A certidão negativa para licitações é um documento essencial para qualquer empresa que deseja fechar bons negócios com a Administração Pública. Trata-se de um atestado exigido para a participação nas licitações que comprova que não há débitos da empresa junto a órgãos governamentais.
Mas como é feita a emissão de certidão negativa para licitações? E quais são os detalhes que merecem atenção da empresa para evitar complicações na hora de participar de processos licitatórios?
Neste artigo, vamos compreender melhor tudo o que você precisa saber sobre certidão negativa para licitações. Confira!
O que é certidão negativa para licitações?
A Certidão Negativa de Débito (CND) é o documento emitido pelos órgãos do governo para confirmar que não existem pendências em nome de uma pessoa física ou jurídica. Esse atestado pode abranger pendências de aspectos civil, tributário, fiscal, trabalhista, dentre outros.
Quando uma organização ou instituição do governo deseja fazer negócios com outra empresa, é importante se certificar de que essa companhia esteja atuando em regularidade com as exigências legais para evitar problemas, certo? É justamente esse o papel da certidão negativa para licitações – que torna possível que a Administração Pública reduza seus riscos.
É importante destacar que existem diferentes tipos de certidão negativa para licitações. Cada órgão pode emitir documentos atestando a inexistência de débitos com finalidades diferentes.
Veja quais são os principais tipos de CND:
- Ministério da Fazenda;
- Secretárias da Fazenda;
- Justiça do trabalho;
- FGTS;
- Tributos imobiliários;
- Execuções fiscais;
- Falência e concordata.
Tipos de certidão negativa para licitações
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021), que substitui a Lei nº 8.666, os tipos de certidão negativa para licitações que são exigidos são:
- A regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
- A regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
- A regularidade perante a Justiça do Trabalho;
- Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
Como gerenciar certidão negativa para licitações?
Para participar de licitações, é preciso estar com as certidões negativas em dia. Para isso, é possível fazer a emissão das certidões exigidas em portais online – incluindo Secretaria da Receita Federal, site do TST, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, site da Caixa Econômica Federal (FGTS), entre outros.
Mais do que isso, também é importante ficar atento ao prazo de validade das CNDs. Afinal, você não deseja apresentar uma Certidão Negativa Estadual vencida e invalidar sua participação na licitação, não é?
Para tornar esse processo de gerenciamento da certidão negativa para licitação mais simples e eficiente, você pode utilizar o Dootax Gestão de Certidões. Com essa automação para CND, é possível gerenciar todas as certidões negativas de débito da sua empresa em um só lugar, agilizando as rotinas do departamento fiscal e tributário.
Quer saber como o Gestão de Certidões desburocratiza seu trabalho? Confira aqui em 3 passos:
- Cadastro: a empresa faz o cadastro de sua matriz e filiais no sistema da Dootax.
- RPA de Certidões: o Gestão de Certidões acessa os sites responsáveis e, de maneira automática, realiza o download de todas as certidões: Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, Certificado de regularidade do FGTS, Certidões Negativa de Débitos Estadual e Municipal e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
- Integração única: todas as certidões recebidas são visualizadas em um único sistema, podendo o usuário criar notificações de novas certidões, certidões a vencer, vencidas dentre outras.
A solução Gestão de Certidões, da Dootax, é indicada para todas empresas que buscam mais agilidade, segurança e simplicidade na hora de gerenciar certidão negativa para licitações e várias outras CNDs.
Agora que você já conhece a importância da certidão negativa para licitações, que tal solicitar uma demonstração da nossa ferramenta para gerenciar CND? É só preencher o formulário abaixo.
