Blog

Como optar pelo domicílio tributário eletrônico?

Tempo de leitura: 3 minutos

Você quer entender como optar pelo domicílio tributário eletrônico? Essa plataforma foi criada para facilitar a comunicação entre a Administração Pública e o contribuinte, mas muitos profissionais ainda não sabem exatamente como utilizar esses recursos.

A boa notícia é que é possível fazer todo o procedimento pela internet. E ainda existem soluções que tornam mais prático o gerenciamento do domicílio tributário eletrônico.

Confira a seguir como optar pelo domicílio tributário eletrônico e todas informações que você precisa saber sobre o assunto!

O que é o domicílio tributário eletrônico?

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTe) é uma plataforma criada pelo governo para servir como canal principal de comunicação entre o contribuinte e as mensagens e cobranças oficiais do próprio governo.

Antigamente, as cartas registradas eram a única forma de recebimento de intimações pelo contribuinte – o que gerava uma grande burocracia e tornava os processos muito lentos. Com o surgimento do DTe, o contribuinte pode ser intimado para apresentar defesas e tomar ciência de atos administrativos por meio de uma caixa postal disponível na internet.

A intimação realizada por meio do DTe pode ser feita pelas Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal – com o uso de plataformas diferentes para cada uma dessas esferas. O sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade dessas comunicações são garantidos com um controle do acesso com base na autorização dos usuários com certificação digital.

Entretanto, é importante ressaltar que, após o credenciamento do contribuinte no sistema, os prazos processuais começam a correr a partir do envio da intimação em formato digital. Mesmo que o contribuinte não acesse a mensagem, o prazo começa a fluir.

Ou seja, é preciso ficar muito atento para não perder os prazos recursais por conta da presunção de conhecimento dos fatos. A partir do momento da disponibilização da comunicação pela autoridade tributária, o prazo começará a correr em 15 dias no caso da Receita Federal (DTe). Já para as esferas estaduais e municipais é necessário consultar como funciona a fluência dos prazos.

Como optar pelo domicílio tributário eletrônico?

A opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico é feita por meio da Receita Federal. A partir dessa adesão, sua Caixa Postal no e-CAC passa a ser considerada seu Domicílio Tributário perante a Administração Tributária Federal.

Ao aderir ao DTE, o contribuinte terá várias facilidades:

  • Cadastrar até três números de celulares e três endereços de e-mail para recebimento de avisos quando mensagens importantes forem gravadas na Caixa Postal;
  • Redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais;
  • Garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações;
  • Acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome, em tramitação na RFB, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Mas, afinal, como optar pelo domicílio tributário eletrônico?

Para adotar o DTE, o contribuinte precisa ter a certificação digital e fazer a opção no Portal e-CAC. Basta acessar a seguinte sequência de opções:

  1. Serviços disponíveis no Portal e-CAC
  2. Outros
  3. Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico
Como optar pelo domicílio tributário eletrônico
Negócio foto criado por katemangostar – br.freepik.com

Facilite o gerenciamento com o DT-e: Caixa Postal Fiscal

Mesmo com todas as vantagens do Domicílio Tributário Eletrônico, o gerenciamento dessa comunicação ainda pode ser um desafio – especialmente para quem tem muitos Domicílios Tributários Eletrônicos e precisa estar sempre atualizado com todas as notificações do governo.

Por isso, agora as empresas podem optar pelo uso de um sistema gerenciador de DT-e. Dessa forma, é possível centralizar o simplificar ainda mais a comunicação entre o Fisco e sua empresa.

O DOOLivery Caixa Postal Fiscal é uma solução de RPA que permite a centralização dos DT-e e simplificação do acesso entre o Fisco e o seu negócio.

Para quem tem muitos DTes, estar atualizado com todas as notificações do governo é trabalhoso. Com o DOOLivery Caixa Postal Fiscal, sua empresa gerencia diversos domicílios tributários com organização, agilidade e segurança.

  • Receba alertas quando tiver notificações importantes.
  • Sem comunicações extraviadas.
  • Nunca mais perca um prazo das notificações do governo.

Você já sabia como optar pelo domicílio tributário eletrônico? Quer conhecer melhor as funcionalidades do DOOLivery Caixa Postal Fiscal? Então entre em contato com a nossa equipe!

Compartilhe
Avatar
Sobre o autor

Carlos Lima

Deixe uma resposta

Posts relacionados

O que é IVA?
O que é IVA?

Entenda o que é IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), como ele funciona em outros países e a sua relação com o IBS.

Quando a nuvem é uma opção
Quando a nuvem é uma opção

Apresenta a escalabilidade, onipresença e foco no usuário como tripé de benefícios das soluções na nuvem (cloud-based).

ICMS-ST também não integra a base de PIS e COFINS
ICMS-ST também não integra a base de PIS e COFINS

De acordo com o entendimento do juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, o ICMS-ST não integra o patrimônio do contribuinte e por isso não pode ser incluído na base do PIS e da COFINS. Já explicamos anteriormente em detalhes o ICMS-ST, onde a responsabilidade de recolhimento do imposto devido é de […]

Escritórios