

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
Descubra a principais informações sobre o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
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As vantagens do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) já são responsáveis por agilizar os processos de muitas empresas brasileiras. Com a modernização da comunicação entre o Fisco e o contribuinte, tornou-se possível reduzir drasticamente a burocracia e a lentidão.
Antes do surgimento do DT-e, as cartas registradas eram a única forma de recebimento de intimações pelo contribuinte. Mas com a modernização da comunicação, o contribuinte pode receber atos administrativos, encaminhamento de notificações e intimações, expedição de avisos gerais, protocolo de documentos, dentre outros serviços por meio de uma caixa postal disponível na internet.
Quer entender melhor todas as vantagens do Domicílio Tributário Eletrônico? Confira logo a seguir!
O Domicílio Tributário Eletrônico surgiu para modernizar o processo administrativo fiscal, permitindo que a comunicação entre a Administração Tributária e o contribuinte ocorra em formato eletrônico. Na prática, trata-se de uma caixa postal disponibilizada em formato digital em que são postadas e armazenadas as correspondências de caráter oficial destinados ao contribuinte.
A intimação realizada através do DT-e pode ser realizada pelas Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal – com o uso de plataformas diferentes para cada uma dessas esferas. Para garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações, o acesso à caixa postal eletrônica é permitida apenas para usuários autorizados e portadores de certificação digital.
O grande destaque do Domicílio Tributário Eletrônico é a possibilidade de receber notificações e intimações do poder público sem depender da comunicação via postal ou pessoal. Com isso, o fluxo de comunicação se torna mais ágil e eficiente.
A Receita Federal destaca em sua página que, com a desburocratização, muitos serviços que antes, somente eram possíveis por atendimento presencial nas repartições, hoje com a funcionalidade do Domicílio Tributário Eletrônico, tornaram-se possíveis pela internet, sem a necessidade de deslocamento e pagamento de taxas.
Como consequência disso, são muitas as vantagens do Domicílio Tributário Eletrônico:
A adesão ao DT-e é muito simples de ser feita: basta acessar a plataforma equivalente ao Domicílio Tributário Eletrônico de acordo com o estado ou município em que a organização está localizada.
Enquanto âmbito estadual e municipal o credenciamento é obrigatório, no âmbito federal essa adesão é facultativa – com uma ressalva: o contribuinte que acessa o portal e-CAC para utilizar determinados serviços de forma eletrônica passa a ser obrigado a usar o Domicílio Tributário Eletrônico.
Entretanto, mesmo com todas as vantagens do Domicílio Tributário Eletrônico, o gerenciamento dessa comunicação ainda pode ser um desafio – especialmente para quem tem muitos Domicílios Tributários Eletrônicos e precisa estar sempre atualizado com todas as notificações do governo.
Por isso, muitas empresas optam pelo uso de um sistema gerenciador de DT-e. Dessa forma, é possível centralizar o simplificar ainda mais a comunicação entre o Fisco e sua empresa.
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Trata-se de uma solução de RPA que permite a centralização dos DT-e e simplificação do acesso entre o Fisco e o seu negócio.
Para quem tem muitos DT-es, estar atualizado com todas as notificações do governo é trabalhoso. Com o DOOLivery Caixa Postal Fiscal, sua empresa gerencia diversos domicílios tributários com organização, agilidade e segurança.
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Carlos Lima
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