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PIS e COFINS: saiba tudo sobre essas contribuições

Tempo de leitura: 6 minutos

Programas de Integração Social  (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Você sabe por que a sua empresa paga esses tributos e como deve ser a sua apuração?

Com a alta carga tributária que existe no Brasil, muitas empresas não sabem ao certo todos os tributos que precisam pagar. É necessário recolher impostos, contribuições e taxas incidentes sobre diversas operações – desde a propriedade de um veículo até contribuições com destinação social.

Neste artigo, você vai descobrir quais são as principais características do PIS e COFINS. Confira!

O que são PIS e COFINS?

PIS e COFINS são tributos que costumam andar acompanhados, mas é preciso destacar que se tratam de dois tributos diferentes. Confira os dispositivos legais que instituem o PIS e COFINS:

PIS: Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970:

Art. 1º É instituído, na forma prevista nesta Lei, o Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

COFINS: Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991:

Art. 1° Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, destinadas exclusivamente às despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social.

Apesar de possuírem a mesma base de cálculo, a destinação do valor recolhido com esses tributos é diferente. Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

Quando esses tributos devem ser recolhidos?

Para compreendermos quando PIS e COFINS devem ser recolhidos, será preciso entendermos melhor alguns conceitos desses tributos. Veja só:

  • Fato gerador: auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas.
  • Base de cálculo: totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica.
  • Contribuintes: pessoas jurídicas, com exceção daquelas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional.

Ou seja, o PIS e COFINS devem ser recolhidos sempre que uma empresa aufere receitas durante o mês. O pagamento deve ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.

Como calcular o PIS e COFINS

Para fazemos o cálculo correto do PIS e COFINS, é necessário observarmos a cumulatividade – que pode ter uma incidência cumulativa ou não-cumulativa.

Incidência cumulativa

Neste regime, não existe a apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos. Como regra, estão enquadradas neste regime as organizações que apuram o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. As alíquotas são:

  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3%

Para calcular o PIS e COFINS com incidência cumulativa, basta multiplicar o faturamento bruto pela alíquota:

PIS/COFINS = Faturamento bruto * Alíquota (0,65% ou 3%)

Portanto, uma empresa que obteve o faturamento bruto de R$20.000,00 faria o seguinte cálculo:

PIS: R$ 20.000 * 0,65% = R$ 130,00

COFINS: R$ 20.000 * 3% = R$ 600,00

Emissão de GNRE automática

Incidência não-cumulativa

No regime de incidência não-cumulativa acontece a apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos da empresa. As organizações enquadradas nesse regime são aquelas que apuram o imposto de renda com base no Lucro Real – observadas algumas exceções. As alíquotas são:

  • PIS: 1,65%
  • COFINS: 7,6%

Para fazer o cálculo dos tributos no regime não-cumulativo é preciso considerar não só o faturamento, mas também o valor das compras do período. Confira a fórmula:

PIS/COFINS = PIS/COFINS sobre as vendas – Crédito sobre as compras

Se uma empresa que obteve o faturamento de R$ 20.000,00 registrou R$ 10.000,00 em compras no período, o cálculo que deve ser feito é:

PIS sobre a venda: R$ 20.000 * 1,65% = R$ 330,00

Crédito de PIS sobre a compra: R$ 10.000 * 1,65% = R$ 165,00

PIS = R$ 330 – R$ 165 = R$ 165,00

COFINS sobre a venda: R$ 20.000 * 7,6% = R$ 1.520,00

Crédito de COFINS sobre a compra: R$ 10,000 * 7,6% = R$ 760,00

COFINS = R$ 1.520 – R$ 760 = R$ 760,00

Códigos DARF e vencimento

Conforme vimos anteriormente, o prazo para o pagamento das contribuições PIS e COFINS é o dia 25 do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores – com exceção das entidades financeiras e equiparadas, que devem recolher até o dia 20.

O recolhimento deve ser feito através do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), emitido pelo SICALC. Para o preenchimento do documento, devem ser utilizados os seguintes códigos:

Códigos para o PIS

  • Regime Cumulativo – 8109
  • Folha de salários – 8301
  • Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – 8496
  • Combustíveis – 6824
  • Regime Não-cumulativo – 6912
  • Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária – 1921
  • Cervejas – Regime Especial de Tributação – 0679
  • Demais bebidas – Regime Especial de Tributação – 0691
  • Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento – 0906
  • Pessoa jurídica de direito público – 3703

Códigos para o COFINS

  • Regime Cumulativo – 2172
  • Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – 8645
  • Combustíveis – 6840
  • Regime Não-cumulativo – 5856
  • Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária – 1840
  • Cervejas – Regime Especial de Tributação – 0760
  • Demais bebidas – Regime Especial de Tributação – 0776
  • Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento – 0929

Você sabia que a emissão das guias DARF pode ser automatizada? Através de uma integração simples com o seu ERP ou sistema fiscal, o Pagamento de Tributos – DOODoc recebe os valores a serem recolhidos, estabelece comunicação com o nosso RPA Fiscal e faz a emissão das DARFs. Sem interação humana e com maior confiança no processo, você tem seus impostos pagos de forma ágil e segura. Quer saber mais? Solicite agora uma demonstração.

