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Os principais pontos da reforma tributária 2020

Tempo de leitura: 3 minutos

Você já está por dentro dos principais pontos da reforma tributária 2020? Apesar de ainda ser a primeira fase de uma série de projetos de lei, é fundamental acompanhar as mudanças que foram propostas – e seus impactos no sistema tributário brasileiro.

Uma iniciativa de reforma tributária por parte do governo já era muito esperada pelos contribuintes. A explicação para isso é bem simples: o Brasil possui um sistema tributário bastante complexo e repleto de burocracia – tomando muito tempo e gerando altas despesas fiscais.

Mas será que podemos esperar mudanças drásticas com essa primeira proposta de reforma tributária? Quais são os principais pontos da reforma tributária? Descubra logo a seguir!

O que representa a reforma tributária 2020?

A proposta de reforma tributária 2020 foi entregue pessoalmente pelo ministro Paulo Guedes aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Neste documento, estão descritas as mudanças propostas em uma primeira fase de transformação do sistema tributário brasileiro.

Para guiar a reforma tributária do governo, foram apresentados alguns princípios:

  • Simplificação e menos custo
  • Segurança Jurídica
  • Transparência
  • Maior equidade e fim de privilégios
  • Manutenção da Carga Tributária Global
  • Combate à evasão e à sonegação
  • Neutralidade nas decisões econômicas
  • Mais investimento e mais emprego

Na prática, o governo deseja implementar uma grande reforma para corrigir os problemas, com uma divisão em várias fases – iniciando com o PL que cria o IVA Federal.

Ou seja, o projeto de lei prevê a substituição do PIS e da Cofins por um imposto único sobre bens e serviços, com alíquota de 12%, chamado de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). Com isso, o objetivo é simplificar o recolhimento desse tributo.

Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay

Quais são os principais pontos da reforma tributária?

Sabemos que a proposta da reforma tributária tem o objetivo de simplificar a tributação e cria um novo tributo para substituir o PIS e Cofins. Mas quais são os impactos práticos dessas mudanças?

Para esclarecer essa questão, separamos os principais pontos da reforma tributária 2020:

  • Extinção do PIS e Cofins para criação do CBS – com alíquota única de 12% para bens e serviços e de 5,8% para bancos, planos de saúde e seguradoras;
  • Isenção de tributação para os templos de qualquer culto, os partidos políticos (incluídas as suas fundações), os sindicatos, federações e confederações, e os condomínios edifícios residenciais;
  • Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa;
  • Mais eficiência na organização da atividade econômica com mesmo modelo de tributação entre bens e serviços;
  • Redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias;
  • Fim das duas maiores fontes de litígio: dúvidas sobre insumo e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo;
  • Receitas não operacionais não serão tributadas (dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio);
  • Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam;
  • Elevação da carga tributária no país com a criação do CBS;
  • A criação do CBS representa uma elevação drástica na tributação para alguns setores – como empresas de menor porte, setores de serviços, bancos, shopping centers e setor e telecomunicações;
  • O CBS abre portas para novas discussões e pode gerar novos contenciosos – como em relação aos marketplaces e venda de bens usados;
  • O CBS cria um regime diferenciado com tributação monofásica para gasolinas e suas correntes; óleo diesel e suas correntes; gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo ou de gás natural; gás natural; querosene de aviação; biodiesel; álcool, inclusive para fins carburantes; e cigarros e cigarrilhas;
  • É mantida a tributação diferenciada sobre cigarros, com um tributo fixo de R$ 1,10 por unidade e 22% sobre o preço total;
  • Fica mantida a desoneração da cesta básica;
  • Não ocorre alteração sobre Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Zona Franca de Manaus;
  • O CBS não incide sobre o Simples Nacional.

Além disso, é importante ressaltar que ainda não foram divulgadas informações sobre as próximas etapas da reforma tributária proposta pelo governo.

Você já conhecia os principais pontos da reforma tributária 2020? O que você pensa sobre essas mudanças? Deixe o seu comentário!

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Carlos Lima

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