Tributário Nacional se revela na isenção de certos rendimentos recebidos tipicamente por pessoas de renda elevada e no tratamento desigual entre a renda de empregados formais, sujeitos à tributação progressiva, e a renda de profissionais organizados como pessoas jurídicas para se beneficiar de tributação reduzida.
As consequências dos problemas no Sistema Tributário Nacional
Com base nesses problemas que acabamos de abordar surgem várias consequências negativas que afetam as empresas, o Fisco e a sociedade como um todo:
- Litigiosidade pela falta de cooperação entre o Fisco e o contribuinte
- Elevados custos — tanto para o contribuinte quanto para o poder público
- Distorções na alocação dos investimentos, que também refletem na guerra fiscal entre os entes federativos
- Opacidade para os cidadãos a respeito da carga tributária efetivamente suportada
- Redução dos níveis de investimento e da produtividade da economia brasileira
Como solucionar os problemas do Sistema Tributário Nacional?
A solução mais efetiva para contornar os problemas do Sistema Tributário Nacional é uma reforma tributária. Na verdade, já faz um bom tempo que existe um consenso sobre a necessidade de uma reforma tributária no Brasil. Porém, nenhuma das propostas que surgiu nos últimos anos vingou politicamente.
A proposta mais debatida recentemente é a PEC 45/2019, que busca substituir cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — que seria um imposto único sobre bens e serviços. Dessa forma, seria mais fácil para o contribuinte recolher os seus impostos e também para o poder público arrecadar.
Com base nessa proposta, o Sistema Tributário Nacional ficaria mais simples e claro para todos. Além disso, a redistribuição de receitas seria feita com base em novos critérios — equilibrando as cargas tributárias e fazendo uma transferência de recursos mais justa entre estados e municípios.
A uniformização dos tributos beneficiaria a maior parte da sociedade brasileira por conta da redução da alíquota média das mercadorias. Além disso, ainda está previsto um mecanismo para a devolução tributária para as famílias mais pobres, em que o imposto pago seria devolvido através de um mecanismo de transferência de renda.
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O que achou de saber mais sobre os problemas do sistema tributário nacional? Ficou com alguma dúvida? Compartilhe sua opinião sobre o assunto nos comentários.
