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A reforma tributária brasileira está em fase de implementação, trazendo várias novidades para o sistema tributário. Em meio ao clima de transformação, uma das dúvidas mais comuns é: quando o split payment entra em vigor?
Essa é uma das inovações trazidas pela reforma tributária que deve gerar mudanças nos processos fiscais. Portanto, uma boa preparação é fundamental para evitar complicações e agilizar a adaptação.
Neste artigo, vamos esclarecer quando o split payment entra em vigor e suas implicações para empresas e consumidores. Confira!
O que é split payment?
O split payment é um sistema que permite o recolhimento automático de tributos no momento da transação eletrônica. Isso significa que, quando uma empresa vende um produto ou serviço, a parte do valor correspondente aos impostos é automaticamente direcionada ao Fisco, sem passar pela conta da empresa.
A implementação do split payment visa tornar a arrecadação mais eficiente, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência nas operações fiscais.
Além disso, um dos seus principais objetivos é reduzir a sonegação de impostos. Afinal, essa sistemática garante o pagamento do tributo e o crédito relacionado apenas ao que foi efetivamente recolhido.
Como vai funcionar o split payment?
O funcionamento do split payment será gradativo e facultativo. Inicialmente, as companhias poderão optar por utilizar esse sistema durante as transações entre empresas (B2B). Ao escolher esse mecanismo, a empresa garante que os créditos de impostos sejam atualizados automaticamente através de prestadores de serviços financeiros habilitados.
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O sistema será estendido em um segundo momento para as vendas ao consumidor final (B2C). O objetivo é que, à medida que os prestadores de serviço e meios de pagamento adotem essa nova sistemática, todos os setores estejam preparados para uma transição mais suave.
Split payment: quando entra em vigor?
A implementação do split payment será parte integrante da transição da reforma tributária, com testes e ajustes ocorrendo antes que o sistema seja completamente obrigatório.
- Ano de testes (2026): A Receita Federal anunciou que 2026 será um ano de testes para o novo sistema tributário. Durante este período, as empresas participarão de um projeto-piloto iniciado em julho de 2025. Este projeto permitirá que as empresas testem sistemas de arrecadação com alíquotas simbólicas para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Participação das empresas: Até agora, de acordo com o portal JOTA, 47 das 66 empresas convidadas para o projeto-piloto confirmaram participação, e esse número pode aumentar. O teste é uma oportunidade para as empresas identificarem gargalos e se prepararem para os impactos operacionais do novo modelo.
- Reuniões do Comitê Gestor: A Receita Federal está organizando encontros com um pré-Comitê Gestor para viabilizar essa nova agenda e garantir que os regulamentos sejam sincronizados.
O que esperar a partir de 2027?
A partir de 2027, o split payment está previsto para entrar em vigor de maneira facultativa e faseada. Isso significa que:
- Facultatividade nas transações B2B: As empresas que desejarem utilizar o sistema poderão fazê-lo, mas não haverá problemas para aquelas que não estiverem prontas para implementá-lo imediatamente.
- Expansão futura para B2C: A obrigatoriedade será determinada à medida que a maioria dos setores estiverem preparados e os prestadores de serviços conseguirem atender à demanda de split payment.
Riscos de não acompanhar a implementação do split payment
A adoção do Split Payment trará benefícios tanto para o governo quanto para as empresas, mas também existem riscos associados a uma implementação inadequada:
- Multas e penalidades: empresas que não adotarem o sistema ao final da transição poderão ser penalizadas se não cumprirem com as novas obrigações tributárias.
- Perda de crédito tributário: o não uso do split payment pode resultar na perda de créditos de impostos que poderiam ter sido compensados.
- Dificuldades de adaptação: a resistência a novas tecnologias e modelos fiscais pode gerar atrasos no cumprimento das obrigações fiscais e levar a erros que impactam a saúde financeira da empresa.
Comece a preparar sua empresa
O split payment representa uma inovação significativa na arrecadação tributária em vigor no Brasil. Com sua implementação prevista para iniciar em 2027, as empresas devem se preparar para as mudanças sistêmicas que essa transição exigirá. É crucial que os profissionais da área fiscal, gestores e empresários estejam atentos a essa nova realidade, participando de projetos piloto e adaptando seus sistemas para garantir a conformidade.
Agora que você já sabe quando o split payment entra em vigor, descubra também como se preparar para esse novo mecanismo!
