A apuração de tributos é uma das rotinas fundamentais das empresas brasileiras. Para manter as atividades dentro das normas legais, é fundamental recolher os impostos corretamente – respeitando a fórmula de cálculo e os prazos estabelecidos em legislação.
Por outro lado, os erros na apuração de tributos podem levar a graves consequências. Basta um pagamento incorreto para que a empresa tenha que arcar com multas, juros e outras penalidades. Além disso, as informações apuradas incorretamente podem ser usadas em outras demonstrações contábeis – tornando as complicações ainda maiores.
Você quer aprender a evitar os principais erros na apuração de tributos? Confira ao longo deste artigo.
O que é a apuração de tributos?
A apuração de tributos é o processo de calcular e recolher corretamente todos os tributos devidos por uma organização. Trata-se de uma das atividades mais importantes realizadas pelo setor fiscal de uma organização.
O processo de apuração de tributos eficiente contribui para evitar uma série de situações que seriam prejudiciais para a empresa: impostos pagos em excesso, pagamento de multas e juros, dificuldade no acesso a linhas de crédito, impedimento de participar em licitações públicas e responder a processos judiciais.
Porém, essa é uma rotina que vai muito além da emissão das guias tributárias para recolhimento de tributos estaduais e federais. É fundamental considerar o contexto em que a empresa está inserida – avaliando seu regime tributário, a legislação que afeta a empresa e identificando quais são as obrigações que devem ser seguidas.
Ou seja, a apuração de impostos é baseada na opção tributária que a empresa escolher: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional – observando a legislação vigente para cada um dos casos.
- Lucro Real. A apuração feita pelo Lucro Real é feita com base no lucro líquido auferido no período – que pode ser calculado através da subtração entre a receita e as despesas dedutíveis. O Lucro Real pode ser recolhido de forma trimestral ou anual (por estimativa ou receita bruta).
- Lucro Presumido. O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado para a apuração do IRPJ e da CSLL devidos pela pessoa jurídica. A principal característica do Lucro Presumido é a presunção do lucro da empresa no período de recolhimento. Ou seja, a empresa não calcula os impostos com base no lucro realmente auferido no período, mas sim em uma presunção de acordo com as características da empresa.
- Simples Nacional. O Simples Nacional é um regime que difere bastante do Lucro Presumido e do Lucro Real. Trata-se de uma alternativa criada para simplificar o recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas – que possuem um faturamento de até R$ 4.800.000,00 durante o ano. Sua principal característica é o recolhimento de diversos tributos de forma unificada em um único documento de arrecadação: PIS, COFINS, INSS, IPI, ICMS, ISS, CSLL e IRPJ.
Principais erros na apuração de tributos
Agora que você já sabe quais são as alternativas de apuração para cálculo dos impostos, ou seja, os regimes tributários, confira alguns erros comuns nessa tarefa.
1. Deixar de aproveitar os créditos tributários
Um dos erros mais comuns na apuração de tributos é deixar de aproveitar corretamente os créditos tributários. Alguns impostos geram créditos tributários que podem ser usados para reduzir o montante a ser recolhido – como o ICMS, PIS, COFINS e ISS. Portanto, é preciso saber avaliar quando a empresa tem direito a esses créditos.
2. Escolha inadequada do regime tributário
Conforme destacamos anteriormente, existem três regimes tributários que podem ser adotados pelas empresas brasileiras. Um dos erros clássicos inicia justamente na opção por um desses regimes. Será que é mais benéfico para a sua empresa optar pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido? Essa é uma decisão que impacta nas despesas tributárias e também nas obrigações acessórias que devem ser seguidas.
3. Legislação desatualizada
Se o departamento tributário está fazendo a apuração de tributos com base em uma legislação desatualizada, são muito grandes as chances de falhas no processo. Considerando que a legislação tributária brasileira sofre mudanças constantes, é fundamental prestar atenção neste ponto.
4. Falha na apuração da base de cálculo
No momento de fazer a apuração de tributos, calcular corretamente a base de cálculo é fundamental. Qualquer falha nesse processo gera falhas no momento do pagamento – levando a empresa a pagar impostos para mais ou para menos. Geralmente, esses erros são causados por falhas humanas ou desatualização em relação à legislação que regula o tributo apurado.
5. Aplicação equivocada da alíquota
Outro erros na apuração de tributos é utilizar incorretamente a alíquota no momento do cálculo. Com tantas legislações e tabelas de alíquotas diferentes para consultar, basta um pequeno deslize para gerar graves complicações fiscais.
O primeiro passo para evitar os principais erros na apuração de tributos é simplesmente conhecê-los. A partir disso, é possível revisar os processos internos e instruir corretamente a equipe fiscal.
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