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Antecipação ICMS

Tempo de leitura: 4 minutos

Você sabe como funciona a antecipação ICMS? Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que desperta muitas dúvidas entre empreendedores e profissionais da contabilidade. Com tantos detalhes a serem observados, é preciso ter muita atenção para cumprir todas as exigências legais.

A antecipação tributária é uma modalidade de recolhimento de tributos que acontece quando o pagamento do tributo é feito antes da ocorrência do fato gerador, baseado em uma presunção de que existirá a operação subsequente. Trata-se de um instrumento de política tributária utilizado com a finalidade de evitar perda de arrecadação e facilitar a fiscalização das operações ou prestações por parte do poder público.

Neste artigo veremos como funciona a antecipação ICMS. Confira.

O que é antecipação de ICMS?

A lógica da antecipação ICMS é bem simples: o contribuinte faz o recolhimento do ICMS antes da venda das suas mercadorias, antecipando a obrigação e não precisando pagar esse tributo quando a venda é efetivamente realizada. Essa modalidade de recolhimento está prevista no § 7º do artigo 150 da Constituição Federal de 1988:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(…)

§ 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

É importante compreender que a antecipação tributária pode ocorrer em duas modalidades diferentes: com substituição e sem substituição.

  • Antecipação tributária com substituição: é a situação conhecida como Substituição Tributária
  • Antecipação tributária sem substituição: é a situação conhecida apenas como Antecipação Tributária

Para compreender como funciona a antecipação ICMS, vamos ver um exemplo prático: uma operação de venda de mercadorias para uma empresa localizada em um estado que prevê na sua legislação interna a antecipação do recolhimento do ICMS por ocasião do ingresso da mercadoria em seu território.

Na prática, deve-se efetuar o recolhimento do ICMS através de um documento de arrecadação específico em nome do destinatário antes do trânsito da mercadoria. Essa medida impede que a fiscalização barre a entrada do produto no estado e agiliza o processo nas fronteiras.

 

antecipação de ICMS

Photo by Acharaporn Kamornboonyarush from Pexels

 

Cálculo da antecipação ICMS

Por ser um tributo estadual, cada UF possui competência para dispor sobre as situações em que será necessário fazer a antecipação ICMS e regular o recolhimento do tributo – o que pode incluir variações de acordo com a mercadoria ou casos de redução de base de cálculo.

De forma geral, a fórmula de cálculo da antecipação tributária é idêntica à do ICMS-ST, em que o valor da operação é adicionada a Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) e sobre esse resultado aplica-se a alíquota interna do estado destinatário. Veja como esse cálculo pode ser feito:

  1. Encontre a base do ICMS Inter utilizando o valor da mercadoria e acrescendo frete, seguro e outras despesas acessórias
  2. Calcule o valor do ICMS Inter aplicando a alíquota do ICMS à base de cálculo encontrada
  3. Calcule a base da antecipação ICMS utilizando o valor da mercadoria, IPI, frete, seguro e outras despesas acessórias – aplicando o IVA-ST (Índice de Valor Adicionado Setorial)
  4. Calcule o valor da antecipação ICMS com a seguinte fórmula: (Base do ICMS ST * (Alíquota do ICMS Intra / 100)) – Valor do ICMS Inter

É importante destacar que o responsável pelo recolhimento e pagamento do tributo calculado é o destinatário da NF-e.

Diferença entre antecipação de ICMS e ICMS-ST

Conforme vimos anteriormente, a Substituição tributária de ICMS (ICMS-ST) é uma forma de antecipação. Porém, nesses casos quem fica responsável pelo recolhimento do tributo é o emissor da NF-e e existe uma cadeia tributária de recolhimentos.

Além disso, o regime de substituição tributária prevalece sobre a antecipação. Quando a mercadoria está sujeita ao Regime de Substituição Tributária interestadual (previsão de acordo entre as duas UF’s signatárias) e o contribuinte já fez o recolhimento de toda a cadeia tributária na condição de substituto, o destinatário não precisa efetuar o recolhimento antecipado.

Para que essa diferença fique mais clara, criamos uma tabela de comparação entre a antecipação ICMS e o ICMS-ST:

Substituição Tributária (ICMS-ST) Antecipação Tributária (Antecipação ICMS)
Normatização Lei Complementar precedente Lei Ordinária ou Decreto Regulamentar precedente
Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por toda uma cadeia de destinatários (de várias operações) – saídas Antecipação do recolhimento do ICMS (de uma única operação) – entradas
ICMS ICMS ST de uma cadeia produtiva formada por várias operações (Indústria – Atacado – Varejo – Consumidor Final) ICMS da própria operação
Responsabilidade Responsabilidade do emissor da NF-e Responsabilidade do destinatário da NF-e
Espécies • ST para trás: responsabilidade em relação às operações antecedentes
• ST para frente: responsabilidade em relação às operações subsequentes
• ST concomitante: responsabilidade em relação às operações concomitantes
• Responsabilidade em relação à operação subsequente
Sujeito • Substituto: sujeito que deve efetuar a retenção
• Substituído: torna-se responsável quando o substituto não efetuar a retenção do ICMS
• Responsável
• Adquirente: principal agente do recolhimento
• Remetente: pode fazer o recolhimento caso haja regulamentação do deslocamento da responsabilidade (emissão de guia de recolhimento em nome do destinatário)
Percentual de Agregação IVA (ou MVA) IVA (ou MVA)

Você já conhecia as particularidades da antecipação ICMS? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

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Sobre o autor

Thiago Souza

0 comentário(s)
  1. Nelson disse:

    Qual vencimento para o pagamento da antecipação ICMS?? Seria dia 02 do segundo mês subsequente??

    1. Carlos Lima disse:

      Oi, Nelson. Tudo bom? A data de vencimento varia de acordo com o estado e o regime da empresa. Por exemplo, aqui em São Paulo a antecipação para empresas do simples nacional é o último dia do segundo mês subsequente. Na dúvida, eu recomendo consultar um profissional de contabilidade.

  2. Nelson disse:

    No caso de MG. O Vencto. seria dia 02 do segundo mês subseq.??

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