Transição da reforma tributária: como vai funcionar?

A tão debatida reforma tributária promete transformar o sistema de arrecadação no Brasil e, consequentemente, impactar diretamente as atividades das empresas em todo o país. Porém, as mudanças estão sendo implementadas aos poucos e é essencial acompanhar de perto o período de transição da reforma tributária.

Com o objetivo de simplificar a cobrança de tributos e eliminar a cascata de impostos, a reforma traz mudanças significativas, como a extinção de impostos federais, estaduais e municipais antigos, e a unificação por meio de novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Contudo, a aplicação integral desse novo modelo deve ocorrer apenas em 2033.

Neste artigo, vamos entender como vai acontecer a transição da reforma tributária e destacar como a sua empresa pode se preparar de maneira segura para esse cenário. Confira!

Mudanças trazidas pela reforma tributária

A chegada da reforma tributária promove uma grande transformação no sistema tributário brasileiro. E a grande novidade é a substituição de vários tributos por um sistema de IVA Dual, composto por:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal, substitui PIS e Cofins.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.
• Imposto Seletivo (IS): tributo extra sobre produtos considerados nocivos.

Entenda a transição da reforma tributária

A transição para o novo sistema tributário começa a ganhar forma ainda nos primeiros anos e ocorrerá de forma gradual, permitindo que contribuintes, empresas e órgãos governamentais se adaptem de maneira progressiva. A seguir, veja um panorama das etapas dessa transformação:

2026 – Fase piloto

No primeiro ano da transição da reforma tributária, inicia-se uma fase experimental de implantação da CBS e do IBS. Nesta etapa piloto, as alíquotas serão simbólicas: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.

Apesar de não haver recolhimento definitivo dos tributos, as empresas já precisarão realizar ajustes em seus sistemas, principalmente na Escrituração Fiscal Digital (EFD), adaptando Registros C100 e C190.

O foco desse período é testar processos operacionais e tecnológicos, bem como emitir novos documentos fiscais eletrônicos, preparando os sistemas internos e dos órgãos de fiscalização para as mudanças.

Também é importante que as empresas verifiquem se seus sistemas de compensação estão aptos para aproveitar os créditos gerados nessa fase, que poderão ser compensados com débitos de outros tributos federais, como PIS e COFINS.

2027 – Início da cobrança efetiva e implantação do Imposto Seletivo

Em 2027, a transição adentra uma nova etapa, já com a cobrança efetiva da CBS. Nessa fase, os tributos que serão extintos, como PIS, PIS-Importação, COFINS e COFINS-Importação, deixam de existir, substituídos pela nova cobrança federal.

A alíquota da CBS, ainda sujeita à definição final, deve ser uniformizada e pode chegar, conforme projeções, a cerca de 8,7%. Apesar disso, o IBS, de competência estadual e municipal, manterá uma alíquota simbólica de 0,1% durante essa fase transitória.

Também nesse período de transição da reforma tributária, inicia a cobrança do Imposto Seletivo (IS), voltado para produtos e serviços com impactos negativos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis.

2028 – Consolidação inicial e avaliação do modelo tributário

No ano de 2028 deve ocorrer a consolidação do novo modelo tributário. Enquanto a CBS passa a ser cobrada de forma efetiva e o IBS permanece simbólico, as empresas passam a ter uma visão mais clara dos impactos da nova arrecadação em suas operações.

Durante essa fase, o governo realizará uma avaliação minuciosa dos dados de arrecadação, verificando se o novo sistema mantém a neutralidade fiscal – ou seja, se a carga tributária total não aumenta. Essa análise é fundamental para ajustes que poderão ser realizados já em 2029, garantindo que a transição ocorra sem grandes choques no ambiente econômico.

2029 a 2032 – Transição gradual do IBS

O período de 2029 a 2032 representa uma fase de adaptação profunda na transição da reforma tributária, durante a qual o IBS passará a substituir, de forma gradual, o ICMS e o ISS. Essa mudança ocorrerá em etapas: a cada ano, a alíquota desses tributos será progressivamente reduzida, enquanto a do IBS aumenta proporcionalmente.

• 2029: 90% de ICMS/ISS, 10% de IBS;
• 2030: 80% de ICMS/ISS, 20% de IBS;
• 2031: 70% de ICMS/ISS, 30% de IBS;
• 2032: 60% de ICMS/ISS, 40% de IBS.

2033 – Vigência plena do novo sistema tributário

Por fim, o ano de 2033 marcará o fim do período de transição da reforma tributária com a implementação completa do novo modelo, conhecido como IVA Dual.

A partir de 1º de janeiro de 2033, o ICMS e o ISS deixam de existir, dando lugar à cobrança unificada pelo novo sistema.

Como preparar a sua empresa para as mudanças?

Vimos que a transição da reforma tributária será um longo período marcado por diversas mudanças, certo? Neste cenário, é fundamental que as empresas comecem a se preparar o quanto antes.

Aqui vão algumas dicas práticas:

• Revisão de processos internos: Avalie e atualize seus processos fiscais e contábeis para garantir que estejam alinhados com as novas exigências. Isso inclui a revisão de sistemas de emissão de notas fiscais e a adaptação da escrituração digital.
• Investimento em tecnologia: Adote soluções tecnológicas que possibilitem a automação e integração dos processos fiscais. Sistemas modernos podem reduzir erros, aumentar a eficiência e facilitar a transição para os novos tributos.
• Capacitação da equipe: Atualize e treine seus colaboradores para que estejam preparados para lidar com a nova legislação. Conhecimento atualizado é essencial para evitar erros e garantir a conformidade com as novas regras.
• Acompanhamento da regulamentação: Fique atento às atualizações publicadas pelos órgãos governamentais. As regras e alíquotas poderão ser ajustadas ao longo da transição, e conhecer essas mudanças permitirá que sua empresa se adapte de forma proativa.
• Planejamento financeiro e orçamentário: Incorpore as mudanças tributárias no seu planejamento financeiro, considerando possíveis ajustes nos tributos e investimentos necessários para as atualizações tecnológicas. Uma visão clara dos custos e benefícios dessa transição é fundamental para o sucesso da implantação.

Prepare sua empresa para a transição da reforma tributária

A transição da reforma tributária é um processo complexo, mas também repleto de oportunidades para modernizar e simplificar o sistema de arrecadação no Brasil. Com a implantação gradual da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo, o novo modelo tributário promete tirar a burocracia do caminho e facilitar a vida das empresas e do Fisco.

Contudo, a preparação para essa mudança deve começar o quanto antes. Revisar processos, investir em tecnologia e capacitar equipes são medidas essenciais para garantir uma adaptação tranquila e evitar surpresas desagradáveis.

Gostou de saber mais sobre a transição da reforma tributária? Continue a visita em nosso blog e descubra como preparar sua empresa para o split payment.