Tributação de produtos alimentícios: quais impostos devem ser recolhidos?

Empresas do setor alimentício – indústrias, varejistas ou atacadistas – precisam lidar com as particularidades da tributação de produtos alimentícios. Com uma carga tributária marcada pela complexidade no Brasil, é fundamental conhecer as particularidades dos impostos e contribuições que incidem sobre essas operações.

Uma boa compreensão sobre os tributos que devem ser recolhidos permite que o setor fiscal opere com mais eficiência – minimizando os riscos e reduzindo custos. Afinal, o compliance fiscal gera muitos benefícios para a empresa.

Neste artigo, veremos tudo que você precisa saber sobre a tributação de produtos alimentícios e especificidades de cada imposto. Continue a leitura!

Como funciona a tributação de produtos alimentícios?

No Brasil, a tributação de produtos ou serviços possui uma relação direto com o enquadramento tributário adotado pela empresa. É isso que dita quais impostos e regras devem ser observados.

As opções de enquadramento tributário são três opções:

• Simples Nacional — para negócios que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. Todos os impostos são recolhidos em apenas uma guia.
• Lucro Presumido — empresas que faturem R$ 78 milhões durante o ano. A Receita Federal presume o lucro da empresa para utilizá-lo como base de cálculo de impostos.
• Lucro Real — empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões. Utiliza-se o lucro real de um comércio como base para o cálculo de impostos.

A empresa do setor de alimentos deve optar por um regime de tributação que se enquadre na realidade do seu negócio. A partir disso, tem a obrigação de declarar seus rendimentos para o cálculo dos impostos, emitir as guias de contribuição e realizar o pagamento.

Quais os principais tributos sobre a indústria alimentícia?

Já vimos que os tributos sobre produtos alimentícios dependem do enquadramento tributário. Mas, afinal, quais são os impostos que devem ser recolhidos? 

Impostos Estaduais:

• ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
• IPVA — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, por veículo, quando há.

Impostos Federais:

• CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• COFINS — Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social, sobre a receita.
• PIS — Programa de Integração Social;
• IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados.
• IRPJ — Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
• II — Imposto Sobre Importações;

Estes são os impostos federais e estaduais que uma empresa do ramo alimentício está sujeita a pagar para continuar suas atividades.

No entanto, a nova reforma tributária aspira acabar com os impostos presentes em produtos destinados à alimentação humana, que fazem parte da cesta básica do brasileiro. Esses produtos, que terão alíquota zero, serão definidos por meio de lei complementar.

É importante ressaltar que, no total, as empresas do setor alimentício pagam em torno de 35% de carga tributária anual. Esse valor pode ser alterado conforme o regime de tributação no qual a empresa se enquadra ou o rendimento apurado no período fiscal.

Alíquotas praticadas nos impostos sobre empresas do setor alimentício

A tributação de produtos alimentícios acontece com diferentes taxas. Um pacote de arroz não sofrerá a mesma taxação que um pacote de açúcar, por exemplo. As porcentagens variam, a depender do tipo do produto, entre 12% a 40% do valor do mesmo.

O CSLL possui alíquotas entre 9% a 20% do lucro líquido. A tributação do Cofins possui taxas entre 3% a 7,6% da renda bruta, mas ele é cobrado apenas de empresas que operem pelo Lucro Real ou Lucro Presumido – sem cobrança no Simples Nacional.

Já a taxa cobrada pelo ICMS é de responsabilidade estadual, desse modo, sua alíquota depende de qual unidade federativa a empresa está inserida.

Além disso, empresas do setor de alimentos contam com alguns benefícios fiscais, já que fazem parte de um setor estratégico da economia. Essas vantagens variam conforme o local onde a indústria está registrada.

Lidando com a tributação de produtos alimentícios

A tributação de produtos alimentícios requer muita atenção em relação aos tributos cobrados, a taxação dos produtos e ao enquadramento adequado no regime tributário para garantir o compliance fiscal. 

Para minimizar os riscos e aumentar a eficiência, muitas empresas contam com o auxílio da tecnologia de automação. Dessa forma, você garante o pagamento automático dos tributos.

Quer saber mais sobre o uso da tecnologia para lidar com a tributação de produtos alimentícios? Leia também o artigo Pagamento automático de tributos: quais os benefícios?