Tipos de tributos no Brasil: saiba quais são e entenda as diferenças

Você já teve dúvidas sobre os diferentes tipos de tributos no Brasil? Por conta de um complexo sistema tributário, falar dos impostos que devem ser recolhidos pelas empresas é sempre complicado. Afinal, são diversas obrigações – cada uma com suas próprias regras.

Como funciona o recolhimento do Imposto de Renda da sua empresa? Quais são as regras que regulam o pagamento do ICMS? E como calcular e recolher corretamente os diferentes tributos que incidem sobre suas operações? Essas são apenas algumas das dúvidas que vamos responder ao longo deste artigo.

Confira a seguir quais são os tipos de tributos no Brasil e entenda as suas diferenças!

Afinal, o que são tributos?

Antes de falarmos dos tipos de tributos no Brasil, é importante compreender exatamente o que são “tributos”, certo? Para nos ajudar nessa definição, vamos usar o texto previsto no Art. 3º do Código Tributário Nacional:

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

De forma bem resumida, podemos entender que os tributos são os valores arrecadados pela União, Estados e Municípios com a finalidade de financiar as atividades do Estado.

Em contrapartida, o poder público deve suprir as necessidades públicas, como segurança, educação, saúde, infraestrutura, entre outras. Ainda, conforme previsto na legislação, há obrigatoriedade de efetuar o recolhimento de tributos, seja pessoa física e jurídica, sendo que o contribuinte que não atender às regras previstas estará sujeito a multas, juros e demais autuações.

Quais são os tipos de tributos no Brasil?

Os tributos podem ser classificados de diferentes formas para facilitar o entendimento de como eles funcionam. Veja só quais são os tipos de tributos no Brasil conforme essas classificações:

Espécies de tributos

Há cinco espécies de tributos presentes no cotidiano: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria e contribuições. Vamos entender melhor cada um deles:

Impostos

Os impostos são os principais tributos de uma empresa. Eles são encargos financeiros que incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo. Sua principal característica é a não vinculação, sendo cobrados independentemente de qualquer serviço prestado pelo Estado.

Os principais impostos pagos pelas empresas brasileiras podem ser divididos de acordo com o destino da arrecadação:

• Federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Municipais: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotivos (IPVA).

Taxas

A taxa é um tipo de tributo vinculado a uma prestação de serviço pelo Estado, que coloca à disposição dos contribuintes determinados serviços – como iluminação pública ou coleta de lixo. Entre as suas principais características estão a divisibilidade (cada usuário utiliza o serviço individualmente) e a especificidade (é possível apontar exatamente qual é o serviço prestado).

Contribuições especiais

As contribuições especiais são um tipo de tributo que pode ser instituído pela União com uma finalidade específica. Entre os principais exemplos estão as Contribuições Sindicais e Contribuições Sociais (PIS/PASEP).

Contribuição de melhoria

A contribuição de melhoria é um tributo pouco usado, que deve estar vinculado a uma contraprestação estatal. Ele incide quando o governo faz uma obra pública que gera valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que, da obra, resultar para cada imóvel beneficiado.

Empréstimos compulsórios

Empréstimos compulsórios são tributos específicos que o governo pode impor aos cidadãos e empresas com o objetivo de captar recursos financeiros para atender a determinadas necessidades ou projetos de interesse público.

Ao contrário dos impostos, que são contribuições obrigatórias sem uma destinação específica, os empréstimos compulsórios são cobrados com uma finalidade específica e devem ser devolvidos ao contribuinte em algum momento.

Cumulatividade dos impostos

Impostos cumulativos e não cumulativos são categorias que descrevem a forma como os impostos incidem sobre a cadeia de produção e comercialização de bens e serviços. Veja só as características dos dois tipos de tributos:

Impostos cumulativos

Nesse tipo de imposto, a carga tributária é aplicada em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção até a venda final do produto. Isso significa que cada empresa ou indivíduo envolvido no processo de produção e comercialização é responsável pelo pagamento do imposto sobre o valor agregado na sua respectiva etapa.

Como resultado, ocorre uma acumulação dos impostos pagos ao longo da cadeia, gerando um acréscimo de custos em cada etapa e, muitas vezes, levando a uma carga tributária elevada no preço final do produto.

Exemplos de impostos cumulativos são o PIS e COFINS.

Impostos não cumulativos

Ao contrário dos impostos cumulativos, os impostos não cumulativos permitem a compensação dos valores pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Isso significa que a carga tributária é aplicada somente sobre o valor adicionado em cada etapa do processo, permitindo que as empresas deduzam o imposto pago nas etapas anteriores.

Dessa forma, o imposto incide somente sobre o valor líquido adicionado na etapa atual, evitando a duplicação da tributação e reduzindo o impacto acumulativo sobre o preço final do produto.

Exemplos de impostos não cumulativos são: ICMS, PIS e COFINS (no Lucro Real).

Esferas governamentais

Outra forma de classificar os tipos de tributos é por meio das diferentes esferas: municipal, estadual e federal. Saiba mais a seguir.

Tributos municipais

Os tributos municipais são recolhidos por cada município brasileiro. Aqueles que devem ser pagos por uma empresa são:

• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): tem como base de cálculo a prestação de serviço, seja por empresas ou profissionais autônomos. Representa o valor cobrado pelo serviço, e a alíquota varia de acordo com o município em que está localizada a organização, tipo de atividade, se possui incentivo fiscal ou não.
• Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): todas as empresas que têm a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel precisam pagar o IPTU. A base de cálculo do tributo é o valor venal do imóvel, e a alíquota varia de acordo com o município.