Exclusão do PIS e COFINS

Por muito tempo foi discutida a inconstitucionalidade da tributação do ICMS, PIS e COFINS sobre a mesma base de cálculo pela existência de uma bitributação. Esse assunto foi debatido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 574.706 e foi decidido que o valor do ICMS destacado na nota fiscal não deve integrar a base de cálculo das contribuições, já que não compõe o faturamento da empresa.

Apesar dessa decisão da Corte, a Secretaria da Receita Federal continua exigindo o recolhimento do PIS e COFINS sem a exclusão do ICMS. Portanto, as empresas que desejam fazer o recolhimento do PIS e COFINS de acordo com a decisão do STF precisam fazer o ajuizamento de uma ação.

Para uma decisão final sobre essa questão será preciso aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal para a definição dos efeitos dessa decisão.

[ATUALIZAÇÃO]

De acordo com sentença divulgada pelo juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, PIS e COFINS não podem fazer parte da própria base de cálculo e devem seguir a mesma regra aplicada pelo Supremo Tribunal Federal ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O magistrado definiu que os impostos não configuram “acréscimo patrimonial” nas contas dos contribuintes, portanto não podem ser caracterizados faturamento.

[ATUALIZAÇÃO]

Em 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a retirada do ICMS sobre a base de cálculo de PIS e COFINS vale desde 15 de março de 2017. Na prática, companhias que pagaram esses tributos usando uma base de cálculo que incluía o ICMS, da referida data até o momento atual, têm direito ao ressarcimento do valor a mais que foi pago. Aquelas que contestaram o tema na Justiça em data anterior para reaver os valores pagos antes de março de 2017 também têm direito.

Unificação PIS e COFINS

Outra mudança relacionada a PIS e COFINS que pode acontecer é a unificação das duas contribuições. Trata-se da primeira parte da proposta de Reforma Tributária que foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, cujo objetivo é simplificar a arrecadação desses tributos. Assim, seria criado um imposto sobre valor agregado só da União, denominado Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.

Também existe a proposta de unificação de cinco tributos, com a extinção de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Resta aguardar os próximos capítulos sobre o Projeto de Reforma Tributária para sabermos o que vai mudar com relação a esses tributos. Continue acompanhando nosso blog para não perder nenhuma novidade!

Pagamento de tributos com automação fiscal

O Dootax oferece o mais completo sistema de automação fiscal, garantindo o pagamento das guias a tempo e sem erros. Assim, é possível reduzir custos e ganhar tempo para focar em tarefas mais estratégicas. Entre em contato para agendar uma apresentação e descubra como podemos descomplicar suas rotinas fiscais!

Você já conhecia todas essas informações sobre PIS e COFINS? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

Yvon Gaillard explica o que são PIS e COFINS.
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Sobre o autor

Thiago Souza

51 comentário(s)
  1. Jádison disse:

    olá boa bom dia, excelente informações… falta a data de publicação desta matéria.
    Outra coisa gostaria que comentassem a respeito das ultimas decisões do stj e stf sobre pis e confins.

    1. Thiago Souza disse:

      Muito obrigado Jádison pelo retorno!
      Estamos sim preparando mais matérias e comentários sobre situações atuais do mundo tributário. Vamos também atualizar nosso layout para contemplar a data de publicação de todas as matérias, essa especificamente sobre PIS e COFINS foi no dia 29/03/2018.

  2. Eva disse:

    Operadora telefônica, pode cobrar Pis e Cofins na conta? E Icms?
    Minha conta é pós paga a me cobram todas essas taxas.

    1. Thiago Souza disse:

      Olá Eva, pode sim, como a maioria dos tributos aqui no Brasil incidem sobre o consumo, é normal vir destacado em sua fatura, ou Nota Fiscal, o valor de cada imposto.

  3. IZA M BARROS disse:

    UMA CORRETORA DE SEGUROS LUCRO PRESUMIDO PAGA PIS 0,65% COFINS 3,00% CONTRIBUIÇÃO ? IR? QUAL O PERCENTUAL E O CÓDIGO? MEU EMAIL É [email protected], por gentileza solicito informação sobre esse assunto. Obrigada a todos. Iza Barros.

