Nos últimos anos, ocorreu uma grande evolução na relação entre o governo e o contribuinte, não é? Entre as mudanças que ocorreram, está a criação do DTE – que é uma plataforma criada para servir como canal principal de comunicação entre o contribuinte e o Fisco.
Antes da agilidade proporcionada pela internet, a única forma de intimação oficial era por meio de cartas registradas. Mas não faria sentido continuar dependendo da entrega de um documento (que pode levar semanas) quando é possível se comunicar em tempo real pela internet.
Com a possibilidade dessa comunicação em formato digital, o contribuinte pode ser intimado para apresentar defesas e tomar ciência de atos administrativos por meio de uma caixa postal disponível na internet.
Mas você já sabe como funciona o DTE? Neste artigo você vai conferir as principais informações sobre o assunto.
O que é DTE?
O DTE é uma sigla para Domicílio Tributário Eletrônico. Trata-se de uma plataforma criada pelo governo para servir como canal principal de comunicação entre o contribuinte e as mensagens e cobranças oficiais do governo. Na prática, ele permite que você seja notificado com avisos emitidos por órgãos oficiais.
Ou seja, o contribuinte pode ser intimado para apresentar defesas e tomar ciência de atos administrativos por meio de uma caixa postal disponível na internet. Neste ambiente digital são postadas e armazenadas as correspondências de caráter oficial destinadas ao contribuinte.
A previsão legal para o DTE está no art. 23 do Decreto 70.235/72, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal:
Art. 23. Far-se-á a intimação:
I – pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão preparador, na repartição ou fora dela, provada com a assinatura do sujeito passivo, seu mandatário ou preposto, ou, no caso de recusa, com declaração escrita de quem o intimar;
II – por via postal, telegráfica ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento no domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo;
III – por meio eletrônico, com prova de recebimento, mediante:
a) envio ao domicílio tributário do sujeito passivo; ou
b) registro em meio magnético ou equivalente utilizado pelo sujeito passivo.
Qual é o papel do DTE?
O principal papel exercido pelo Domicílio Tributário Eletrônico é a simplificação do acesso às notificações e intimações do poder público – sem que o contribuinte dependa da comunicação via postal ou pessoal.
Isso gera alguns benefícios para as empresas brasileiras:
- Acesso a vários serviços que antes exigiam o deslocamento até a repartição pública;
- Redução no tempo gasto com trâmite de processos administrativos digitais;
- Economia e celeridade processual;
- Segurança contra extravio de correspondência;
- Garantia do sigilo fiscal.
Na prática, basta que o contribuinte faça seu cadastramento via internet para que suas intimações passem a ser recebidas digitalmente. Entretanto, é preciso ficar atento: após o credenciamento do contribuinte no sistema, os prazos processuais começam a correr a partir do envio da intimação em formato digital.
Ou seja, é preciso consultar frequentemente a caixa postal eletrônica para não perder os prazos. A partir do momento da disponibilização da comunicação pela autoridade tributária, o prazo começará a fluir em 15 dias no caso da Receita Federal (DTE). Já para as esferas estadual e municipal, é necessário consultar como funciona a fluência dos prazos.
O DTE é uma ferramenta importante no relacionamento entre o Fisco e os contribuintes. Ele permite que todas as notificações, intimações e comunicações sejam realizadas de forma eletrônica, por meio do ambiente virtual, tornando o processo mais ágil e eficiente.
Como é feita a adesão ao DTE?
A intimação realizada através do DTE pode ser realizada pelas Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal – com o uso de plataformas diferentes para cada uma dessas esferas. Para garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações, o acesso à caixa postal eletrônica é permitida apenas para usuários autorizados e portadores de certificação digital.
Portanto, para realizar a adesão ao DTE basta acessar a plataforma equivalente ao Domicílio Tributário Eletrônico de acordo com o estado ou município em que a organização está localizada.
Desafios no gerenciamento do DTE
Mesmo com tantos benefícios, consultar DTE ainda traz alguns desafios para as empresas. Isso acontece principalmente porque é preciso monitorar manualmente vários sites – gerando o risco de perder prazos. É importante monitorar regularmente a caixa de e-mails para garantir que as notificações do DTE sejam recebidas e lidas a tempo, a fim de evitar possíveis sanções e multas.
Uma característica do Domicílio Tributário Eletrônico é a presunção de conhecimento dos fatos. Após o credenciamento do contribuinte no sistema, os prazos processuais começam a correr a partir do envio da intimação em formato digital. Mesmo que o contribuinte não acesse a mensagem e não tenha conhecimento sobre o seu conteúdo, os prazos começam a correr.
Gerencie DTE de forma centralizada
A solução Dootax Caixa Postal Fiscal permite que você visualize todas as mensagens do DTE sem precisar acessar diversas caixas postais manualmente. Além disso, é possível configurar alertas de notificações e escolher o momento de dar ciência de que uma mensagem foi lida. Perfeito, não é?
Veja tudo o que você encontra no Caixa Postal Fiscal, a solução para consultar DTE automaticamente:
- Gestão otimizada. Gerencie seus DTE em tempo recorde.
- Produtividade. Economize tempo para realizar as tarefas mais importantes.
- Notificação estratégica. Dê ciência no momento que você achar mais adequado.
- Centralização. Acesse suas mensagens em um só lugar e facilite a comunicação entre as áreas.
- Redução de custos. Economize e reduza o custo homem-hora (FTE).
- Compliance fiscal. Não perca o prazo das comunicações do governo.
- Segurança. Nunca mais tenha comunicações extraviadas.
Agora que você já sabe o que é DTE e qual o seu papel nas organizações, continue a visita em nosso blog e descubra como acessar DTE de forma unificada.
