Reforma tributária do governo

Depois de muito se especular sobre uma reforma tributária do governo, o governo lançou a primeira parte da sua proposta de reforma tributária na semana do dia 20 de julho de 2020. O grande destaque ficou por conta da transformação do PIS/PASEP e COFINS em um imposto único do tipo IVA chamado CBS.

Além disso, a criação da “nova CPMF”, que é uma expectativa para substituir as contribuições das empresas sobre a folha de pagamentos, ficou para o futuro.

Mas o que muda com a reforma tributária do governo? Neste artigo vamos compreender seus principais detalhes. Confira.

Burocracia do Brasil: o motivo para a reforma tributária

O Brasil é marcado por um sistema tributário complexo e caro. Por conta disso, todas as partes envolvidas sofrem prejuízos: pessoas físicas, empresas e o próprio Fisco.

É justamente por isso que é tão necessária uma reforma tributária no Brasil. Na proposta de reforma tributária apresentada pelo governo em julho de 2020, são expostas algumas informações que ajudam a compreender o excesso de burocracia tributária:

• Empresas gastam cerca de 1.501 horas/ano para declarar
• O brasileiro paga alíquota maior do que a que enxerga
• Concorrência desleal entre empresas
• O tempo médio de processo de execução fiscal na Justiça supera 8 anos

O que prevê a reforma tributária do governo?

A reforma tributária do governo é baseada em uma série de princípios:

• Simplificação e menos custo
• Segurança Jurídica
• Transparência
• Maior equidade e fim de privilégios
• Manutenção da Carga Tributária Global
• Combate à evasão e à sonegação
• Neutralidade nas decisões econômicas
• Mais investimento e mais emprego

Na prática, o governo deseja implementar uma grande reforma para corrigir os problemas – com uma divisão em várias fases. Neste primeiro momento, está prevista a implementação da primeira fase: o PL que cria o IVA Federal.

Ou seja, o projeto de lei prevê a substituição do PIS e da Cofins por um imposto único sobre bens e serviços, com alíquota de 12%, chamado de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). Com isso, o objetivo é simplificar o recolhimento desse tributo.

Principais mudanças previstas com a reforma tributária do governo

Segundo a proposta apresentada pelo governo, a criação do CBS gera diversos benefícios. Entre eles se destacam:

• Tributação uniforme de bens e serviços
• Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa
• Mais eficiência na organização da atividade econômica com mesmo modelo de tributação entre bens e serviços
• Redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias
• Fim das duas maiores fontes de litígio: dúvidas sobre insumo e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo

Entretanto, essa reforma não resolve todos os problemas e pode, inclusive, elevar a carga tributária para muitos contribuintes – principalmente empresas de menor porte e setores de serviços ou que tenham a maior parte dos custos com mão de obra.

Segundo Yvon Gaillard, Co-founder & CEO da Dootax, a reforma tributária do governo resolve alguns problemas, principalmente ligados a contencioso do PIS e Cofins – resolvendo bem a questão da base de cálculo. Porém, também abre portas para novas discussões e pode gerar novos contenciosos – como em relação aos marketplaces e venda de bens usados.

Além disso, precisamos considerar que essa proposta de reforma tributária do governo ainda está no teu texto inicial. Ainda deve ser foco de discussão e receber emendas na Câmara e no Senado.

O que esperar do futuro?

A proposta de reforma tributária do governo é um primeiro passo para a desburocratização do sistema tributário brasileiro. Porém, os impactos ainda não são muito abrangentes e será preciso aguardar a evolução dessas mudanças ao longo dos próximos meses.

O que você achou da proposta de reforma tributária do governo? Quer entender melhor os principais impactos de uma reforma na economia? Confira esse Webinar produzido pela Dootax!