Tributos estaduais

Diferentemente dos tributos municipais, a responsabilidade pelo recolhimento dos impostos estaduais é de cada estado brasileiro. Confira quais são os tributos estaduais que devem ser pagos pelas empresas:

• Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): incide sobre a circulação de mercadorias em território nacional. A sua base de cálculo é o montante da operação (incluindo o frete e despesas acessórias), e a sua alíquota varia entre 7% e 20%, de acordo com o estado de origem e de destino – com uma alíquota diferenciada para operações com o exterior, que é de 4%.
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): incide sobre a propriedade de veículos automotores terrestres. Ele deve ser pago anualmente, a partir de uma alíquota que incide sobre o valor venal do veículo em questão também, de acordo com cada UF.
• Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECP): tem como objetivo minimizar as desigualdades sociais. A sua cobrança é feita por meio da adição de uma alíquota no ICMS – entre 1% e 4%, que pode sofrer variações conforme o produto comercializado e a legislação de cada estado.

Tributos federais

Dentre os tipos de tributos pagos por uma empresa, grande parte são impostos federais e, por essa razão, eles representam a maior parcela das despesas tributárias de uma organização.

Confira os principais tributos federais:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): incide sobre os produtos industrializados. Possui uma alíquota que varia de acordo com o que é vendido (chegando a mais de 300% em alguns casos) e tem a sua base de cálculo de acordo com o preço de venda, mas pode sofrer variações.
• Imposto de Importação (II): incide sobre a importação de produtos estrangeiros.
• Imposto de Exportação (IE): cobrado pela exportação de produtos por empresas brasileiras, incidindo sobre o valor final do produto.
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): incide sobre a renda bruta de empresas de todos os portes e segmentos do mercado nacional. O IRPJ possui um funcionamento e alíquotas que variam de acordo com o enquadramento tributário de cada empresa.
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): é uma contribuição cobrada de empresas brasileiras de todos os portes, com exceção daquelas enquadradas no Simples Nacional. A base de cálculo é a receita operacional bruta, e sua alíquota pode ser de 3% ou 7,6% – de acordo com a modalidade da empresa.
• Programa de Integração Social (PIS): outra contribuição instituída pela União que incide sobre a receita operacional bruta, com alíquotas que podem ser de 0,65% ou 1,65%, de acordo com a modalidade da empresa.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): tributo que incide sobre o lucro líquido auferido pelas empresas optantes pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Assim como o IRPJ, a CSLL também possui alíquotas que variam de acordo com o enquadramento tributário e com a atividade desenvolvida.

Impostos diretos e indiretos

Dentro do grupo dos impostos, é possível fazer uma divisão entre impostos diretos e indiretos. Veja só quais são as principais características desses dois tipos de tributos:

Imposto direto

O imposto direto estabelece uma relação direta entre a sua cobrança e a renda do contribuinte. Um ótimo exemplo disso é o imposto de renda: quanto maior a renda, maior o tributo.

Os principais impostos diretos incluem:

• Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF);
• Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotivos (IPVA);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Imposto indireto

O imposto indireto tem o seu valor cobrado no produto ou no serviço, sendo coletado pelos produtores ou vendedores – que repassam os custos para os consumidores no preço de venda. Um exemplo é o ISS, imposto municipal que incide sobre prestações de serviço.

Os principais impostos indiretos incluem:

• Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como os tributos afetam a sua empresa?

Acabamos de ver os tipos de tributos que existem no Brasil. Mas qual é o impacto deles na sua empresa?

Mais do que consumir uma parte do orçamento anual das organizações, é importante ressaltar que eles demandam atenção do setor fiscal. Afinal, é preciso acompanhar os fatos geradores, calcular os tributos, emitir guias e fazer os pagamentos.

Por isso, é essencial que exista um bom planejamento em relação aos impostos que devem ser pagos, além de soluções tecnológicas que auxiliem nessas tarefas. Com isso, torna-se possível se antecipar às exigências e lidar melhor com esses custos – tanto internamente quanto na relação com os clientes.

Como a automação pode ajudar no recolhimento dos tributos?

Com tantos tipos de tributos para recolher, os processos manuais trazem diversos desafios:

• Processos lentos e que desperdiçam dinheiro;
• Erros operacionais que prejudicam o negócio;
• Pagamento de juros, multas ou guias duplicadas;
• Prejuízo com caminhões parados em barreira fiscal.

Por outro lado, a automação é uma grande aliada do setor fiscal. Com a combinação dos conhecimentos certos e tecnologia de ponta, é mais fácil manter o compliance fiscal na sua empresa.

Em vez de realizar a emissão e pagamento das guias manualmente – tomando um tempo precioso da sua equipe – é possível recolher os diferentes tipos de tributos de forma ágil e 100% automática com o Dootax Pagamento de Tributos. Veja só as principais vantagens da automação:

• Reduza o tempo de execução de atividades;
• Promova a produtividade no setor fiscal;
• Garanta a agilidade nas entregas;
• Alcance o compliance fiscal;
• Reduza custos.

O Dootax Pagamento de Tributos é sua solução definitiva para o pagamento automático de guias. Trata-se de um software que faz a emissão e o pagamento dos diferentes tipos de tributos de modo totalmente automático, oferecendo segurança para seu negócio. Veja os principais benefícios da solução:

• Automação de ponta a ponta, desde a emissão até o pagamento;
• Fluxo simplificado e padronizado;
• Integração com os principais ERPs e sistemas fiscais;
• Múltiplos meios de pagamento automático;
• Configuração de tarefas automáticas e notificações customizáveis.

Você gostou das informações sobre os tipos de tributos no Brasil? Quer levar a tecnologia de automação para a sua empresa? Entre em contato com a equipe da Dootax!