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Conheça a Reforma de Guedes e o que ela propõe

Tempo de leitura: 3 minutos

A Reforma de Guedes é um assunto que está dando muito o que falar. Depois de anos com debates sobre uma possível reforma tributária, esse sonho finalmente está saindo do papel – mesmo que isso aconteça aos poucos.

O Brasil é um país marcado pelo seu sistema tributário complexo e oneroso para o contribuinte. As empresas perdem muito tempo e recursos apenas para lidar com todas obrigações fiscais e tributárias. Por conta disso, a necessidade de uma reforma era cada vez maior.

A Reforma de Guedes começa a colocar em prática as mudanças no sistema tributário. Em um primeiro momento, está prevista a extinção do PIS e Cofins para a criação de um novo tributo no modelo IVA: o CBS. Apesar de ser apenas uma mudança, seus desdobramentos podem ser bastante abrangentes.

Neste artigo vamos conhecer melhor as propostas da Reforma de Guedes e seus possíveis impactos. Confira.

O que está previsto na Reforma de Guedes?

Para compreendermos a Reforma de Guedes, podemos utilizar como base os princípios que estão guiando essa iniciativa:

  • Simplificação e menos custo
  • Segurança Jurídica
  • Transparência
  • Maior equidade e fim de privilégios
  • Manutenção da Carga Tributária Global
  • Combate à evasão e à sonegação
  • Neutralidade nas decisões econômicas
  • Mais investimento e mais emprego

Ou seja, trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro. Como primeira etapa da Reforma de Guedes, está previsto o PL que cria o IVA Federal.

Ou seja, o projeto de lei prevê a substituição do PIS e da Cofins por um imposto único sobre bens e serviços chamado de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A sua alíquota será de 12%, enquanto para bancos, planos de saúde e seguradoras o percentual fica em 5,8%.

Imagem de Joel santana Joelfotos por Pixabay

Quais são os impactos dessa reforma tributária?

Apesar da reação positiva pela simplificação da tributação e início de um movimento que deve beneficiar os contribuintes, a proposta de reforma tributária sofreu críticas pelo “fatiamento” em várias etapas e pela sua timidez – especialmente em comparação com as PECs 45 e 110, que também propõem a unificação de tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, em um único tributo no modelo IVA.

Porém, já é possível ter uma boa noção dos impactos que a criação do CBS podem gerar no sistema tributário brasileiro:

  • Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa
  • Mais transparência por incidir sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas
  • Redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias
  • Fim das duas maiores fontes de litígio: dúvidas sobre insumo e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo
  • Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam
  • Elevação da carga tributária no país com a substituição da PIS e Cofins pelo CBS
  • Elevação drástica na tributação para alguns setores – como empresas de menor porte, setores de serviços, bancos, shopping centers e setor e telecomunicações
  • Reflexos do aumento da tributação para os consumidores finais – como para as instituições privadas de Ensino Superior, que podem ter que encarecer as mensalidades de 6% a 10,5%, segundo o estudo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
  • O CBS abre portas para novas discussões e pode gerar novos contenciosos – como em relação aos marketplaces e venda de bens usados

O que mais podemos esperar da Reforma de Guedes?

Além de todos esses impactos que devem surgir com a criação do CBS, as próximas etapas da Reforma de Guedes podem ter proporções ainda maiores para o sistema tributário do Brasil.

Ainda não existe uma previsão sobre quais serão os próximos passos, mas duas ideias ganham destaque: a criação de um Imposto Verde sobre a emissão de carbono e uma “nova CPMF” sobre transações financeiras.

Você já conhecia as propostas da Reforma de Guedes? O que você achou das iniciativas para reformar o sistema tributário? Deixe o seu comentário.

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Carlos Lima

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