    1. Thiago Souza disse:

      Olá Iza, tudo bem?

      Nesse caso é fundamental você consultar seu contador, é a melhor forma para ter a informação mais assertiva, uma vez que ele já conhece os detalhes de sua empresa e seu mercado.

      []´s

      Thiago Souza

  4. Irene Oliveira disse:

    Bom dia! Toda empresa de Lucro Presumido, comércio, deve destacar no XML o PIS e COFINS?
    Obrigada.

    1. Thiago Souza disse:

      Olá Irene,
      tudo bem?

      Sim, é necessário destacar na NFe o PIS e COFINS da operação!

      []´s

      Thiago Souza

  5. Luzinete disse:

    Conteúdo Maravilhosooo!!! O que não consegui entender em um semestre na faculdade, entendi em 15min lendo a matéria, muito obrigada!!!

    1. Thiago Souza disse:

      Muito obrigado Luzinete!

      Comentários como esse nos incentivam cada dia mais!

      []´s

      Thiago Souza

  6. mika Vieira disse:

    so faltou a contabilização, mas ta otimo 😉

  7. ane silva disse:

    Bom dia a todos, tenho uma empreda lucro real ela faz aproveitamento de crédito e os impostos dela acaba zerando está correto, pois ela compra mais do que vende para ter esse aproveitamento

  8. […] de substituir cinco tributos atuais por apenas um, que funcionaria no estilo IVA. Dessa forma, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS seriam unificados no […]

  9. Claudio Barcik disse:

    Bom dia, como fazer para aproveitar o crédito do PIS e da Cofins na compra de combustíveis para empresa de lucro real, principalmente agora frente a decisão do STF de que o ICMS não integra a base de calculo do PIS e da Cofins

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Claudio. Tudo bem? Neste caso, eu sugiro que entre em contato com seu contador para que ele possa esclarecer a questão de maneira mais adequada.

  10. EDSON WILLIAN disse:

    Boa noite, trabalho em um escritório contábil, e a dificuldade não só minha mas de muitos tem sido encontrar algum sistema eficaz para para apresentá-lo para os clientes para que possa identificar se o imposto incide ou não aproveitamento de crédito, vocês podem indicar algum, que possa de fato identificar esse aproveitamento ?

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Edson! A Dootax conta com um parceiro de negócios que pode auxiliá-lo com essa dúvida. A Flux-IT é especialista em inovação tecnológica para facilitar a rotina fiscal e contábil. Você pode entrar em contato com eles pelo telefone (11) 4317-4001 ou pelo e-mail [email protected]

  11. Valmir disse:

    Ola tenho uma divida na receita federal sobre cofins desde 1993. Ja nao era para ter preescrevido como fasso a dividaxta em 23 mil reais nao tenho comompagar divida firma m.e cai no meu pessoa física..me dis o que eu fasso

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Valmir. Tudo bem? Neste caso, para regularizar a situação o recomendado é que você busque auxílio de um contador.

  12. […] sobre o consumo. Na prática, o texto da proposta prevê a extinção de cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. No lugar deles, seria criado um imposto sobre o valor agregado (IVA), chamado de […]

  13. Ingrid Nascimento disse:

    Adorei a forma como as informações foram expostas e os exemplos dados.

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Ingrid. Tudo bem? Muito obrigado! No blog você pode conferir outros artigos bem legais sobre os tributos nacionais: https://www.dootax.com.br/blog/

  14. Caleb disse:

    Ola tenho CNPJ na modalidade MEI, compro de um fornecedor de outro estado , sempre vem na nota os valores de IPI e ICMS ST que pago, mas agora começou tambem a vir cobrando PIS e COFINS esta correto isso?

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Caleb! Tudo bem com você? O PIS e Cofins são impostos que já estão embutidos nos preços. Normalmente, dependendo do layout da nota, este valor pode vir destacado e isso não significa necessariamente que você esteja pagando a mais.

      Na dúvida, converse com o seu contador.
      Abraços.

  15. […] de substituir cinco tributos atuais por apenas um, que funcionaria no estilo IVA. Dessa forma, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS seriam unificados no IBS.” […]

  16. Ana Thays Teixeira Oliveira disse:

    QUANDO NÃO HÁ VALORES DE PIS E COFINS A RECOLHER O QUE PODE TER ACONTECIDO?

    1. Carlos Lima disse:

      Oi, Ana. Tudo bem?
      É a retenção. Se foi preenchido retenção não há valores a pagar.

