O recolhimento do imposto sobre serviços (ISS) é uma rotina comum para as empresas que trabalham com a prestação de serviços, certo? Porém, existem diversas dúvidas sobre o cumprimento correto das obrigações relacionadas a esse imposto – incluindo as situações de retenção.
Considerando que o ISS é um tributo municipal, o que será que acontece quando uma empresa realiza uma prestação de serviço em outro município? É exatamente para resolver esses casos que ocorre a retenção do imposto sobre serviços.
Neste artigo entenderemos melhor como funciona o processo de retenção do ISS. Confira.
O que é o imposto sobre serviços?
O imposto sobre serviços é um tributo que incide sobre o valor dos serviços prestados por profissionais autônomos ou pessoas jurídicas brasileiras. Sempre que ocorre uma situação de prestação de serviços, é necessário recolher uma parcela do valor recebido para os cofres do município.
Esse é um tributo que surgiu ainda no ano de 1808, quando a família Real veio para o Brasil. Nessa época, foi necessário criar novos impostos por conta dos gastos da transferência da corte portuguesa para o Brasil. E um dos tributos previstos para ajudar a arcar com esses gastos foi o ISS.
Atualmente, o imposto sobre serviços é gerido pela Lei Complementar 116/2003 e pela Lei 11.438/1997 – que explica quais são todas as regras e atividades que se enquadram nesse tributo. Além disso, ainda é preciso acompanhar a legislação própria de cada município – que pode prever particularidades especiais.
Leia também: Nova lei de recolhimento do ISS
O que é a retenção do ISS?
Você sabe o que acontece quando uma empresa presta um serviço em local diferente do seu estabelecimento? Essa é uma das principais dúvidas entre as empresas que realizam prestação de serviços. E a resposta está justamente na retenção do ISS.
A retenção do imposto sobre serviços é um mecanismo que deve ser usado quando o serviço é realizado em local diferente do estabelecimento prestador. Nessas situações, o tributo é devido no local de prestação – e fica sob responsabilidade do contratante. Entretanto, é preciso ficar de olho nas exceções.
Além disso, é preciso ter atenção especial quando a empresa prestadora do serviço é optante pelo Simples Nacional. Em casos previstos na lei, o recolhimento é feito pelo tomador e a alíquota aplicável deve ser informada na nota fiscal de serviço, de acordo com a sua faixa de enquadramento. Se houver valor retido, não ocorre incidência de ISS no Simples Nacional. Porém, quando o percentual recolhido é inferior ao devido, a diferença é paga posteriormente pelo prestador para o seu próprio município.
É também importante frisar que a retenção do ISS deve estar prevista na legislação do município em que foi prestado o serviço. Quando isso não acontece, o imposto não deve ser recolhido pelo tomador.
Serviços que podem ter a retenção do ISS
São vários os serviços que podem ter a retenção do imposto sobre serviços. Porém, não existe uma lista que prevê quais são todos essas atividades. Por isso, é fundamental analisar quais são as regras para o recebimento do ISS de cada município.
Mesmo considerando as diferenças que ocorrem entre um município e outro, é possível destacar os principais serviços que costumam prever a retenção do ISS. Veja alguns deles:
- Serviços de demolição
- Serviços de depósito, carga e descarga
- Serviços de edificações em geral
- Serviços prestados por empresa estrangeira
- Serviços de limpeza e manutenção em geral
- Feiras de exposição e congressos
- Serviços relacionados ao lazer e entretenimento
- Fornecimento de mão de obra temporária ou não
Por que apostar na automação do ISS?
Independentemente da retenção do imposto sobre serviços ou não, a rotina de realizar o cálculo do imposto devido para cada prestação de serviço realizada demanda tempo e recursos, não é? A solução encontrada por muitas organizações é a automação do ISS – garantindo que o cálculo e o pagamento do imposto sejam realizados automaticamente, sem a necessidade de intervenção humana ao longo de todo o processo.
Com isso, você pode ter acesso a vários benefícios:
- Aumento da produtividade
- Redução de custos
- Redução de falhas humanas
- Padronização de processos
- Compliance fiscal
