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Exclusão do Simples Nacional – E agora?

Tempo de leitura: 4 minutos

A exclusão do Simples Nacional é uma situação que causa calafrios em muitos empresários brasileiros. Por conta de toda a praticidade desse regime tributário simplificado, a possibilidade de ser obrigado a migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real parece causar complicações no departamento fiscal.

Entretanto, apesar do aumento da complexidade em relação às obrigações tributárias, é possível manter o compliance fiscal sem muitas complicações. Para isso, é fundamental compreender como funciona a exclusão do Simples Nacional e utilizar corretamente a tecnologia para auxiliar nos novos processos.

Neste artigo veremos como encarar a exclusão do Simples Nacional da melhor maneira. Acompanhe.

Como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para descomplicar as rotinas fiscais para as micro e pequenas empresas. Para colocar isso em prática, vários tributos federais, estaduais e municipais podem ser recolhidos em uma única guia.

As empresas que podem ser enquadradas no Simples Nacional devem exercer as atividades permitidas pelo regime tributário e ter uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. O valor a ser recolhido na guia única varia de acordo com o faturamento, que é separado em faixas de faturamento – previsto nos anexos do Simples Nacional.

Emitir guias

Como funciona a exclusão do Simples Nacional?

Acabamos de ver que as empresas precisam seguir uma série de requisitos para que possam ser enquadradas no Simples Nacional. Quando esses requisitos não são mais preenchidos, a organização pode ser excluída do Simples.

Na prática, a Receita Federal monitora as empresas para conferir se elas estão em conformidade com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando é identificada alguma irregularidade, é enviada uma comunicação informando sobre as divergências que a empresa possui e que a impedem de permanecer no regime.

A partir deste momento, a empresa recebe um prazo para regularização da pendência. Se a situação não for corrigida, fica concretizada a exclusão do Simples Nacional para o próximo ano.

Veja quais são os motivos que podem levar a uma exclusão do Simples Nacional:

Limite de faturamento

Para permanecer no Simples Nacional, a empresa pode faturar até R$ 4,8 milhões anuais – ou R$ 400 mil mensais para empresas com menos de um ano de atividade. Ao ultrapassar este limite, a empresa é excluída do Simples Nacional.

Atividades impeditivas

Existem várias atividades que podem ser enquadradas no Simples Nacional, mas também existem outras que ficam de fora – sendo que esta listagem de atividades sofre mudanças recorrentes. Se a empresa estiver executando uma atividade impedida, ocorre a exclusão do Simples Nacional.

Sócio PJ

Uma empresa enquadrada no Simples Nacional não pode ter uma pessoa jurídica como sócia. Portanto, uma mudança no quadro societário para a inclusão de um sócio PJ leva à exclusão do Simples Nacional.

Empresa com dívidas

Para ser enquadrada no Simples, a empresa não pode estar em débito com o INSS nem com a Receita Federal. Se houver alguma dívida, a organização pode ser excluída do Simples Nacional.

Como lidar com a exclusão do Simples Nacional?

Mulher foto criado por drobotdean – br.freepik.com

Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional, ela pode optar pelo enquadramento no Lucro Presumido ou Lucro Real. Entretanto, a complexidade de suas obrigações tributárias principais e acessórias aumenta drasticamente – o que requer uma adaptação da equipe fiscal.

Em vez de recolher uma única guia com todos os tributos, é necessário controlar dezenas de impostos e suas obrigações acessórias – cada um deles com sua própria legislação, prazos, base de cálculo e alíquotas.

Nesta situação, o melhor a ser feito é apostar na tecnologia de automação de processos.

Apesar de um aumento na complexidade das operações, você pode garantir que muitas das rotinas sejam realizadas de forma automática. Dessa forma, o cálculo dos tributos, geração de guias e pagamentos podem ser feitos sem a necessidade de intervenção humana – mantendo a praticidade nas atividades do departamento fiscal.

Benefícios da automação

As empresas que apostam na automação fiscal obtêm uma série de benefícios de grande valor:

  • Otimize processos e aumente a produtividade. Deixe os robôs fazerem as tarefas repetitivas e use seus colaboradores em funções mais estratégicas. Com o pagamento automático de tributos, não é preciso mais perder tempo com todo o processo de apuração e pagamento dos impostos.
  • Reduza custos e foque no que realmente importa. Você sabia que uma solução de pagamento automático de tributos custa, em média, 1/5 do valor de um funcionário? Além dessa grande economia de despesas, sua empresa ainda pode eliminar completamente os gastos extras com multas, juros e outras penalidades por problemas no recolhimento de impostos.
  • Elimine tarefas repetitivas e possíveis erros. Você já teve problemas com multas ou juros? Teve caminhões parados em barreiras fiscais pela ausência do recolhimento de todos tributos? Pagou guias em duplicidade? Ou então não consegue encontrar guias antigas? Todos esses são problemas podem ser resolvidos com uma solução de pagamento automático de tributos.

Conheça as soluções de automação da Dootax!

Você gostou dos benefícios da automação para lidar com a exclusão do Simples Nacional? A Dootax possui as soluções ideais para ajudá-lo neste caso.

O DOODoc Pagamento de Tributos é sua solução definitiva para o pagamento automático de tributos! Trata-se de um software que faz a emissão e o pagamento das suas guias tributárias de modo totalmente automático, oferecendo segurança para seu negócio.

  • Otimiza processos e aumenta a produtividade
  • Reduz custos
  • Elimina tarefas repetitivas e possíveis erros

O DOODoc Pagamento de Tributos funciona de uma forma muito simples para solucionar os seus problemas:

  • Integração. O usuário envia para a Dootax os arquivos JSON ou o XML da NFe/CTe. Esse envio pode ser feito através de FTP/(s)FTP, de API ou em um upload manual.
  • RPA Fiscal. O DOODoc Pagamento de Tributos acessa os sites responsáveis pela emissão de cada guia e realiza o preenchimento de formulários e informações de maneira automática.
  • Pagamento. A Dootax faz a integração com qualquer banco através de arquivos CNABs para transmissão ou para o ERP do cliente.

Você gostou das dicas para lidar com a exclusão do Simples Nacional? Quer conhecer melhor o DOODoc Pagamento de Tributos? Entre em contato com a nossa equipe!

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Carlos Lima

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