  17. cintia disse:

    A empresa comercial de roupas ABC Ltda. atua no comércio de artigos para vestuário e obteve um faturamento mensal total de R$ 710.000,00. Calcule o PIS e a COFINS com base no Lucro Presumido:
    como resolvo ?

    1. Carlos Lima disse:

      Oi, Cintia. O PIS é 0,65%. E o COFINS 3%.

  18. Iris disse:

    Ei, boa tarde!
    Gostaria de saber quando uma NCM é tributada e quando é monofásica. Se possível me falar as porcentagens.
    Atenciosamente,
    Iris

    1. Carlos Lima disse:

      Oi, Iris. Tudo bem? Neste caso você precisará entrar em contato diretamente com sua contabilidade, pois os percentuais dependem diretamente do seu regime tributário.

  19. Caio disse:

    Como o CONFIS atuam em um porto?

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Caio. Tudo bem? Não entendi muito bem. Você se refere às operações de importação/exportação?
      Poderia reformular esta pergunta? Fico no aguardo.
      Abs

  20. Carlos disse:

    Maravilhoso artigo, voltarei a este site para mais artigos como este. Obrigado por compartilhar 😀

    1. Carlos Lima disse:

      Obrigado, Carlos 😉

  21. José Antonio disse:

    Bom dia,

    Somos uma empresa Lucro Presumido, ou seja nossa alíquota é de 0,65 e 3,00%, porém, compro produto de empresas Lucro Real, 1,65% e 7,60%, o valor de diferença dessas aliquotas, eu absorvo?

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, José. tudo bem? Você não deve absorver esse valor.

  22. pedro disse:

    Ola. qual é a incidência de PIS/COFINS para empresas que desenvolvem softwares ou aplicativos. regime comulativo ou nao comulativo?

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Pedro. Essa questão é polêmica, pois há uma “briga” entre estado e município. Se for apenas o desenvolvimento do software, sem vender, os valores são:

      CUMULATIVO – 0,65 PIS E 3,00 COFINS
      NÃO CUMULATIVO – 1,65 PIS E 7,6 COFINS

  23. Thiago disse:

    Bom dia. Trabalho numa empresa lucro real, um fornecedor nosso lucro presumido emitiu uma nf com destaque de 0,65% de PIS e 3% de COFINS. Posso estar aproveitando 9,25% de PIS e COFINS sobre essa nota? Existe alguma base legal para isso? Obrigado.

    1. Carlos Lima disse:

      Boa tarde, Thiago.
      Não, você pode creditar apenas do que foi destacado na NF de compra do seu fornecedor, ou seja 0,65 e 3,00.

  24. Gostei do assunto de sua publicação, gostaria de ver se é pertinente de divulgar em meu site que é:

    http://www.planosdesaudehdm.com.br

    Sds.
    Hermes Dagoberto

  25. Gostei muito do conteúdo, trabalho com implantação de sistemas, amanhã tenho uma reunião sobre PIS e COFINS e com esse material estou muito confiante, muito obrigado pela clareza e exemplos.

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Matheus. Fico feliz em ter ajudado.
      No blog da Dootax tem vários conteúdos interessantes sobre tributação no Brasil: https://dootax.com.br/noticias

      Abs

  26. Vanessa Souza disse:

    Muito bom seu artigo, gostei muito, inclusive voltarei mais vezes nesse site, obrigado 🙂

  27. Deloitte disse:

    […] cenário de IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que está sendo proposto para unificar os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, citado por 18%); maior transparência da carga tributária, racionalização de […]

  28. […] cenário do IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que está sendo proposto para unificar os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, citado por 18%); maior transparência da carga tributária, liquidação de […]

  29. Flávia Guedes disse:

    Olá, dia!!!!
    Tudo bem?
    Por favor, você saberia me informal se uma empresa, pode ter os dois regimes?
    Cumulativo e Não Cumulativo?
    Se sim, em qual circunstância?
    Grata, Flávia Guedes

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Flávia. Tudo bem?
      Não. Empresas não podem ter dois regimes.

      Abs

  30. Diógenes Rosa disse:

    Show de explicação, Carlos!!!
    Uma pergunta.
    Para recuperar o PIS e Cofins dos últimos 5anos, da microempresa, na lista de produtos monofásicos como faço essa conta por ano? No total? É possível fazer na “unha” (Excel)?
    Desde já agradeço
    Abraço
    Diógenes

    1. Carlos Lima disse:

      Olá, Diógenes.
      Eu não tenho experiência com produtos monofásicos, recomendo você procurar alguma assessoria contábil.

      Abs

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